25/01/2024 12:30

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715917-20.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: BARBARA CAROLINE SOUZA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/12/2023 18:01

Recebidos os autos
28/12/2023 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de BARBARA CAROLINE SOUZA BRITO em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:06

Recebidos os autos
27/11/2023 17:06

Outras decisões
17/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:34

Recebidos os autos
09/11/2023 16:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 20:26

Recebidos os autos
20/10/2023 20:26

Outras decisões
19/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:51

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715917-20.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: BARBARA CAROLINE SOUZA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para verificar o decurso de prazo para manifestação da parte executada.

Decorrido o prazo sem manifestação, e, considerando que a última pesquisa foi frutífera, DEFIRO o pedido de ID 168609974, no que tange a proceder o bloqueio do valor total do débito, por meio de tentativas reiteradas, durante 15 dias, no sistema SISBAJUD, em contas bancárias em nome do executado.

Para tanto, deve a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor já bloqueado no sistema.

Prazo de 5 dias.

Com a resposta, promovam-se as pesquisas. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:42

Recebidos os autos
21/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:42

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
16/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0715917-20.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME Requerido: BARBARA CAROLINE SOUZA BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB, conforme documento anexo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual.

Deverá a parte credora guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 8 de agosto de 2023.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
08/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
05/08/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715917-20.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: BARBARA CAROLINE SOUZA BRITO CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA, citada por edital, pagar o débito e/ou apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO.

De ordem, promovo o cadastro e faço a remessa dos autos à Curadoria Especial (DPDF), nos termos do art. 72 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, a ser contabilizado em dobro.

Sem prejuízo, ao credor para atualizar o valor do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo planilha atualizada, remetam-se os autos para tentativa de penhora eletrônica. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
18/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BARBARA CAROLINE SOUZA BRITO em 14/07/2023 23:59.
24/05/2023 00:43

Publicado Edital em 24/05/2023.
23/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 18:57

Expedição de Edital.
16/05/2023 15:31

Recebidos os autos
16/05/2023 15:31

Outras decisões
16/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2023 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2023 16:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 18:05

Expedição de Mandado.
16/02/2023 18:04

Expedição de Mandado.
15/02/2023 08:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
23/11/2022 11:50

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:09

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 21:42

Expedição de Mandado.
12/09/2022 15:05

Recebidos os autos
12/09/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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