08/04/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:35

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:35

Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

GARANTIA PARCIAL.

SEGUIMENTO.

REMANESCENTE.

TRANSFERÊNCIA.

CONTA JUDICIAL REMUNERADA.

POSSIBILIDADE.

DEPRECIAÇÃO DA MOEDA.

IMPUGNAÇÃO.

PRESCINDÍVEL. 1.

A garantia parcial efetuada pela parte executada, ora agravante, não obsta o seguimento da execução em relação ao restante do débito, conforme ocorre in casu.

Portanto, não se constata qualquer ilegalidade ou excesso de execução em relação aos valores mantidos sob a tutela do Juízo de origem. 2.

Não prospera a tese de que a transferência do valor constrito para conta judicial causará prejuízo à parte agravante, afinal esse montante já não estaria à sua disposição em virtude do bloqueio judicial, ainda que continuasse depositado em sua conta bancária.

Na verdade, a transferência do crédito tende a beneficiar os executados, haja vista que objetiva evitar a depreciação da moeda.

Outrossim, a medida não implica em liberação de quantia em favor do exequente/agravado. 3.

A transferência do montante constrito para conta judicial remunerada prescinde de anterior impugnação pela parte agravante, ante a ausência de prejuízo, pois ela poderá utilizar regularmente seu direito de defesa, pois, tal medida não implica em liberação de valor ao exequente. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
25/03/2024 18:15

Conhecido o recurso de ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-48 (AGRAVANTE), CARLOS CESAR CALACA DA SILVA - CPF: *34.***.*68-49 (AGRAVANTE) e MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO - CPF: *04.***.*00-91 (AGRAVANTE) e não-provido
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 15:19

Recebidos os autos
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741377-35.2023.8.07.0000 Número do processo na origem: 0717433-98.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, CARLOS CESAR CALACA DA SILVA, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO AGRAVADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA – ME, CARLOS CÉSAR CALAÇA DA SILVA e CARLOS CÉSAR CALAÇA DA SILVA, no qual foi formulado pedido de Assistência Judiciária por todos os agravantes.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

No caso, os documentos apresentados não são suficientes para aferir a existência do direito objetivado pelos recorrentes.

Nada obstante, privilegiando o princípio da não surpresa, faculto aos agravantes, no prazo de 15 (quinze dias) colacionar aos autos: a) Quanto à pessoa Jurídica, os extratos dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias; extrato da declaração de Imposto de Renda relativo aos dois últimos exercícios; e balanço patrimonial do último exercício financeiro. b) Quanto ao agravante Carlos César, declaração de hipossuficiência; extratos dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias; extrato da declaração de Imposto de Renda relativo aos dois últimos exercícios. c) Quanto à agravante Mariza Soares, comprovante legível do recebimento de aposentadoria; extratos dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias; extrato da declaração de Imposto de Renda relativo aos dois últimos exercícios.

Intimem-se.

Brasília, 16 de janeiro de 2024.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
24/01/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:10

Recebidos os autos
17/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/10/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:56

Recebidos os autos
02/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/09/2023 16:52

Recebidos os autos
27/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/09/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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