27/09/2024 22:06

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 22:05

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de IANELI CORREA MAIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720425-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA, IANELI CORREA MAIA Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe.

Foi deferido às executadas o pagamento parcelado da dívida, com fundamento no art. 916, § 3º, do CPC (ID 175287682).

As executadas, no dia 27/03/2024 (ID 191413200), juntaram comprovante de quitação, relativo ao pagamento da 6ª e última parcela do débito em cobrança, oportunidade em que requereram a extinção do processo.

O exequente, intimado a respeito (ID 193334252), apresentou petição em 23/04/2024 (ID 194276549), na qual: "Informa que foi solicitado a instituição bancária informação quanto a quitação do débito.

No entanto, ainda não se obteve o retorno.

Desse modo, requer que seja deferida a concessão do prazo de 10 (dez) dias, em decorrência dos trâmites burocráticos e administrativos da instituição financeira, para atender ao comando deste Douto Juízo e informar se confere quitação ao feito".

Esse prazo foi deferido (ID 194441415) e, após superado, houve nova intimação do exequente em 13/05/2024 (ID 194748992), que requereu novo prazo de 15 dias para se manifestar, alegando: "as tratativas para o cumprimento da solicitação já estão em andamento, tendo o banco retornado com a informação de que o setor financeiro está analisando as parcelas pagas nos autos para proceder com a reposta de quitação, porém ainda não se obteve retorno do setor.

O prazo foi deferido, ID 196558682.

Não obstante, o credor não se manifestou sobre a quitação, mas postulou prazo de mais 10 dias, com o seguinte fundamento: "o Banco do Brasil é sociedade de economia mista possuindo alta demanda no gerenciamento de seus trâmites internos, razão pela qual, é necessário a observância de um prazo razoável para disponibilização das informações/documentos requisitados, considerando ainda, a existência de outras demandas diversas que exigem o mesmo emprego de diligência no cumprimento das determinações judiciais".

Desta vez, as executadas rechaçaram o pedido (ID 199694636), ao argumento de que o credor já teve tempo suficiente para cumprir o determinado, e que está a sofrer prejuízos com o curso desta execução, uma vez que há o registro da dívida no SPC/SERASA, bem como a emissão positiva de certidão de processos cíveis.

Requereram, por fim, o envio do feito à contadoria judicial na hipótese de o feito não ser extinto pelo pagamento, no caso de deferimento do pedido do credor".

Em face disso, foi deferido o derradeiro prazo para o exequente se manifestar, na seguinte forma: " Posto isso, confiro ao exequente o derradeiro prazo de cinco dias para dizer sobre a quitação.

E, caso não o faça ou se postular mais prazo (o que seria a quarta vez), o processo será extinto em face do pagamento, os termos do art. 924, II, do CPC." (ID 200039042).

O exequente, ao invés de cumprir a ordem judicial, limitou -se a juntar memória atualizada da dívida, ID 201287567.

As executadas reiteraram o pedido de extinção do prazo, ID 202464131, mas acrescentaram: "Outro dado de grande relevância, se deve ao fato de a Exequente ter atualizado a planilha até o dia 06/07/2024, contudo, a dívida findou em 27/03/2024, quando do pagamento da última parcela" E rematou: "Desse modo, vem, as Executadas, pugnar a Vossa Excelência, para que determine de imediato a devolução dos valores pagos a mais, devendo o Exequente se ater a atualizar o débito somente até a data do adimplemento integral da dívida (27/03/2024)".

Em razão desse novo argumento, não foi possível extinguir o processo, o que impôs nova intimação do exequente, para falar a respeito da inovação dos pedidos (ID 206298420).

No entanto, o exequente, uma vez mais, alegou: "Porém, informa que as tratativas para o cumprimento da solicitação já estão em andamento.

Desse modo, requer que seja deferida a concessão do prazo de 10 (dez) dias, para atender ao comando deste Douto Juízo".

Esse novo prazo foi inicialmente deferido, ID 207934502. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme demonstrado pelas executadas, desde a petição por elas juntada em dia 27/03/2024 (ID 191413200).

Não é plausível, no caso concreto, a atitude do exequente, que reiteradamente não se manifesta sobre a quitação, senão postula a concessão de prazos e mais prazos.

Aliás, sendo o exequente instituição financeira de porte, por certo não teria nenhuma dificuldade técnica para dizer acerca da quitação da dívida.

Com efeito, o processo não pode ser eternizado pela acídia do exequente, a qual está a causar efeitos deletérios às executadas, inclusive devido à restrição de crédito derivada da anotação da existência do processo em banco de dados de inadimplentes.

Noutro pórtico, não é possível firmar, nesta altura do trafegar do processo, que as executadas pagaram valores a mais.

Isso porque as quantias foram por elas depositadas espontaneamente para fins de quitação da dívida.

Assim, não é crível, com lastro em memória atualizada de débito apresentada pelo exequente, aferir pagamento a mais.

Aliás, a própria instituição financeira requereu prazo para juntar nova memória atualizada da dívida.

Assim, se nem a instituição financeira timbrou de segura a memória atualizada da dívida, convém emprestar credibilidade aos valores livre e espontaneamente vertidos pelas executadas, com o nítido propósito de pagar a dívida e não de garantir o juízo para ulterior discussão.

Desse modo, essa discussão inaugurada pelas devedoras apenas retarda ainda mais a entrega da prestação jurisdicional e não há de ser conhecida, conforme argumentos içados em linhas pretéritas.

Por fim, fica revista a certidão de 208102830, porque é desnecessária nova intimação do exequente para fins de desate da controvérsia, sobretudo porque se antevê que ele, a seguir as tendências anteriores, limitar-se-ia a requer mais prazos para manifestação.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Os valores vertidos já foram levantados pelo exequente.

Depois do trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 12:37

Recebidos os autos
28/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720425-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA, IANELI CORREA MAIA CERTIDÃO De ordem (nos termos Portaria 1/2019/CJU), fica deferido prazo de 10 (dez) dias pleiteado pela parte exequente (ID 207408778). * documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 22:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 20:04

Recebidos os autos
02/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:43

Recebidos os autos
13/06/2024 11:43

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
13/06/2024 11:43

Outras decisões
12/06/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 13:21

Recebidos os autos
14/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:21

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
13/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:34

Recebidos os autos
24/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/04/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 22:41

Recebidos os autos
15/04/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/04/2024 17:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de IANELI CORREA MAIA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 03:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720425-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA, IANELI CORREA MAIA Decisão Ante o parcelamento (ID 175287682) e o depósito em conta judicial (ID 181163726), determino a liberação dos valores por meio de alvará judicial em favor da exequente na conta informada no ID 177474136.

Caso não seja possível a liberação em conta, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial.

Quanto ao mais, intime-se a parte exequente para dizer sobre a impossibilidade dos depósitos em conta e manutenção dos depósitos em Juízo conforme alegado pelo devedor (ID 181163723).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:28

Recebidos os autos
12/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:28

Outras decisões
12/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:20

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 20:10

Recebidos os autos
16/10/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2023 20:10

Deferido o pedido de LUCIA INSTITUTO EFICAZ DE DEPILACAO LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-28 (EXECUTADO).
10/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:15

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 13:17

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:16

Expedição de Mandado.
26/07/2023 00:43

Juntada de Certidão
24/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 11:28

Recebidos os autos
28/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:28

Outras decisões
21/06/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 19:33

Recebidos os autos
25/05/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:33

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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