16/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 14:43

Recebidos os autos
12/09/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/08/2025 16:35

Processo Desarquivado
20/08/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:46

Publicado Edital em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 10:47

Expedição de Edital.
24/07/2025 15:31

Recebidos os autos
24/07/2025 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
21/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLATINUM OFFICE em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:16

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747703-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO PLATINUM OFFICE REQUERIDO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual com obrigação de fazer e indenização por perdas e danos ajuizada por CONDOMÍNIO PLATINUM OFFICE em desfavor de MACENA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora haver contratado a requerida para a prestação de serviços de instalação de sistema de geração de energia solar, em relação aos quais fora estipulado o valor total de R$ 320.000,00, tendo sido paga a quantia de R$ 160.000,00 a título de entrada, com início da prestação de serviços na data de 25/04/2019.

Informa constar do contrato a estipulação do prazo de 30 dias após o pagamento da entrada para a instalação do sistema de energia solar, o qual findaria em 26/05/2019; porém, mesmo efetuado o pagamento integral pelos serviços, a instalação não fora concluída.

Acrescenta ter notificado a parte requerida extrajudicialmente por duas vezes solicitando a continuidade dos serviços, mas não foi devidamente atendida.

Requer a condenação da requerida à obrigação de fazer consistente em retirar das dependências do condomínio os equipamentos instalados; a condenação da ré ao pagamento da multa por inadimplemento contratual no valor de R$ 32.000,00, bem como indenização por danos materiais, no importe de R$ 320.000,00.

Citada, a parte requerida deixou transcorrer o prazo para ofertar contestação, razão pela qual lhe fora decretada a revelia, conforme decisão ID 228167103.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

O processo se encontra suficientemente instruído e, não tendo a parte ré contestado a ação, promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Não havendo questões processuais pendentes, passo diretamente ao exame do mérito.

Inicialmente, destaco que, regularmente citada e advertida para os efeitos da revelia, a parte ré deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, in casu, a revelia, bem como seus efeitos, que devem ser no caso aplicados, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial conforme disposto no artigo 344 do CPC.

As partes se vincularam juridicamente por meio do contrato ID 178790616, referente à prestação de serviços de instalação de sistema de geração de energia solar nas dependências do condomínio autor.

Toda a causa de pedir da parte autora centra-se no inadimplemento da requerida que, por não realizar os serviços no prazo e modo ajustados, deu causa à rescisão do contrato.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil, calcado no princípio da obrigatoriedade, faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante, ou, ainda, pode pedir a sua resolução (art. 475 do CC).

De fato, dos documentos carreados aos autos é forçoso reconhecer que os serviços não foram integralmente prestados.

Assim, reconhecido o inadimplemento contratual da parte ré, postula a parte autora a rescisão do contrato, a aplicação da multa contratual prevista e a restituição da quantia paga.

Passo à análise dos pedidos.

Requer a parte demandante a restituição da importância de R$ 320.000,00, referente ao que foi pago à requerida sem que esta tenha adimplido com suas obrigações contratuais.

Assim, reconheço que esta deve reparar efetivamente aquilo que a parte lesada perdeu.

Assim, a parte autora demonstrou que o dano efetivo foi de R$ 320.000,00, conforme IDs 178790628 e 178790631, destacando-se, ainda, que o feito corre à revelia da parte ré.

No tocante à multa estipulada contratualmente (10% por rescisão em razão do inadimplemento contratual - cláusula décima primeira do contrato ID 178790616), o descumprimento integral da obrigação atrai sua incidência.

Diante da ausência da prestação do serviço aventado, é de se reconhecer a inadimplência total do contrato, o que enseja a sua rescisão, com a aplicação da multa de 10% estipulada à cláusula décima primeira do contrato, equivalendo ao importe de R$ 3.200,00.

Por consequência da rescisão contratual, impõe-se o retorno ao status quo ante, ou seja, o reembolso da quantia paga devidamente corrigida e a devolução dos equipamentos que porventura estejam nas dependências do condomínio ao fornecedor.

