TJDFT - 0753325-71.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 16:53
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
15/02/2024 14:27
Juntada de Ofício
-
06/02/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:16
Publicado Ementa em 31/01/2024.
-
30/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Habeas corpus.
Execução penal.
Transferência de sentenciado para outra comarca.
Na execução penal, admite-se habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto somente se ocorrer flagrante ilegalidade a justificar a impetração, o que não acontece com transferência de preso para cumprir pena em outro estado da Federação, em que alega proximidade da família, sobretudo se lotados os estabelecimentos prisionais da comarca para qual pretende ir.
Ordem denegada. -
29/01/2024 14:36
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 13:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/01/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 20:16
Denegado o Habeas Corpus a MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES - CPF: *05.***.*33-05 (PACIENTE)
-
25/01/2024 19:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/01/2024 13:42
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
25/01/2024 02:17
Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE ASSUNÇÃO em 24/01/2024 23:59.
-
15/01/2024 18:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/01/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 17:49
Recebidos os autos
-
09/01/2024 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
09/01/2024 17:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/01/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 20:53
Juntada de Ofício
-
18/12/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 18:57
Recebidos os autos
-
15/12/2023 18:57
Outras Decisões
-
15/12/2023 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
15/12/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 15:28
Recebidos os autos
-
15/12/2023 15:28
Outras Decisões
-
15/12/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 11:11
Recebidos os autos
-
15/12/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 08:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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15/12/2023 08:16
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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14/12/2023 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/12/2023 15:45
Recebidos os autos
-
14/12/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2023 13:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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14/12/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/12/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/12/2023 11:01
Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
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14/12/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 08:36
Juntada de Certidão
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14/12/2023 07:21
Recebidos os autos
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14/12/2023 07:21
Não Concedida a Medida Liminar
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13/12/2023 22:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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13/12/2023 21:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
13/12/2023 21:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
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