04/03/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:48

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES MARINHO em 01/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 19:00

Recebidos os autos
15/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/02/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:42

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
09/02/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 13:35

Recebidos os autos
09/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0746937-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUCIANA ALVES MARINHO QUERELADO: FRANCISCO FLAVIO EMERY DE SOUZA DESPACHO Intime-se a querelante, por publicação, para que promova o aditamento da inicial de queixa-crime, de forma que passe a constar apenas um delito, consoante disposto na decisão ID 181582715.

Verifico, ainda, que a procuração juntada aos autos não atende aos ditames do art. 44 do CPP, devendo, assim, o instrumento procuratório ser sanado.

Ademais, tendo em vista os princípios da celeridade e informalidade, que orientam o procedimento sumaríssimo preconizados pela Lei n. 9.099/95, e a intenção de se evitar a realização de eventuais audiências infrutíferas, por meio do Diário de Justiça Eletrônico: a) Intime-se a querelante, para que informe, nos presentes autos, se possui interesse em celebrar acordo com o querelado, nos termos do art. 74 da Lei n. 9.099/95, declinando, em caso positivo, todos os termos da proposta; b) Cientifique-se a querelante de que o transcurso do prazo acima mencionado sem manifestação será interpretado como desinteresse na composição civil dos danos; c) Cientifique-se a querelante para que informe expressamente, no mesmo prazo, se, na hipótese de desinteresse em celebrar acordo com a parte querelada - ou não havendo interesse do querelado na proposta realizada - se opõe à eventual oferta de transação penal pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95; d) Intime-se a querelante para que, no mesmo prazo, informe, caso possua, o telefone e o email atualizados da parte querelada; bem como o endereço de email e o telefone com Whatsapp da querelante e do(a) respectivo(a) patrono(a), a fim de participarem de eventual audiência por meio de videoconferência.

Com a resposta, venham os autos conclusos.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 17:38

Recebidos os autos
26/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/01/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 16:30

Recebidos os autos
25/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:07

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
25/01/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/01/2024 12:04

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
24/01/2024 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES MARINHO em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:03

Recebidos os autos
13/12/2023 14:03

Declarada incompetência
11/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/12/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 22:56

Recebidos os autos
15/11/2023 22:56

Outras decisões
14/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/11/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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