TJDFT - 0743179-02.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

EZIO PEDRO FULAN

OAB: 60393/SP

CPF *48.***.*95-91

LINDSAY LAGINESTRA

OAB: 44162/DF

CPF *44.***.*58-77

DANIELLY FERREIRA XAVIER

OAB: 45118/DF

CPF *36.***.*54-53

Polo Passivo

Partes

MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA

CPF *86.***.*65-20

Advogados

ALICE DIAS NAVARRO

OAB: 47280/DF

CPF *31.***.*70-16

ELSON RIBEIRO E POVOA

CPF *57.***.*57-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 19:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/08/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 01:13

    Decorrido prazo de MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA em 26/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/07/2024 02:55

    Publicado Decisão em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743179-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    ESPÓLIO DE: MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA REPRESENTANTE LEGAL: ELSON RIBEIRO E POVOA Decisão Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado, ESPÓLIO DE: MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA, CPF n.º *86.***.*65-20, até o limite do débito em execução, R$ 86.312,77 , derivados do processo número 0715726-37.2019.8.07.0001 (2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA) e processo 0723510-89.2024.8.07.0001 (23ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA), no qual figura na condição de autor da ação.

    Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

    Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

    Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

    Por fim, intimada a parte executada (DJe), caso não sobrevenha manifestação no prazo legal, e, ainda, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução permanecerá suspensa nos termos da decisão de ID 198410553, até 13/05/2025, sendo certo que poderá haver solução de continuidade desse lapso, apenso se efetivamente houver efetiva penhora dos numerários, uma vez que, por ora, o credor tem mera expectativa de haver tais valores (§ 4º do art. 921 do CPC).

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 02/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 15:21

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 02/07/2024 15:21

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).

  • 26/06/2024 04:10

    Decorrido prazo de MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA em 25/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 18/06/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 03:27

    Publicado Decisão em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743179-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    ESPÓLIO DE: MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA REPRESENTANTE LEGAL: ELSON RIBEIRO E POVOA Decisão 1.

    Abstrai-se dos resultados das pesquisas realizadas mediante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD (que estão anexados aos autos) que foram exauridos todos os meios para localização de bens a serem excutidos. 2.

    Assim, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da petição de ID 196568223, até 13/05/2024), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

    E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3.

    Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). 4.

    Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). 5.

    Habilitado o crédito no inventário, intime-se o executado para dizer do seu interesse de agir, sob pena de extinção.

    Caso não seja aceita sua habilitação, poderá o exequente requerer a penhora no rosto do inventário, nos termos da decisão de ID 177386137. 6.

    Na eventualidade de penhora de bens, informe ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (processo 0719951-61.2023.8.07.0001).

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 28/05/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 18:49

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 14/05/2024 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 13/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 07:50

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743179-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    ESPÓLIO DE: MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA REPRESENTANTE LEGAL: ELSON RIBEIRO E POVOA Decisão Prossiga nos termos da decisão de ID 146460101, "item 2 e seguintes" ( pesquisas de bens).

    Frutífera a penhora de bens, informe ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/02/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:10

    Outras decisões

  • 09/02/2024 02:31

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 08/02/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743179-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    ESPÓLIO DE: MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA REPRESENTANTE LEGAL: ELSON RIBEIRO E POVOA Decisão Tendo em vista o indeferimento do requerimento de antecipação de tutela no agravo de instrumento nº 0750532-62.2023.8.07.0000, prossiga nos termos da decisão de ID 177386137 ( parte final).

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 06/02/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:21

    Outras decisões

  • 18/01/2024 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 16/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA em 12/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 13:11

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/11/2023 02:32

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:07

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 26/10/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 03/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 02:36

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743179-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    ESPÓLIO DE: MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA REPRESENTANTE LEGAL: ELSON RIBEIRO E POVOA Decisão Tendo em vista o possível efeito modificativo em caso de acolhimento dos embargos declaratórios opostos nos autos, intime-se a parte contrária (embargante) para sobre eles se manifestar, no prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º).

    Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

    Publique-se. *documento assinado eletronicamente

  • 21/09/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:23

    Outras decisões

  • 12/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 11/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2023 00:26

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743179-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    ESPÓLIO DE: MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA REPRESENTANTE LEGAL: ELSON RIBEIRO E POVOA Decisão A parte executada, na petição de ID 158301534, intitulada de "objeção de pré-executividade" pretende: a) seja declara a competência do Juízo do inventário; b) extinção da execução, diante da ausência de executividade do título.

    Intimado, o exequente verberou os argumentos (ID 165936987). a) Da competência do Juízo do inventário.

    Aduz o executado que já foi aberto inventário sob o nº 0715726- 37.2019.8.07.0001, perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, na data de 11.06.2019, sendo aquele juízo o competente para a apreciação da questão.

    Nos termos dos artigos 1.997 do CC e 642 do CPC, o espólio responde pelas dívidas do falecido, facultando aos credores, até a efetivação da partilha, a habilitação de seus créditos nos autos do inventário.

    O exequente informou que habilitou seu crédito no Juízo do inventário; contudo, esta faculdade não exclui a possibilidade de cobrança de outras formas. b) Da ausência de executividade do título.

    Alega a parte executada que o título não atende ao preceito disposto no art,. 784, inciso III, do CPC, uma vez não contém a assinatura de duas testemunhas.

    A cédula de crédito devidamente assinada pelo emitente constitui título executivo extrajudicial, conforme preceitua o art. 28, da lei 10.931/04.

    Posto isso, indefiro os pedidos formulados pelo executada, ID 158301534.

    No mais, prossiga nos termos da decisão de ID 146460101.

    Frutífera a penhora de bens, informe ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 30/08/2023 22:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 22:02

    Indeferido o pedido de MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA - CPF: *86.***.*65-20 (ESPÓLIO DE)

  • 10/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 09/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:20

    Publicado Certidão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743179-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    ESPÓLIO DE: MARIA DAMIANA GUIMARAES SANTANA POVOA REPRESENTANTE LEGAL: ELSON RIBEIRO E POVOA CERTIDÃO De ordem, fica a parte executada intimada para se manifestar sobre a petição de ID 165936987 , no prazo de 15 dias.

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

  • 20/07/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:49

    Publicado Despacho em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 12/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:39

    Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)

  • 03/04/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 27/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 04:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

  • 11/01/2023 22:59

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 22:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/11/2022 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2022 10:55

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