TJDFT - 0708692-30.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 16:06
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
29/01/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708692-30.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KENIA FERNANDA FRABETTI, ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: PARK SUL PRIME RESIDENCE SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, após a realização da audiência de conciliação, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 182951333.
A parte requerida apresentou anuiu ao pedido de desistência, consoante petição de ID184298458. É o relato do necessário.
DECIDO.
O enunciado 90 do FONAJE preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, o que não verifico na hipótese.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
26/01/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 10:12
Recebidos os autos
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26/01/2024 10:12
Extinto o processo por desistência
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22/01/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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03/01/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 09:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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24/11/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 03:43
Decorrido prazo de KENIA FERNANDA FRABETTI em 23/11/2023 23:59.
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21/11/2023 16:12
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2023 08:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/11/2023 08:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
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10/11/2023 08:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/11/2023 02:43
Recebidos os autos
-
08/11/2023 02:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/10/2023 01:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/09/2023 20:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2023 18:47
Juntada de Petição de intimação
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20/09/2023 18:45
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/09/2023 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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