12/07/2025 23:38

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:43

Recebidos os autos
23/05/2025 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 10:08

Transitado em Julgado em 01/04/2025
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 14:46

Recebidos os autos
25/03/2025 14:46

Outras decisões
24/03/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 09:48

Recebidos os autos
01/03/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 17:54

Recebidos os autos
06/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 10:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/02/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700714-51.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: IVAN DE MELO ALMEIDA DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo.

O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão (id. 136248717).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2025 14:15

Recebidos os autos
30/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:14

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
29/01/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:07

Juntada de Certidão
07/11/2024 23:07

Expedição de Ofício.
28/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:14

Recebidos os autos
25/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700714-51.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: IVAN DE MELO ALMEIDA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (id. 206531836).

Não foi concedido efeito suspensivo ao recurso (id. 208485605).

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, oficiando-se como nela determinado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2024 23:20

Recebidos os autos
31/08/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 23:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 21:15

Recebidos os autos
05/08/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:38

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:55

Recebidos os autos
05/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:34

Recebidos os autos
09/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:34

Outras decisões
23/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700714-51.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: IVAN DE MELO ALMEIDA DESPACHO O imóvel de matrícula nº 17328, mencionado na decisão de id. 174247840 já foi penhorado e avaliado (vide ids. 44265387, 166716606 - Pág. 4 e 95545471 - Pág. 28), e a cônjuge do executado foi intimada no id. 112631703.

Por inércia da parte exequente quanto ao cumprimento de determinação deste Juízo para juntada de certidão negativa/positiva de débitos fiscais do imóvel penhorado, houve decisão determinando a desconstituição da penhora no id. 136248717.

Ocorre, contudo, o seguinte.

Observando a certidão de matrícula mais recente constante dos autos (id. ), a primeira penhora registrada na matrícula do imóvel foi a determinada por este juízo e os únicos gravames registrados em momento anterior foram as hipotecas acima mencionadas.

Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este bem pendem os seguintes ônus registrados em momento prévio à penhora referida: a) Av-5, hipoteca de 1º grau em favor do credor Banco do Brasil, por débito no montante de R$ 381.814,40 (trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos); b) R-6, hipoteca de 2º grau em favor do credor Banco do Brasil, por débito no montante de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais); c) R-8, hipoteca de 3º grau em favor do credor Banco do Brasil, por débito no montante de R$249.561,36 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e um mil reais e trinta e seis centavos).

Considerando que o motivo acima mencionado foi o único para a revogação da penhora referida e tendo em conta a ausência de mácula sobre os atos que envolveram o cerne do ato de penhora em si, é o caso de, se ainda possível, aproveitar a constrição anterior, revogando-se a decisão de id. 136248717 (em que pesem os seus valiosos e adequados fundamentos), com base no princípio da efetividade do processo.

Assim, intimo a parte exequente a informar se a penhora oriunda deste juízo ainda se encontra registrada na matrícula do imóvel, apresentando certidão atualizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/01/2024 14:38

Recebidos os autos
15/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:02

Recebidos os autos
05/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:02

Outras decisões
27/07/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 10:30

Recebidos os autos
13/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:48

Recebidos os autos
12/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2022 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:35

Recebidos os autos
25/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:38

Recebidos os autos
21/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:31

Recebidos os autos
20/05/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:24

Recebidos os autos
26/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:44

Recebidos os autos
08/04/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/03/2022 09:21

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA BORBA ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 11:22

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2021 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 10:15

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:13

Expedição de Mandado.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 18:16

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:56

Recebidos os autos
12/11/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/10/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 08:15

Recebidos os autos
21/10/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/09/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 21:07

Recebidos os autos
26/08/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 21:07

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 14:37

Recebidos os autos
17/08/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 20:01

Recebidos os autos
27/07/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:10

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/01/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:56

Juntada de Certidão
29/07/2020 16:45

Expedição de Carta.
26/06/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 11:17

Recebidos os autos
04/04/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 20:03

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 07:26

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 06:53

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 18:20

Recebidos os autos
24/01/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2019 09:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 23:07

Expedição de Certidão.
29/10/2019 23:07

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:59

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 07/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 02:47

Publicado Decisão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 14:58

Recebidos os autos
11/09/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2019 22:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/08/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 14:12

Recebidos os autos
31/07/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 14:12

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 15:12

Juntada de Certidão
08/07/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 04:10

Publicado Decisão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2019 11:18

Recebidos os autos
30/06/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2019 11:18

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2019 14:26

Recebidos os autos
14/05/2019 16:57

Juntada de Certidão
27/03/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2019 18:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2019 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 15:02

Expedição de Certidão.
22/01/2019 15:02

Juntada de Certidão
17/01/2019 11:06

Juntada de Petição de impugnação
14/01/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 15:27

Expedição de Mandado.
14/12/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 07:51

Juntada de Certidão
04/12/2018 16:37

Recebidos os autos
04/12/2018 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2018 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2018 02:32

Publicado Decisão em 26/11/2018.
23/11/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 17:53

Recebidos os autos
19/11/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
15/11/2018 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2018 16:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 17:54

Expedição de Certidão.
18/10/2018 17:54

Juntada de Certidão
17/08/2018 21:35

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 16/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 05:27

Publicado Decisão em 09/08/2018.
09/08/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2018 16:13

Juntada de Certidão
24/07/2018 14:01

Decorrido prazo de IVAN DE MELO ALMEIDA em 23/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 11:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 02:45

Publicado Decisão em 13/07/2018.
12/07/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 14:47

Recebidos os autos
10/07/2018 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2018 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2018 12:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 17:34

Expedição de Certidão.
12/04/2018 17:34

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2018 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2018 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2018 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2018 17:08

Expedição de Mandado.
20/10/2017 14:04

Juntada de Certidão
10/07/2017 15:42

Juntada de Certidão
02/06/2017 10:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 13:33

Juntada de Certidão
18/05/2017 15:53

Expedição de Certidão.
09/05/2017 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 16:26

Expedição de Certidão.
02/03/2017 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2017 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2017 15:15

Expedição de Mandado.
23/02/2017 15:15

Expedição de Mandado.
23/02/2017 08:42

Recebidos os autos
23/02/2017 08:42

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2017 17:50

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2017 09:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2017 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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