09/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 22:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:01

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706718-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ROBERTO MARCIO DA COSTA QUERELADO: CARLOS ANTONIO LUIZ BERNARDES SENTENÇA Trata-se de queixa-crime instaurada pelo querelante ROBERTO MARCIO DA COSTA em face do querelado CARLOS ANTONIO LUIZ BERNARDES pelos crimes previstos nos artigos 139, 140 e 141, incisos II e III do Código Penal.

Em ata de ID 160467447, fora homologado o benefício da suspensão condicional do processo e, em decisão de ID 184656522, fora ratificado o sursis processual por este juízo declinado.

O Ministério Público pronunciou-se pela extinção da punibilidade do acusado. (ID 207794923) DECIDO.

Durante a vigência do período de prova, o beneficiário CARLOS ANTONIO cumpriu suficientemente as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, em especial a totalidade da prestação pecuniária.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ANTONIO LUIZ BERNARDES, qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
29/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:06

Recebidos os autos
29/08/2024 17:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
22/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:51

Recebidos os autos
06/08/2024 15:51

Deferido o pedido de #Oculto#.
29/07/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 03:06

Publicado Intimação em 30/01/2024.
29/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706718-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ROBERTO MARCIO DA COSTA QUERELADO: CARLOS ANTONIO LUIZ BERNARDES DESPACHO Trata-se de queixa-crime instaurada pelo querelante ROBERTO MARCIO DA COSTA em face do querelado CARLOS ANTONIO LUIZ BERNARDES pelos crimes previstos nos artigos 139, 140 e 141, incisos II e III do Código Penal e do querelado ALEX DE OLIVEIRA GALVÃO pelos crimes previstos nos artigos 138 e 139, c/c artigo 141, incisos II e III, ambos do Código Penal.

Na ata de ID 160467447 foi recebida a queixa-crime, bem como houve a aceitação do sursis processual pelo querelado CARLOS ANTONIO LUIZ BERNARDES.

Ademais, o feito foi desmembrado em relação ao querelado ALEX DE OLIVEIRA GALVÃO.

O Juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF declinou da competência em razão de os delitos terem sido cometidos por meio da rede social WhatsApp, o que atrai a incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 141, parágrafo 2º, do Código Penal, ultrapassando o limite máximo de 02 (dois) anos estabelecido pelo Artigo 61 da Lei 9099/95. (ID 180099478) Ratifico o benefício da suspensão condicional do processo firmado com o querelado CARLOS ANTONIO LUIZ BERNARDES no ID 160467447.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
26/01/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 16:41

Desentranhado o documento
26/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:14

Recebidos os autos
25/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:08

Recebidos os autos
04/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:08

Declarada incompetência
30/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:01

Suspensão Condicional do Processo
31/05/2023 19:01

Recebida a queixa contra Sob sigilo
30/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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