02/09/2025 18:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:42

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 14:55

Recebidos os autos
27/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 08:40

Recebidos os autos
30/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2025 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/04/2025 19:44

Recebidos os autos
04/04/2025 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/03/2025 23:59.
30/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:56

Recebidos os autos
27/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:56

Deferido o pedido de A. H. D. C. M. - CPF: *97.***.*82-00 (EXEQUENTE).
22/01/2025 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/01/2025 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2025 13:59

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Há necessidade de emenda.

Cabe ressaltar que os benefícios da gratuidade de justiça deferidos à parte autora na ação principal não são extensivos aos seus advogados, razão pela qual a advogada exequente deverá recolher as custas processuais relativas à fase de cumprimento do julgado.

Assim, intime-se a exequente para anexar ao feito comprovante do recolhimento das custas processuais referente aos honorários.

Em caso de inércia, o pedido de honorários não será processado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/12/2024 18:05

Recebidos os autos
17/12/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/12/2024 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:15

Recebidos os autos
05/06/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de ARTHUR HERCULANO DA COSTA MAIA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:24

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 08:58

Publicado Sentença em 21/11/2022.
21/11/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 17:10

Recebidos os autos
16/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2022 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/09/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ARTHUR HERCULANO DA COSTA MAIA em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 08:37

Recebidos os autos
08/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
07/09/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:07

Recebidos os autos
05/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:26

Recebidos os autos
18/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/08/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2022 11:43

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2022 11:15

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 19:48

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 10:55

Expedição de Mandado.
16/06/2022 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:53

Recebidos os autos
09/06/2022 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:41

Recebidos os autos
01/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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