07/08/2025 01:22

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 21:35

Recebidos os autos
30/07/2025 21:35

Outras decisões
29/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:20

Recebidos os autos
08/07/2025 19:20

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
07/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0741758-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ante a petição de ID 240781552, a qual noticia a cessão do crédito executado nos presentes autos, torna-se legítima a sucessão processual, conforme art. 778, §1º, inciso III, do CPC.

Observe-se que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, Dje 29/05/2012).

Assim, inclua-se no polo ativo, NAVARRA S.A., CNPJ sob o nº 52.682.173/0001- 30, excluindo-se o primitivo exequente.

Procedam-se com as certificações, comunicações e retificações cabíveis. 2.

Após, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 184765347, que suspendeu a execução até 26/01/2025 (cédula de crédito bancário).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0741758-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ante a petição de ID 240781552, a qual noticia a cessão do crédito executado nos presentes autos, torna-se legítima a sucessão processual, conforme art. 778, §1º, inciso III, do CPC.

Observe-se que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, Dje 29/05/2012).

Assim, inclua-se no polo ativo, NAVARRA S.A., CNPJ sob o nº 52.682.173/0001- 30, excluindo-se o primitivo exequente.

Procedam-se com as certificações, comunicações e retificações cabíveis. 2.

Após, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 184765347, que suspendeu a execução até 26/01/2025 (cédula de crédito bancário).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/06/2025 20:21

Recebidos os autos
28/06/2025 20:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2025 20:21

Outras decisões
27/06/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0741758-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a ser decidido em relação ao pedido de ID 236883793, uma vez que o pedido de sucessão processual foi indeferido conforme ID 230631842.

A questão da sucessão processual somente poderá ser revista mediante a apresentação de documentação, que comprove a cessão dos créditos da presente ação.

Os autos devem ser devolvidos ao arquivo provisório, de acordo com a decisão de ID 184765347, que suspendeu a execução até 26/01/2025 (cédula de crédito bancário). * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
18/06/2025 19:52

Recebidos os autos
18/06/2025 19:52

Outras decisões
17/06/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:33

Recebidos os autos
21/05/2025 22:33

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/05/2025 10:57

Processo Desarquivado
12/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:50

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 20:50

Recebidos os autos
29/04/2025 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 20:50

Outras decisões
28/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:34

Recebidos os autos
27/03/2025 18:34

Outras decisões
26/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:59

Recebidos os autos
20/03/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 22:05

Recebidos os autos
18/02/2025 22:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/02/2025 20:37

Processo Desarquivado
18/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:28

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 22:44

Recebidos os autos
08/01/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:44

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/01/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2024 21:16

Recebidos os autos
06/12/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2024 21:16

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/12/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2024 18:16

Processo Desarquivado
05/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:11

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
23/05/2024 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2024 09:12

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
11/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:00

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 21:58

Recebidos os autos
04/03/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0741758-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento da devedora.

Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, portanto, o pedido.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 26/01/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 21:54

Recebidos os autos
26/01/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/01/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/01/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:40

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:35

Recebidos os autos
27/11/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:35

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
24/11/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/11/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:16

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
08/02/2023 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:32

Recebidos os autos
22/11/2022 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/11/2022 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2022 15:31

Recebidos os autos
08/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:31

Declarada incompetência
03/11/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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