Ante o exposto,JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar resolvido o contrato ID 190067830; b) condenar a requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), devidamente acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e juros moratórios pela taxa SELIC, a contar da citação, observando-se a aplicação dos juros reais; c) condenar a requerida ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula décima primeira do contrato ID 178790616, no importe de R$ 32.000,00, devidamente acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e juros moratórios pela taxa SELIC, a contar da citação, observando-se a aplicação dos juros reais; d) condenar a requerida à obrigação de fazer, consistente na retirada de equipamentos que estejam instalados nas dependências do condomínio autor.

A empresa requerida deverá entrar em contato com a parte autora para agendamento de dia e horário para retirada dos equipamentos.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/06/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:26

Recebidos os autos
12/06/2025 19:26

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/03/2025 08:59

Recebidos os autos
12/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:28

Recebidos os autos
10/03/2025 15:28

Decretada a revelia
05/03/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:04

Recebidos os autos
29/01/2025 17:04

Decretada a revelia
28/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Perdas e Danos (7698) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0747703-08.2023.8.07.0001 REQUERENTE: CONDOMINIO PLATINUM OFFICE REQUERIDO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JOSE ALVES MACENA Decisão Interlocutória Promova-se a tentativa de citação do requerido José Alves por meio do aplicativo Whatsapp, via oficial de justiça, observando os dados indicados na petição de ID 219611151. À Secretaria, para atendimento.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 11:31

Recebidos os autos
12/12/2024 11:31

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLATINUM OFFICE - CNPJ: 20.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
03/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLATINUM OFFICE em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:03

Recebidos os autos
30/10/2024 18:03

Outras decisões
21/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLATINUM OFFICE em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Perdas e Danos (7698) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0747703-08.2023.8.07.0001 REQUERENTE: CONDOMINIO PLATINUM OFFICE REQUERIDO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JOSE ALVES MACENA Decisão Interlocutória Defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias à parte autora, para atendimento das determinações precedentes.

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 09:00

Recebidos os autos
26/06/2024 09:00

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLATINUM OFFICE - CNPJ: 20.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
25/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747703-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO PLATINUM OFFICE REQUERIDO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JOSE ALVES MACENA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a recolher as custas correspondentes, distribuir a carta precatória no Juízo Deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, e comprovar nestes autos a sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá, ainda, acompanhar as diligências naquele juízo, nos termos do art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 10:35:40.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
28/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 19:05

Expedição de Carta.
24/05/2024 11:48

Recebidos os autos
24/05/2024 11:48

Outras decisões
23/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/05/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Perdas e Danos (7698) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0747703-08.2023.8.07.0001 REQUERENTE: CONDOMINIO PLATINUM OFFICE REQUERIDO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JOSE ALVES MACENA Decisão Interlocutória Defiro o pedido do autor.

Expeça-se AR de citação do 2º requerido José Alves Macena direcionado ao endereço indicado na petição de ID 186015693 (Avenida Pampulha, 10, Chácara 13, Jardim Califórnia Parque Industrial, GOIÂNIA - GO, 74703-310).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:11

Recebidos os autos
06/03/2024 10:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLATINUM OFFICE - CNPJ: 20.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
05/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Perdas e Danos (7698) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0747703-08.2023.8.07.0001 REQUERENTE: CONDOMINIO PLATINUM OFFICE REQUERIDO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JOSE ALVES MACENA Decisão Interlocutória Para fins de citação por edital da parte requerida, deverão ser apontados pela parte autora, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, uma vez que a promoção da citação compete à parte autora e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:48

Recebidos os autos
07/02/2024 10:48

Outras decisões
06/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/02/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747703-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO PLATINUM OFFICE REQUERIDO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JOSE ALVES MACENA INTIMAÇÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, intimo o autor para que se manifeste sobre as devoluções, sem cumprimentos, dos mandados de citação do segundo requerido, informando, ainda, se pretende a expedição de carta precatória, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 11:41:25.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
29/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/01/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/01/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 08:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:31

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:55

Recebidos os autos
05/12/2023 18:55

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLATINUM OFFICE - CNPJ: 20.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
28/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/11/2023 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:29

Recebidos os autos
23/11/2023 17:29

Declarada incompetência
21/11/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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