20/02/2025 10:01

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de 41.890.543 BRUNO ROGERIO ALVES VIEIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRUNO ROGERIO ALVES VIEIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCIENE CARDOSO DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de IRMAOS RODOPOULOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 16:26

Recebidos os autos
14/01/2025 16:26

Indeferido o pedido de IRMAOS RODOPOULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
25/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:25

Recebidos os autos
31/10/2024 13:25

Indeferido o pedido de IRMAOS RODOPOULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
19/09/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IRMAOS RODOPOULOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IRMAOS RODOPOULOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733068-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA EXECUTADO: FRANCIENE CARDOSO DE ARAUJO, BRUNO ROGERIO ALVES VIEIRA, 41.890.543 BRUNO ROGERIO ALVES VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Certifico, ainda, que juntei aos autos pesquisa realizada via SNIPER.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2024, 13:00:31.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
05/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733068-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA EXECUTADO: FRANCIENE CARDOSO DE ARAUJO, BRUNO ROGERIO ALVES VIEIRA DECISÃO Como é cediço, nos termos do art. 966 do Código Civil, a atividade empresária pode ser exercida por pessoa física, caso em que teremos a figura do empresário individual, ou por pessoa jurídica, no caso da sociedade empresária.

Nesse sentido é jurisprudência do STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel.

Min.

Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017).

Desse modo, possibilita-se ao credor a indicação de bens da empresa individual, passíveis de constrição judicial, para a satisfação de seu crédito, sendo desnecessária a inclusão da mesma no polo passivo da lide.

Procedo, portanto, à inclusão no polo passivo da demanda da pessoa jurídica BRUNO ROGERIO ALVES VIEIRA, CNPJ nº 41.***.***/0001-09, e defiro, relativamente à última, a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado, em nome da empresa individual, relatório anexo.

No entanto, fica indeferido o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2024 15:35

Recebidos os autos
16/08/2024 15:35

Deferido o pedido de IRMAOS RODOPOULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
03/06/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 14:15

Recebidos os autos
20/03/2024 14:15

Deferido o pedido de IRMAOS RODOPOULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
30/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733068-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA EXECUTADO: FRANCIENE CARDOSO DE ARAUJO, BRUNO ROGERIO ALVES VIEIRA DESPACHO Necessária a efetiva localização do veículo, a fim de que a penhora seja aperfeiçoada.

Logo, ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da ordem de penhora e arquivamento provisório dos autos, pois decorrido o prazo suspensivo de 01 ano (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 143809622, de 29/11/2022.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/01/2024 14:35

Recebidos os autos
15/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 10:56

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 18:19

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:35

Recebidos os autos
08/09/2023 16:35

Deferido em parte o pedido de IRMAOS RODOPOULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
17/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de IRMAOS RODOPOULOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 17:27

Recebidos os autos
29/11/2022 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2022 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de IRMAOS RODOPOULOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 23:02

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de BRUNO ROGERIO ALVES VIEIRA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de FRANCIENE CARDOSO DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 14:30

Recebidos os autos
13/09/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/09/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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