10/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:36

Recebidos os autos
04/09/2025 11:36

Outras decisões
02/09/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
13/08/2025 21:12

Recebidos os autos
13/08/2025 21:12

Outras decisões
06/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
21/07/2025 12:07

Recebidos os autos
21/07/2025 12:07

Outras decisões
14/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:24

Recebidos os autos
30/06/2025 19:24

Outras decisões
24/06/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SABRINA NICOLA ROBERTO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:43

Publicado Portaria em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
29/05/2025 13:05

Juntada de portaria
28/05/2025 17:01

Recebidos os autos
26/02/2025 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 15:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:34

Juntada de Petição de apelação
13/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:01

Recebidos os autos
09/01/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
05/12/2024 12:51

Recebidos os autos
05/12/2024 12:51

Outras decisões
21/11/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SABRINA NICOLA ROBERTO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Portaria em 04/11/2024.
01/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0744305-53.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar conforme determinado em id. 212736042.

Brasília/DF, 21 de outubro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta
22/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:10

Juntada de portaria
21/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SABRINA NICOLA ROBERTO em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de REGINA HELENA ROBERTO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de REGINA HELENA ROBERTO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 20:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:33

Recebidos os autos
01/10/2024 23:33

Outras decisões
26/09/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 06:34

Expedição de Alvará.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0744305-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SABRINA NICOLA ROBERTO, REGINA HELENA ROBERTO INVENTARIADO(A): IRENE MARGARIDA ROBERTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto por SABRINA NICOLA ROBERTO, em razão do falecimento de IRENE MARGARIDA ROBERTO, ocorrido em 03/09/2017 (ID 175769642).

A falecida deixou dois herdeiros: REGINA HELENA ROBERTO e IVAN CARLOS ROBERTO, sendo este pré-morto.

A requerente SABRINA NICOLA ROBERTO é herdeira por representação ao herdeiro pré-morto, IVAN CARLOS ROBERTO.

O único bem a inventariar é o imóvel SHI/Norte QI 6/6, Casa 13, o qual tem como proprietário IRENE MARGARIDA ROBERTO (ID 175771795).

A requerente SABRINA NICOLA ROBERTO informou o falecimento de REGINA HELENA ROBERTO em 19/08/2024 (certidão de óbito ao ID 208751649).

Na certidão de óbito de REGINA HELENA ROBERTO, constou que ela deixou bens a inventariar, era solteira e não deixou filhos. É O RELATO DO NECESSÁRIO.

DECIDO.

Depreende-se do art.

Art. 1.829 do CC que os colaterais somente são chamados a suceder quando o falecido não deixou descendentes, cônjuge sobrevivente e ascendentes.

Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos (art. 1.840, CC), sendo chamados a suceder os colaterais até o quarto grau (art. 1.839, CC).

No presente caso, a herdeira SABRINA NICOLA ROBERTO é herdeira do espólio de IRENE MARGARIDA ROBERTO por representação do herdeiro pré-morto, IVAN CARLOS ROBERTO, e REGINA HELENA ROBERTO é herdeira por ser descendente da falecida.

A certidão de óbito de ID 208751649, informa que a herdeira REGINA HELENA ROBERTO faleceu em 19/08/2024, que ela deixou bens a inventariar, era solteira e não deixou filhos.

Além disso, seus ascendentes IRENE MARGARIDA ROBERTO e OSWALDO ROBERTO, são ambos falecidos.

Assim, devem ser chamados a suceder o espólio de REGINA HELENA ROBERTO os seus colaterais.

REGINA HELENA ROBERTO tem um único irmão, o qual também é falecido, devendo ser chamados a sucessão seus sobrinhos.

Consta dos autos que SABRINA NICOLA ROBERTO é a única sobrinha da herdeira falecida REGINA HELENA ROBERTO, assim, a requerente é herdeira tanto de REGINA HELENA ROBERTO quanto de IRENE MARGARIDA ROBERTO, sendo possível a cumulação de inventários (art. 672, I, CPC).

Além disso, prevê o art. 110 do CPC que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, deverá haver a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ocorre que a única sucessora da falecida SABRINA NICOLA ROBERTO é a requerente SABRINA NICOLA ROBERTO, devendo, por isso haver a tramitação conjunta dos inventários de ambas as falecidas.

