09/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ROGERIA APARECIDA PINHATI DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:27

Recebidos os autos
22/05/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de ROGERIA APARECIDA PINHATI DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:25

Recebidos os autos
14/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:25

Indeferido o pedido de ROGERIA APARECIDA PINHATI DE SOUSA - CPF: *87.***.*53-20 (EMBARGADO)
04/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
12/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:43

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747273-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ROGERIA APARECIDA PINHATI DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte embargada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2024 17:25:53.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
28/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 22:39

Recebidos os autos
24/10/2024 22:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
24/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 16:10

Transitado em Julgado em 16/08/2024
24/10/2024 14:03

Recebidos os autos
24/10/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
24/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/10/2024 13:41

Recebidos os autos
23/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:41

Indeferido o pedido de ROGERIA APARECIDA PINHATI DE SOUSA - CPF: *87.***.*53-20 (EMBARGADO)
18/10/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:48

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 11:18

Recebidos os autos
07/10/2024 11:18

Outras decisões
25/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:46

Recebidos os autos
25/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:57

Recebidos os autos
19/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:57

Outras decisões
19/06/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ROGERIA APARECIDA PINHATI DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:07

Recebidos os autos
06/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ROGERIA APARECIDA PINHATI DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747273-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ROGERIA APARECIDA PINHATI DE SOUSA DECISÃO Acolho a emenda à Petição Inicial de id. 182676000 e admito os embargos para discussão.

Consoante ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "A interposição dos embargos à execução não tem mais como regra o efeito de suspender a execução (art. 919, CPC).

Porém, no caso de embargos à execução deduzidos pela Fazenda Pública, o regime é especial.

Por isso, o simples oferecimento dos embargos pela Fazenda Pública já opera efeito suspensivo (art. 910, § 1.º, CPC), de modo que, somente depois de transitada em julgado a sentença que os julga é que se pode expedir o precatório."(in Novo Código de Processo Civil Comentado [livro eletrônico], 6ª edição, ed.

Thomson Reuters Brasil, São Paulo, 2020, comentário 6).

Ante o exposto, com espeque no art. 910, § 1º, do CPC, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução, a fim de que seja observado o efeito suspensivo aqui atribuído, associando-se ambos os processos, caso não o feito. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/01/2024 20:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:47

Recebidos os autos
12/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:47

Recebida a emenda à inicial
12/01/2024 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:08

Recebidos os autos
20/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/11/2023 19:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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