03/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
30/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2024 19:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA LEAL em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 09:25

Recebidos os autos
06/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:25

Recebidos os autos
06/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 13:45

Recebidos os autos
05/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/10/2024 09:41

Juntada de Petição de agravo
09/10/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:13

Recebidos os autos
03/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 17:13

Recebidos os autos
03/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 17:13

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:39

Recebidos os autos
03/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:42

Evoluída a classe de CARTA TESTEMUNHÁVEL (418) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/09/2024 13:26

Recebidos os autos
23/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 08:54

Juntada de Petição de recurso especial
09/09/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 21:34

Recebidos os autos
03/09/2024 21:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 21:32

Expedição de Ofício.
03/09/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:55

Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA LEAL - CPF: *21.***.*34-03 (REQUERENTE) e não-provido
15/08/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 16:11

Recebidos os autos
01/07/2024 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/06/2024 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:52

Recebidos os autos
26/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/06/2024 14:11

Recebidos os autos
24/06/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
21/06/2024 18:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para CARTA TESTEMUNHÁVEL (418)
17/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:07

Recebidos os autos
17/06/2024 15:07

Processo Reativado
17/06/2024 15:07

Juntada de despacho
09/02/2023 11:18

Baixa Definitiva
09/02/2023 11:17

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA LEAL em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:21

Publicado Ementa em 24/01/2023.
24/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:42

Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA LEAL - CPF: *21.***.*34-03 (APELANTE) e provido
15/12/2022 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA LEAL em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:20

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 18:49

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA LEAL em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2022 17:21

Recebidos os autos
08/11/2022 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/11/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 00:19

Publicado Ementa em 04/11/2022.
03/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:45

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:18

Recebidos os autos
03/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
02/11/2022 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/11/2022 11:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
31/10/2022 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2022 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:44

Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA LEAL - CPF: *21.***.*34-03 (APELANTE) e provido em parte
26/10/2022 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2022 15:54

Juntada de Petição de memoriais
04/10/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2022 16:02

Recebidos os autos
01/09/2022 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/09/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2022 10:17

Recebidos os autos
23/08/2022 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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