11/11/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 18:56

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:36

Recebidos os autos
06/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
04/11/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/11/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 18:52

Recebidos os autos
21/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:52

Deferido o pedido de JOSEFINO SOUZA DA SILVA - CPF: *00.***.*83-04 (QUERELADO).
21/08/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/08/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 13:44

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 15:52

Recebidos os autos
19/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:52

Homologada a Transação Penal
19/04/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/04/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:17

Recebidos os autos
18/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/03/2024 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:37

Decorrido prazo de JOSEFINO SOUZA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:12

Recebidos os autos
05/03/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:36

Recebidos os autos
08/02/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/02/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
05/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719554-75.2023.8.07.0009 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: AMANDA TALITA DE ASSUNCAO REIS QUERELADO: JOSEFINO SOUZA DA SILVA D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que conforme informado pelo Ministério Público no ID 184306132: “Conforme a FAP juntada aos autos n.º 0709981-13.2023.8.07.0009, apensos, JOSEFINO SOUZA DA SILVA não registra antecedentes criminais, razão pela qual a princípio preenche os requisitos para o oferecimento de proposta de transação penal (art. 76 da Lei n.º 9.099/1995).”.

Ainda, nos autos do citado TCO 0709981-13, a audiência para tentativa de conciliação restou infrutífera (ID 182622759).

Assim, intime-se a parte querelante para apresentar proposta de acordo, caso queira, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Cumprida a determinação, intime-se o querelado para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como DIScordância.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação, e venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
26/01/2024 18:37

Recebidos os autos
26/01/2024 18:37

Outras decisões
23/01/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/01/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:17

Recebidos os autos
12/01/2024 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA TALITA DE ASSUNCAO REIS - CPF: *64.***.*56-28 (QUERELANTE).
22/12/2023 10:40

Apensado ao processo #Oculto#
21/12/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/12/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:18

Recebidos os autos
04/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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