08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:32

Recebidos os autos
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 15:32

Recebidos os autos
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/12/2024 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1364)
12/12/2024 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2024 11:12

Recebidos os autos
12/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2024 11:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/10/2024 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/10/2024 21:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 13:45

Recebidos os autos
08/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 13:45

Recebidos os autos
08/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 10:39

Recebidos os autos
08/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/08/2024 10:29

Recebidos os autos
15/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:28

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:25

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:38

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 18:55

Recebidos os autos
18/06/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/06/2024 16:41

Recebidos os autos
17/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/06/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:52

Recebidos os autos
21/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/04/2024.
29/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 01:02

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 22:15

Recebidos os autos
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
31/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 11:50

Recebidos os autos
29/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
26/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/12/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/12/2023 15:34

Recebidos os autos
29/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/12/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/12/2023 21:33

Juntada de Petição de agravo
07/12/2023 21:33

Juntada de Petição de agravo interno
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:33

Recebidos os autos
08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:33

Recebidos os autos
08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:33

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2023 19:33

Negado seguimento ao recurso
08/11/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 14:55

Recebidos os autos
08/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:15

Decorrido prazo de ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:48

Recebidos os autos
22/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 16:48

Recebidos os autos
22/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 16:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)
08/08/2023 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2023 09:40

Recebidos os autos
08/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:00

Recebidos os autos
22/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/06/2023 19:46

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/05/2023.
29/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:56

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 17:09

Recebidos os autos
22/05/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
07/05/2023 20:53

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:21

Recebidos os autos
26/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/04/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/04/2023 17:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2023 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/03/2023.
27/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:53

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
23/03/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:03

Recebidos os autos
06/03/2023 16:03

Indefiro
06/03/2023 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
03/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2023 16:57

Recebidos os autos
01/02/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/01/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
09/01/2023 16:26

Recebidos os autos
09/01/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/01/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
17/11/2022 12:49

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:32

Recebidos os autos
18/10/2022 13:32

Concedida em parte a Medida Liminar
18/10/2022 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/10/2022 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/09/2022 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 19:03

Recebidos os autos
16/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2022 18:42

Recebidos os autos
15/09/2022 22:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/09/2022 22:26

Recebidos os autos
15/09/2022 20:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2022 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2022 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2022 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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