03/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:34

Recebidos os autos
27/06/2025 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS NATIVIDADE em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:19

Recebidos os autos
11/06/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:38

Recebidos os autos
06/06/2024 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/06/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 07:02

Recebidos os autos
15/05/2024 07:02

Indeferido o pedido de RAPHAEL DE QUEIROZ DA COSTA - CPF: *36.***.*98-34 (EXECUTADO)
29/04/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 22:57

Recebidos os autos
10/04/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743763-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS NATIVIDADE EXECUTADO: IGOR HENRIQUE DE QUEIROZ DA COSTA, RAPHAEL DE QUEIROZ DA COSTA Despacho Ao credor acerca da impugnação e da proposta de acordo (ID 189659538).

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 18:22

Recebidos os autos
20/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743763-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS NATIVIDADE EXECUTADO: IGOR HENRIQUE DE QUEIROZ DA COSTA, RAPHAEL DE QUEIROZ DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 1.377,68 (IGOR HENRIQUE DE QUEIROZ DA COSTA) e R$ 10.018,44 (RAPHAEL DE QUEIROZ DA COSTA), conforme item 2 da Decisão de ID 176507331.

Nos termos da referida Decisão, ficam as partes executadas IGOR HENRIQUE DE QUEIROZ DA COSTA e RAPHAEL DE QUEIROZ DA COSTA intimadas, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que impus a restrição de circulação sobre o veículo de Placa JHC9532, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos da referida Decisão, havendo endereço conhecido da parte executada RAPHAEL DE QUEIROZ DA COSTA, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte..

Certifico, finalmente, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme item 4 da referida Decisão.

Sem prejuízo, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Faço, antes, os autos conclusos ao MM Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília para apreciar a petição de ID 188667359.

Brasília - DF, 6 de março de 2024 às 08:12:17 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
06/03/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2024 08:26

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743763-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS NATIVIDADE EXECUTADO: IGOR HENRIQUE DE QUEIROZ DA COSTA, RAPHAEL DE QUEIROZ DA COSTA Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da proposta de acordo retro.

Prazo 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743763-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO DOS SANTOS NATIVIDADE EXECUTADO: IGOR HENRIQUE DE QUEIROZ DA COSTA, RAPHAEL DE QUEIROZ DA COSTA Decisão O comparecimento espontâneo do executado RAPHAEL DE QUEIROZ DA COSTA (ID 180780031) supre a falta de citação, na forma do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil.

No mais, a parte executada juntou, nestes autos, petição alusiva à embargos à execução (ID 180780031).

Ocorre que o art. 914, § 1º, do CPC é expresso ao determinar que os embargos devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, com cópias das peças relevantes dos autos da execução.

Todavia, o oferecimento de embargos por meio de protocolo nos autos de execução, ao invés de sua distribuição por dependência, constitui-se erro sanável, por força do art. 277 do CPC, de modo que se preserva a instrumentalidade das formas.

Além disso, o art. 288 do CPC preconiza que “O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição”.

Nesse sentido, eis o seguinte julgado do colendo Superior Tribunal Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA.

INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015.

ERRO SANÁVEL.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1.

Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2.

O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3.

Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução se trata de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4.

Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 5.

Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6.

Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019).

Portanto, há de ser facultada a correção da autuação, preservando-se a data do protocolo.

Posto isso, faculto a distribuição dos embargos mediante processo autônomo, por dependência a esta execução, com observância do art. 914, § 1º, do CPC, inclusive com a juntada das cópias das peças processuais relevantes, quais sejam: (a) petição inicial; (b) título executivo; (c) memória de atualização do débito em cobrança; (d) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da outra parte, uma vez que esta será citada pelo DJe.

Na hipótese, atente-se ainda a parte executada que nos embargos à execução: (a) deverá ser observado o disposto no art. 917, §3º, do CPC, quanto à alegação de excesso ou de cobrança indevida na execução, com a apresentação de pedido específico nesse sentido (com expressão monetária), bem como de memória de cálculo, com o fito de demonstrar o método de apuração dos valores, se o caso.

Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC. (b) o valor da causa deve ser equivalente à parte do crédito impugnado e o montante que for decotado da execução é o proveito econômico obtido pela parte embargante.

Nesse sentido: (AgInt no REsp 1849603/SP, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 26/05/2021). (c) a análise do pedido de suspensão do feito principal, se o caso, deverá vir instruído com o comprovante de segurança do juízo. (d) deverá ser juntado o comprovante de recolhimento das custas processuais ou documentos a demonstrarem que a subsistência da embargante ficará à deriva, caso verta as despesas processuais (extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses, última declaração de imposto de renda, comprovação de ganhos e de gastos mensais).

Quanto a este feito, preclusa esta decisão, inativem-se os documentos e a petição alusivos aos embargos à execução (salvo no que tange à procuração da advogada da parte executada, cujo nome ora cadastro no sistema informatizado).

Sem prejuízo, à falta de notícia de pagamento ou de garantia de juízo, façam-se as pesquisas de bens, na forma dos "itens 2 e seguintes" da decisão que recebeu a inicial.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 15:52

Recebidos os autos
12/01/2024 15:52

Outras decisões
08/12/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/12/2023 21:56

Juntada de Petição de impugnação
15/11/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:56

Recebidos os autos
27/10/2023 16:56

Outras decisões
25/10/2023 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/10/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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