Passando os autos a ter herdeiro único, possível sua tramitação pelo rito do arrolamento sumário (art. 659, § 1, CPCº), tendo, inclusive, a jurisprudência admitido a conversão de rito de ofício.

ANTE O EXPOSTO: 1. autorizo a inventariante a locar o imóvel QI 6, Conjunto 06, Casa 13, SHI/Norte, devendo o valor do aluguel ser depositado em juízo até a adjudicação, expeça-se alvará de autorização; 2. converto o presente inventário para o rito do arrolamento sumário, anote-se; 3. determino a tramitação do arrolamento conjunto de IRENE MARGARIDA ROBERTO e de REGINA HELENA ROBERTO.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, informe se persiste a necessidade de venda do imóvel para pagamento dos impostos que recaem sobre os bens, bem como para que junte os seguintes documentos: 1.

Certidão Negativa de Tributos Federais em nome de REGINA HELENA ROBERTO e Certidão Negativa de Tributos perante a Fazendo Pública do DF; Certidão Negativa de Tributos perante a Fazendo Pública do DF relativa aos bens imóveis e aos veículos; Certidão Negativa Cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal; Certidão negativa de dívida Negativa Trabalhista; Certidão Negativa da Dívida Ativa do DF; e Certidão negativa de testamento, todos em nome de REGINA HELENA ROBERTO; 2.

Pedido de adjudicação, na forma técnica prevista no art. 660 do CPC e atentando-se para o fato de que são dois espólios a serem partilhados, no qual deverão ser incluídos também outros bens pertencentes, exclusivamente, ao espólio de REGINA HELENA ROBERTO.

Juntados os documentos acima, tornem-me conclusos os autos para análise de eventual pedido de venda ou, pagos os impostos que incidem sobre o bem, juntadas as respectivas certidões e não havendo outras pendências, homologação do pedido de adjudicação. À secretaria, Exclua-se REGINA HELENA ROBERTO do polo ativo e inclua-se o seu espólio no polo passivo, Anote-se a conversão rito para arrolamento sumário, e Expeça-se alvará autorizando a inventariante a locar o imóvel QI 6, Conjunto 06, Casa 13, SHI/Norte, fazendo constar do alvará que o valor do aluguel deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos até a homologação do pedido de adjudicação.

Intimem-se.

Brasília-DF, 9 de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
13/09/2024 21:33

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
09/09/2024 01:22

Recebidos os autos
09/09/2024 01:22

Outras decisões
06/09/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de REGINA HELENA ROBERTO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de REGINA HELENA ROBERTO em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 03:07

Publicado Portaria em 11/07/2024.
11/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:13

Expedição de Portaria.
09/07/2024 05:14

Decorrido prazo de REGINA HELENA ROBERTO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:10

Decorrido prazo de REGINA HELENA ROBERTO em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:04

Recebidos os autos
06/06/2024 16:04

Outras decisões
06/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/06/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:30

Recebidos os autos
27/05/2024 17:30

Outras decisões
27/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SABRINA NICOLA ROBERTO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 03:36

Publicado Portaria em 07/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:17

Juntada de portaria
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 17:56

Recebidos os autos
29/04/2024 17:56

Outras decisões
29/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
29/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 16:52

Recebidos os autos
23/04/2024 16:52

Outras decisões
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:43

Recebidos os autos
17/04/2024 18:43

Outras decisões
16/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:53

Recebidos os autos
04/04/2024 15:53

Outras decisões
04/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
22/03/2024 16:12

Recebidos os autos
22/03/2024 16:12

Outras decisões
22/03/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:30

Expedição de Termo.
16/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:31

Recebidos os autos
15/02/2024 16:31

Outras decisões
14/02/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/02/2024 13:34

Recebidos os autos
07/02/2024 13:34

Outras decisões
06/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:24

Recebidos os autos
02/02/2024 15:24

Outras decisões
01/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 19:00

Recebidos os autos
25/01/2024 19:00

Outras decisões
25/01/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de REGINA HELENA ROBERTO em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 06:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 03:57

Decorrido prazo de SABRINA NICOLA ROBERTO em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 17:25

Recebidos os autos
06/11/2023 17:25

Outras decisões
03/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/11/2023 14:07

Recebidos os autos
03/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/10/2023 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2023 14:18

Recebidos os autos
26/10/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/10/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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