01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:46

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712508-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: ANA LUCIA DE MOURA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:43

Recebidos os autos
10/08/2023 10:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/08/2023 18:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712508-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de prosseguir com o presente cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/07/2023 10:02

Recebidos os autos
20/07/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/07/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 15:06

Desentranhado o documento
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
10/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 06:31

Recebidos os autos
11/04/2023 06:31

Outras decisões
11/04/2023 06:31

Indeferido o pedido de ANA LUCIA DE MOURA - CPF: *18.***.*17-20 (AUTOR)
23/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:01

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 14:15

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:30

Recebidos os autos
13/10/2022 09:30

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 08:08

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2022 16:57

Recebidos os autos
28/07/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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