28/01/2025 16:29

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:22

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 13:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARAGAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:32

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido
22/11/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 12:32

Recebidos os autos
27/09/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARAGAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARAGAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 16:55

Recebidos os autos
16/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXIBIÇÃO.

DOCUMENTOS.

INTERESSE.

TEMA REPETITIVO N. 648 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

NOTIFICAÇÃO.

EXTRAJUDICIAL.

ENVIO.

COMPROVAÇÃO.

NECESSIDADE. 1.

O interesse de agir resulta da conjugação de dois (2) fatores autônomos, mas complementares: a utilidade e a necessidade. 2.

O pedido de exibição de documentos pode ser formulado em ação cautelar, como medida preparatória para instruir a ação principal, desde que cumpridos os seguintes requisitos: 1) a demonstração da relação jurídica entre as partes; 2) a comprovação do requerimento administrativo prévio; e 3) o pagamento do custo do serviço.

Tema Repetitivo n. 648 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

O interesse de agir em ação de exibição de documentos bancários exige a comprovação de postagem ou envio da notificação extrajudicial à instituição financeira. 4.

Apelação provida.
02/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:11

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido
29/08/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 18:14

Recebidos os autos
22/05/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/05/2024 16:10

Recebidos os autos
22/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/05/2024 18:46

Recebidos os autos
20/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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