23/04/2025 09:36

Baixa Definitiva
23/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 16:56

Desentranhado o documento
22/04/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 12:32

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:26

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:35

Conhecido o recurso de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-97 (APELANTE) e provido em parte
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:09

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 18:38

Recebidos os autos
07/02/2025 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/02/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:37

Recebidos os autos
17/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/12/2024 18:39

Recebidos os autos
13/12/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2024 18:39

Distribuído por sorteio
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732136-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNELO ANTONIO QUINTELA RECONVINTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA, THATIANA MARIA CUNHA LIMA REU: ANTONIO CARLOS VIEIRA, THATIANA MARIA CUNHA LIMA RECONVINDO: AGNELO ANTONIO QUINTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a advogada dos Réus também ingressou com o cumprimento de sentença- ID nº 181280923.

Retifique-se a autuação para incluir todos os advogados no polo ativo.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se as partes executadas, polos ativo e passivo, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://registradores.onr.org.br/.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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