15/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:50

Recebidos os autos
28/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:49

Outras decisões
25/08/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703002-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, NGN CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, tendo em conta o certificado pelo Oficial de Justiça à diligência frustrada (de penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito pertencentes a NGN CONSTRUTORA LTDA - ME) – ID 245233336, fica a parte autora intimada a se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ___________ DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:20

Recebidos os autos
18/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:20

Indeferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
14/07/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703002-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, NGN CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme item 3 da Decisão de ID 240716317.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos do item 4 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 1 de julho de 2025 às 07:47:24 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
01/07/2025 08:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:33

Recebidos os autos
26/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:33

Deferido em parte o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
23/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703002-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, NGN CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, em relação à empresa NGN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 05.***.***/0001-00), conforme Decisão de ID 236416103.

Certifico, ainda, que juntei aos autos a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme referida Decisão.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 6 de junho de 2025 às 14:30:43 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
06/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:05

Recebidos os autos
20/05/2025 16:05

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
15/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:33

Recebidos os autos
08/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de NGN CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:16

Recebidos os autos
27/02/2025 17:16

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
20/02/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de NGN CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 20:55

Recebidos os autos
19/12/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703002-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME DESPACHO Anotada a citação de NGN CONSTRUTORA LTDA – ME, conforme ID 217540188.

Ao contrário do afirmado pela parte autora, a decisão de ID 183529517 não reconheceu a sucessão entre a executada e a empresa NGN Construtora LTDA, tendo deferido tão somente o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, tenho que nada a prover quanto ao pedido de ID 2201849.

Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/12/2024 13:51

Recebidos os autos
11/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de NGN CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/11/2024 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 18:38

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:14

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 14:17

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/03/2024 19:49

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
01/03/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:25

Expedição de Mandado.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703002-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME DECISÃO Ao ID 183317385, pugna o exequente para que seja reconhecida a sucessão empresarial da empresa NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ nº 18.***.***/0001-21), com a inclusão no polo passivo e redirecionamento da execução em face da empresa NGN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 05.***.***/0001-00). É o relatório.

Decido.

Dentre os pressupostos legais inerentes ao incidente em tela, tem-se a demonstração razoável da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CC).

Conforme dispõe o art. 1.146 do Código Civil, "o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento".

A sucessão empresarial é um procedimento de passagem de poder e capital de uma empresa para outra empresa que, continuará executando as atividades da empresa anterior mesmo que com outra razão social.

Analisando os autos, verifica-se que empresa NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ nº 18.***.***/0001-21) foi extinta por liquidação voluntária (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de ID 183317386) e que posteriormente foi criada a pessoa jurídica NGN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 05.***.***/0001-00, estabelecida no mesmo endereço da pessoa jurídica extinta (Setor Habitacional Jardim Botânico, Etapa 01, quadra 01, rua 01, lotes 289 a 305, subsolo, Brasília -DF, CEP: 71.680-362).

Verifica-se das certidões simplificadas expedidas pela Junta Comercial (ID 183321398 e 183317391), que o objeto social das empresas é semelhante e que seus administradores possuem sobrenomes idênticos (Alexley Goncalves Pires sócio e João Goncalves Pires), o que presume serem da mesma família.

Ante o exposto, reconheço a sucessão entre a requerida e a empresa da NGN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.***.***/0001-00, bem como defiro a desconsideração da personalidade jurídica para incluí-la no polo passivo da presente demanda. À Secretaria: 1.

Comunique-se a instauração do incidente (art. 134, §1º, do CPC). 2.

Inclua-se a empresa da NGN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.***.***/0001-00, cadastrada neste ato, como terceira interessada, e cite-se para apresentar defesa e requerer provas no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

A citação deve ser realizada inicialmente mediante carta/AR/MP e, se inviável a citação por carta, mediante oficial de Justiça. 2.2.

Não encontrado o citando, desde já defiro pesquisas de endereço nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, devendo-se expedir inicialmente carta/AR/MP de citação para todos os endereços não diligenciados.

Também defiro a expedição de carta precatória de citação, se inviável a citação por carta. 2.3.

Esgotados os endereços conhecidos, intime-se a parte autora a informar endereço não diligenciado, ou para que formule o pedido de citação por edital, que nessa hipótese desde já defiro e determino a publicação do edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Também desde já nomeio a Defensoria Pública, para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes.

Decorrido in albis o prazo do edital e da defesa, encaminhem-se os autos à Curadoria. 3.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 5.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
26/01/2024 19:14

Juntada de Certidão
13/01/2024 07:55

Recebidos os autos
13/01/2024 07:55

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
11/01/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:33

Recebidos os autos
08/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:16

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:54

Recebidos os autos
06/10/2022 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
30/08/2022 08:21

Juntada de Certidão
30/08/2022 08:21

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:11

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:26

Recebidos os autos
19/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:26

Outras decisões
26/07/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2022 11:09

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 17:28

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:26

Juntada de Certidão
23/04/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:19

Juntada de Certidão
25/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 21:48

Recebidos os autos
24/03/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:49

Recebidos os autos
02/02/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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