TJDFT - 0703284-03.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:20
Juntada de Certidão
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26/09/2024 14:20
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
24/09/2024 11:24
Recebidos os autos
-
24/09/2024 11:24
Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
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24/09/2024 11:24
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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24/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
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13/08/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/08/2024 23:59.
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05/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 05/08/2024.
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03/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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01/08/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 18:38
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2024 18:38
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2024 18:38
Recurso Extraordinário não admitido
-
31/07/2024 18:38
Recurso Especial não admitido
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31/07/2024 12:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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31/07/2024 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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31/07/2024 12:45
Recebidos os autos
-
31/07/2024 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/07/2024 13:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2024 13:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2024 08:01
Publicado Certidão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703284-03.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 8 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
05/07/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 02:30
Publicado Certidão em 28/06/2024.
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28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703284-03.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 26 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
26/06/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 12:49
Juntada de Certidão
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26/06/2024 11:54
Recebidos os autos
-
26/06/2024 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 11:00
Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
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07/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/05/2024.
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06/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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02/05/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 15:42
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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26/04/2024 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2024 02:27
Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703284-03.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
15/03/2024 16:12
Expedição de Intimação de Pauta.
-
14/03/2024 10:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/03/2024 19:21
Recebidos os autos
-
27/02/2024 22:50
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
27/02/2024 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/02/2024 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703284-03.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
19/02/2024 12:45
Juntada de ato ordinatório
-
19/02/2024 12:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
19/02/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 02:16
Publicado Ementa em 31/01/2024.
-
30/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
PRECLUSÃO.
SUSPENSÃO DO FEITO.
REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 1.170).
CONSEQUÊNCIA NÃO AUTOMÁTICA.
AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
FAZENDA PÚBLICA.
VALOR INCONTROVERSO.
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
DETERMINAÇÃO EM RECURSO ANTERIOR.
OBSERVÂNCIA. 1.
Nos termos do art. 507 do CPC, “É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”. 2.
Considerando que o Relator do RE n° 1.317.982 (Tema 1.170 da repercussão geral) não determinou o sobrestamento dos processos que versam acerca da matéria, não há razão para determinar a suspensão do feito, nos moldes como pleiteia o Ente Público. 3.
Uma vez que, em julgamento de outro recurso no mesmo processo, este colegiado já determinou que deve haver o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto à parte incontroversa, tal determinação deve ser observada na elaboração dos cálculos na origem. 4.
Preliminar de sobrestamento rejeitada.
Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. -
26/01/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 18:09
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
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25/01/2024 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/11/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/11/2023 22:24
Recebidos os autos
-
25/09/2023 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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22/09/2023 19:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/09/2023 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/09/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:08
Recebidos os autos
-
30/05/2023 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
29/05/2023 19:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
06/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
04/05/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 10:58
Recebidos os autos
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04/05/2023 10:58
Concedida a Medida Liminar
-
31/03/2023 17:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
28/02/2023 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
28/02/2023 17:04
Recebidos os autos
-
06/02/2023 16:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
06/02/2023 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
06/02/2023 12:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/02/2023 21:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/02/2023 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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