08/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:10

Processo Desarquivado
09/09/2024 11:22

Arquivado Provisoramente
09/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734558-50.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

EXECUTADO: DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 05/09/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 07/08/2024 (Id. n. 206758898), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 07/08/2030 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:36:11.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2024 17:45

Recebidos os autos
05/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2024 20:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:28

Recebidos os autos
26/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:28

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
23/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:45

Recebidos os autos
16/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:45

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
15/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:14

Recebidos os autos
07/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:52

Recebidos os autos
26/07/2024 18:52

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
25/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734558-50.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

EXECUTADO: DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Iniciado o cumprimento de sentença, o executado apresentou impugnação ao id. 199954546.

O exequente manifestou-se ao id. 200698650.

Decido.

Na impugnação de id. 199954546 alega vícios de forma no requerimento de cumprimento de sentença e excesso de execução.

O executado está suficiente e adequadamente qualificado neste processo.

Os cálculos do exequente indicam claramente os índices de correção monetária e juros utilizados e os respectivos termos iniciais (os termos finais são inevitavelmente a data de pagamento).

Não há vício de forma que invalide este cumprimento de sentença.

Quanto ao excesso de execução, observam-se duas divergências entre os cálculos do exequente e o do executado apresentado em sua impugnação.

A primeira delas é não ter o executado incluído, na sua memória de cálculo, as custas processuais (R$ 1.541,92).

Elas devem ser por ele suportadas.

Logo, estão corretos, neste ponto, os cálculos do exequente.

A segunda divergência é o percentual que serve de alíquota para os honorários advocatícios.

A sentença de primeiro grau o fixou em 10%.

Em seu voto no recurso de apelação interposto pelo agora executado, a e.

Relatora a majorou em 2%.

Seu voto foi acompanhado unanimemente pelos demais Desembargadores (id. 184576523).

Consequentemente, o exequente tem razão ao utilizar alíquota de 12% para cálculo dos honorários advocatícios.

Como se vê, as razões apresentadas pelo executado não prosperam.

Consequentemente: 1.

Rejeito a impugnação de id. 199954546. 2.

Fique o exequente intimado a apresentar memória de cálculo atualizada, incluindo os consectários da ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

O prazo é de 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 16:07

Recebidos os autos
09/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:44

Recebidos os autos
14/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 17:38

Recebidos os autos
24/04/2024 17:38

Deferido o pedido de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (REQUERENTE).
23/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2024 17:39

Processo Desarquivado
08/02/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 19:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:30

Recebidos os autos
26/01/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
25/01/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 07:25

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 18:47

Recebidos os autos
24/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2023 00:04

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:39

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2023 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:45

Recebidos os autos
30/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 00:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2023 00:02

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 00:49

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 14:48

Recebidos os autos
11/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:48

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
18/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:12

Recebidos os autos
13/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:04

Expedição de Alvará.
28/03/2023 22:57

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 19:29

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 15:35

Recebidos os autos
01/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2023 22:01

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 20:59

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:22

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:04

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:02

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:38

Juntada de Certidão
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO PALMA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:15

Recebidos os autos
14/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO PALMA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2022 23:04

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:59

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:42

Recebidos os autos
02/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:42

Deferido em parte o pedido de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (REQUERENTE)
26/08/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:42

Recebidos os autos
22/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2022 18:02

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
19/07/2022 20:12

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:36

Recebidos os autos
01/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:36

Deferido o pedido de
29/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2022 12:06

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:54

Recebidos os autos
24/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2022 17:18

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO PALMA em 10/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 17:16

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 16:38

Recebidos os autos
09/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/05/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
11/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:45

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO PALMA em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 13:33

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
23/03/2022 17:50

Recebidos os autos
23/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:08

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:45

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:50

Recebidos os autos
02/02/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
30/01/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/01/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Despacho em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 14:32

Recebidos os autos
20/01/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/01/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
10/12/2021 15:29

Recebidos os autos
10/12/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2021 17:58

Juntada de Petição de réplica
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 14:15

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 08:48

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:11

Recebidos os autos
01/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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