01/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
09/06/2025 19:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:45

Recebidos os autos
21/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:11

Recebidos os autos
14/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/05/2025 16:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
14/05/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, Sala de Audiências: 2.32, 2º andar. 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras .
14/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:24

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/05/2025 15:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/05/2025 14:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/05/2025 14:52

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
13/05/2025 14:50

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 28/04/2025.
28/04/2025 21:03

Recebidos os autos
28/04/2025 21:03

Desclassificado o Delito
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 16:46

Recebidos os autos
24/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
25/03/2025 14:32

Outras decisões
25/03/2025 14:17

Juntada de ata
24/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:09

Juntada de carta
21/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:18

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 16:08

Expedição de Carta.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0717134-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SIDARTHA SOUZA DE QUEVEDO Inquérito Policial nº: 14/2022 da Corregedoria Geral de Polícia DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa requer a revogação das medidas cautelares impostas ao réu, em especial a suspensão do porte de arma de fogo e a vedação de atuação policial em campo.

Argumenta que com a conclusão da oitiva das testemunhas de acusação, estaria superado um dos fundamentos para manutenção das cautelares.

Também aduz que as medidas já perduram por mais de dois anos sem qualquer descumprimento e, por fim, que a manutenção das restrições causa prejuízo ao exercício das funções do réu como policial civil (Id. 219873830).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, sob o fundamento de que não há fato novo a justificar a modificação da decisão anterior e que a audiência de instrução em continuação já foi designada (Id. 225990657). É o breve relatório.

Decido.

Tem razão o MP.

Embora tenham sido ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, a instrução criminal ainda não se encerrou, restando pendente a oitiva das testemunhas de defesa e o interrogatório do réu, com audiência já designada para 24/03/2025.

Além disso, como já decidido anteriormente, a gravidade concreta do crime imputado ao réu - que teria utilizado arma de fogo durante discussão em bar, atingindo a vítima - justifica a manutenção da suspensão do porte de arma como medida de cautela para prevenir novos episódios de violência.

O decurso do tempo, por si só, não é suficiente para justificar a revogação das cautelares, sobretudo quando não há inércia ou atraso indevido na condução do processo.

As eventuais dificuldades enfrentadas pelo réu no exercício de suas funções, embora compreensíveis, não se sobrepõem à necessidade de resguardar a ordem pública e a regularidade da instrução criminal.

Ante o exposto, inexistindo alteração substancial no quadro fático-jurídico que ensejou a imposição das medidas cautelares, INDEFIRO o pedido de revogação.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
18/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:57

Recebidos os autos
17/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:11

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 17:36

Desentranhado o documento
13/12/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/11/2024 16:39

Outras decisões
19/11/2024 12:08

Juntada de ata
18/11/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 18:05

Desentranhado o documento
18/09/2024 18:54

Expedição de Mandado.
18/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:27

Expedição de Ofício.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0717134-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SIDARTHA SOUZA DE QUEVEDO Inquérito Policial nº: 14/2022 da Corregedoria Geral de Polícia DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação das medidas cautelares, formulado pela Defesa, sob o argumento de que as medidas impostas, especialmente a suspensão do porte de arma de fogo e a vedação de atuação policial "em campo", são desproporcionais em razão do tempo decorrido desde a sua decretação, e que estão causando prejuízos profissionais ao requerente, impossibilitando sua participação no programa de serviço voluntário da Polícia Civil.

O requerente sustenta que não há contemporaneidade dos fatos que as justifique, não havendo descumprimento das cautelares decretadas.

Alega, ainda, que a manutenção da suspensão do porte de arma inviabiliza a sua atuação plena como policial, além de impedir o aumento de sua renda (Id. 207422448).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, argumentando que não houve alteração no quadro fático que justifique a revogação das cautelares.

Também salientou que a medida se justifica pelo caráter violento do crime imputado ao réu (Id. 209946993). É o que importa relatar.

Passo a decidir.

As medidas cautelares visam assegurar a ordem pública, a regularidade da instrução criminal e a futura aplicação da lei penal.

Assim, a sua revogação somente é cabível diante de circunstâncias que demonstrem a alteração dos pressupostos que justificaram sua imposição.

No caso dos autos, verifica-se que o fundamento para a decretação da suspensão do porte de arma de fogo permanece inalterado.

O crime em análise, ainda que em tese, envolve o uso de arma de fogo, o que, por si só, demanda cautela no que tange à eventual revogação da medida.

A suspensão do porte visa justamente prevenir que novos episódios violentos possam ocorrer, resguardando a segurança pública e evitando que o acusado, que exerce função de autoridade policial, utilize sua arma em situações que possam acarretar riscos a terceiros.

Além disso, o decurso do tempo, por si só, não é suficiente para justificar a revogação de medidas cautelares.

O fato de o processo estar em andamento e com audiência já designada demonstra que não há inércia ou atraso indevido na condução dos atos processuais.

A esse respeito, confira-se ementa de acórdão deste TJDFT: HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

EXCESSO DE PRAZO.

INOCORRÊNCIA.

COMPLEXIDADE.

HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. 1.

A verificação de excesso de prazo não decorre de regra aritmética rígida, tendo como cetro o princípio da razoável duração do processo a ser aprimorado consoante as circunstâncias do caso, que podem ou não justificar uma maior dilação da marcha processual, sendo admitida a sua ocorrência apenas se a demora na tramitação do feito for injustificada.

Para tanto, é necessária a desídia do Juízo, atos protelatórios da acusação ou violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorre no caso. 2.

