TJDFT - 0749861-36.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 02:41
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
20/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
17/06/2025 16:19
Recebidos os autos
-
17/06/2025 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/06/2025 16:19
Deferido o pedido de JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA - CPF: *48.***.*24-87 (INVENTARIANTE).
-
16/06/2025 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
16/06/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 02:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/06/2025 02:38
Publicado Despacho em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 15:18
Recebidos os autos
-
02/06/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
29/05/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/05/2025 14:40
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 03:12
Decorrido prazo de JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 02:36
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 15:47
Recebidos os autos
-
05/05/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
01/05/2025 03:33
Decorrido prazo de JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:39
Publicado Certidão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/04/2025 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/04/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 10:21
Recebidos os autos
-
11/11/2024 10:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/11/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
06/11/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 02:35
Publicado Certidão em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
11/09/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 11/09/2024.
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10/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0749861-36.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA - CPF/CNPJ: *48.***.*24-87, Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: *32.***.*42-50 e Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: *18.***.*66-44, MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO DE LIMA - CPF/CNPJ: *43.***.*63-72, DECISÃO Considerando que a parte inventariante está diligenciando em busca da documentação solicitada em despacho de ID 207487004, da qual depende o regular andamento do processo, defiro o pedido lançado em petição de ID 210036585 e, por consequência, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) mês, findo o qual deverá o inventariante ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada dos documentos ou demonstrar justa causa em caso de sua impossibilidade.
Diligências legais.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
08/09/2024 18:22
Recebidos os autos
-
08/09/2024 18:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/09/2024 15:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
05/09/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:38
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0749861-36.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA - CPF/CNPJ: *48.***.*24-87, Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: *32.***.*42-50 e Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: *18.***.*66-44, MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO DE LIMA - CPF/CNPJ: *43.***.*63-72, DESPACHO Cuida-se de inventário judicial dos bens deixados por Maria Francisca da Conceição de Lima, falecida em 25/08/2020 (ID 180516164), pelo rito do arrolamento sumário (art. 659 do CPC).
Através do despacho de ID 193622907, este juízo determinou a apresentação de plano de pagamento dos débitos deixados pelo espólio.
No petitório de ID 207357598, o inventariante informa a juntada das certidões de débito em nome do espólio, emitidas pelo GDF, totalizando no débito de R$ 36.318,72 (trinta e seis mil trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).
Ressalta, ainda, a existência de montante a ser pago a título de ITCD, no valor de R$ 77.519,93 (setenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos).
Ao fim, requer a expedição de alvará judicial para a venda de imóveis de propriedade da inventariada, para posterior quitação dos débitos fiscais do espólio, débitos advocatícios e quitação do ITCMD. É o breve relato.
Compulsando o feito, verifico que as matrículas dos lotes n. 10 e n. 9, situados na Quadra 58-A, Setor Tradicional, Planaltina-DF, estão localizadas no ID 180516170, p. 5 e p. 11, respectivamente.
Em ambas, há determinação judicial de bloqueio, proferida pela Vara de Registros Públicos do DF, nos autos do processo de n.º 0708574-90.2019.8.07.0015.
Portanto, para o deferimento do pedido formulado, o inventariante deverá diligenciar perante o 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para a resolução do impasse.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante cumpra com a diligência, carreando aos autos as certidões de matrículas sem o referido bloqueio.
Publique-se e intime-se.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
15/08/2024 09:56
Recebidos os autos
-
15/08/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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13/08/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 02:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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29/07/2024 10:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2024 10:44
Expedição de Carta.
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27/07/2024 04:59
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
15/07/2024 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/07/2024 12:07
Expedição de Carta.
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11/07/2024 04:08
Decorrido prazo de JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.
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20/05/2024 02:27
Publicado Certidão em 20/05/2024.
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17/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
15/05/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 03:28
Decorrido prazo de JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA em 14/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 03:01
Publicado Despacho em 22/04/2024.
-
20/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 16:10
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
15/04/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:34
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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19/03/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0749861-36.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA - CPF/CNPJ: *48.***.*24-87, E.
S.
D.
J. - CPF/CNPJ: *32.***.*42-50 e E.
S.
D.
J. - CPF/CNPJ: *18.***.*66-44, MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO DE LIMA - CPF/CNPJ: *43.***.*63-72, DESPACHO Nos termos da decisão de ID 180550558, intime-se o inventariante a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as declarações legais com o esboço da partilha, de forma técnica, isto é, nos moldes dos arts. 620, 651 e 653, todos do CPC, bem como providencie a juntada do documento faltante.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
15/03/2024 17:56
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
15/03/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 02:27
Publicado Certidão em 04/03/2024.
-
01/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0749861-36.2023.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.
Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.
Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente) -
28/02/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 04:01
Decorrido prazo de JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 02:47
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
30/01/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0749861-36.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA - CPF/CNPJ: *48.***.*24-87, E.
S.
D.
J. - CPF/CNPJ: *32.***.*42-50 e E.
S.
D.
J. - CPF/CNPJ: *18.***.*66-44, MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO DE LIMA - CPF/CNPJ: *43.***.*63-72, DESPACHO Trata-se de arrolamento sumário dos bens de Maria Francisca da Conceição de Lima.
Foram determinados a pesquisa, o bloqueio e a transferência dos valores de propriedade da inventariada por meio do sistema SISBAJUD.
De acordo com o resultado, em 07/12/2023, a falecida tinha saldo positivo de aproximadamente R$ 24.477,57 junto à Caixa Econômica Federal, bem como R$ 5,40 junto ao Banco do Brasil, totalizando R$ 24.482,97.
No entanto, constata-se divergência entre o numerário encontrado no resultado da pesquisa (ID 181188898) com a tentativa de bloqueio e transferência realizada (ID 181952018), a qual restou infrutífera em razão de saldo negativo.
A fim de apurar o destino dos recursos que se encontravam depositados nas contas da extinta, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos os extratos bancários da Caixa Econômica Federal relativos à conta nº 0008314379857, agência nº 0973 e do Banco do Brasil, referentes à conta nº 000005100257276, agência nº 3264, de titularidade de Maria Francisca da Conceição de Lima, relativos ao período compreendido entre 07 e 12 de dezembro do corrente ano, bem como o saldo referente ao dia 25/08/2020.
No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de ID 180550558.
Diligências legais.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
26/01/2024 04:24
Decorrido prazo de JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA em 25/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 02:41
Publicado Certidão em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 17:41
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
14/12/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 02:47
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:38
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:40
Recebidos os autos
-
06/12/2023 08:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/12/2023 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
05/12/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:36
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
-
05/12/2023 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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