12/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712072-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED ENGENHEIRO PAULO MAURICIO SAMPAIO EXECUTADO: SANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de acordo de ID 248680083.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2025 09:06

Recebidos os autos
10/09/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:08

Recebidos os autos
02/09/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de SANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:40

Publicado Edital em 18/08/2025.
18/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:43

Expedição de Edital.
08/08/2025 13:00

Recebidos os autos
08/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
05/08/2025 14:45

Recebidos os autos
05/08/2025 14:45

Outras decisões
29/07/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de SANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:37

Recebidos os autos
30/05/2025 10:37

Outras decisões
22/05/2025 01:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de SANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:36

Recebidos os autos
07/05/2025 17:36

Outras decisões
23/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de SANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:14

Juntada de Certidão
12/04/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:01

Expedição de Mandado.
26/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 19:12

Recebidos os autos
21/03/2025 19:12

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED ENGENHEIRO PAULO MAURICIO SAMPAIO - CNPJ: 03.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
10/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED ENGENHEIRO PAULO MAURICIO SAMPAIO em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712072-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED ENGENHEIRO PAULO MAURICIO SAMPAIO EXECUTADO: SANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP DECISÃO Na petição de ID 165627159 a parte exequente requereu: (i) a pesquisa Sisbajud na modalidade automaticamente reiterada; e (ii) a pesquisa InfoJud.

Pois bem.

I - A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 164559749), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

II - A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 1.

Tendo em vista que não houve nomeação efetiva de bens à penhora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/07/2023 18:27

Recebidos os autos
21/07/2023 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 20:18

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:07

Recebidos os autos
29/06/2023 17:07

Outras decisões
28/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 22:35

Recebidos os autos
06/06/2023 22:35

Outras decisões
26/05/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:06

Recebidos os autos
09/05/2023 17:06

Outras decisões
08/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:48

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:13

Recebidos os autos
14/04/2023 14:13

Outras decisões
10/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:53

Expedição de Mandado.
24/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:36

Recebidos os autos
21/03/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED ENGENHEIRO PAULO MAURICIO SAMPAIO - CNPJ: 03.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
21/03/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2023 14:19

Recebidos os autos
20/03/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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