A decisão que manteve a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na presença dos pressupostos para a custódia cautelar e, para a possível revogação, é necessária prova de fatos novos que sejam capazes de afastar os motivos que levaram ao decreto de prisão, o que não se verifica no presente. 3.

A gravidade concreta da conduta está evidenciada pelo crime e pelo seu modus operandi.

O fato é gravíssimo, visto que a vítima foi submetida a atos de extrema barbárie e ainda foi praticado por motivação fútil, o que evidencia a periculosidade do paciente, respalda a possibilidade de reiteração delitiva que amparou a necessidade da custódia cautelar para prevenção da ordem pública e revela a insuficiência das medidas cautelares alternativas. 4.

A contemporaneidade da medida imposta nada tem a ver com o momento da prática delitiva que levou a imposição da prisão, e sim com os motivos ensejadores da decretação da custódia cautelar. 5.

Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. 6.

HABEAS CORPUS CONHECIDO.

ORDEM DENEGADA. (Acórdão 1654103, 07432041820228070000, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/1/2023, publicado no DJE: 3/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifei) Assim, a manutenção das medidas ainda se faz necessária para garantir a integridade do andamento processual e a proteção da ordem pública, sem prejuízo de nova apreciação com o término da instrução, quando melhor delineado o cenário fático.

No que se refere ao prejuízo econômico alegado pelo requerente, tal argumento não se sobrepõe à necessidade de preservar a segurança pública e a eficácia das medidas cautelares.

As dificuldades enfrentadas pelo acusado no exercício de suas funções, embora compreensíveis, não justificam a revogação de uma medida que visa prevenir novos riscos e garantir o bom andamento da ação penal.

Portanto, diante da ausência de fatos novos ou circunstâncias que modifiquem o cenário fático-jurídico que ensejou a imposição das medidas, não há razão para revogar ou modificar as cautelares aplicadas.

Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação das medidas cautelares, mantendo-se a suspensão do porte de arma de fogo e a vedação de atuação policial "em campo", conforme decidido anteriormente.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
06/09/2024 15:12

Recebidos os autos
06/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
22/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:25

Recebidos os autos
21/08/2024 12:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:33

Juntada de Ofício
14/08/2024 23:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/08/2024 11:27

Outras decisões
12/08/2024 16:54

Juntada de ata
12/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 21:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:46

Expedição de Ofício.
25/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0717134-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SIDARTHA SOUZA DE QUEVEDO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência de Instrução e Julgamento (PRESENCIAL) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 12/08/2024 Hora: 14:00.

Expeçam-se as diligências necessárias para o ato. Águas Claras-DF, 20/06/2024 17:26.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
20/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
14/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0717134-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SIDARTHA SOUZA DE QUEVEDO Inquérito Policial nº: 14/2022 da Corregedoria Geral de Polícia DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa veio aos autos no Id. 189605824 para alertar que os mandados de intimação para a audiência de instrução equivocadamente informaram que o ato seria realizado por videoconferência.

Ocorre que, conforme deferido pelo Juízo na decisão de Id. 155944868 e ressaltado na decisão de Id. 186212271, a audiência será realizada em formato presencial.

Assim, diante da proximidade da audiência, designada para amanhã, e da impossibilidade de reintimação dos participantes de forma tempestiva, determino a redesignação do ato. À Secretaria para que providencie a expedição de novas intimações das partes e testemunhas.

Os mandados deverão conter, com destaque, a informação de que a audiência será realizada presencialmente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
12/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:17

Recebidos os autos
12/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:17

Outras decisões
12/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/03/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 19:33

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:11

Desentranhado o documento
16/02/2024 17:03

Expedição de Ofício.
16/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:21

Recebidos os autos
08/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 03:14

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0717134-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SIDARTHA SOUZA DE QUEVEDO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 13/03/2024 Hora: 15:30 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/AGO6A8 No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 26/01/2024 12:28.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
26/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/09/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:43

Recebidos os autos
29/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:43

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:18

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:16

Juntada de Ofício
16/08/2023 20:30

Recebidos os autos
16/08/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:02

Juntada de Ofício
28/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 13:46

Recebidos os autos
19/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:46

Outras decisões
11/04/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
09/04/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:14

Recebidos os autos
22/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
17/03/2023 18:58

Expedição de Ofício.
17/03/2023 18:57

Expedição de Ofício.
17/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 17:53

Recebidos os autos
10/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
07/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 15:32

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:07

Recebidos os autos
27/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:07

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
17/02/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
08/02/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
27/01/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 14:42

Recebidos os autos
27/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/01/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
26/01/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 14:50

Recebidos os autos
24/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 20:05

Mandado devolvido dependência
13/01/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
13/01/2023 19:10

Expedição de Mandado.
13/01/2023 18:44

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 21:27

Recebidos os autos
19/12/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/12/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
19/12/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:21

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:44

Recebidos os autos
23/11/2022 20:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 14:59

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/02/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 13:10

Juntada de Certidão
03/11/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027608-13.2014.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Francisco Isidoro Pessoa Junior

Advogado: Rodnei Vieira Lasmar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0027608-13.2014.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Francisco Isidoro Pessoa Junior

Advogado: Marco Tulio Alexandrino Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2019 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0718089-31.2023.8.07.0009

Clinica Veterinaria Balaio de Gato LTDA ...

Sandra Arruda Lopes

Advogado: Tamyres Rodrigues Pacifico Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0704407-33.2023.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Alexandre Sepulveda Verlage Borges

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0749032-55.2023.8.07.0001

Felipe Silva Zayat

Nelson Maravalhas Junior

Advogado: Normando Augusto Cavalcanti Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 12:07

Exibir Processo