26/11/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:50

Juntada de carta de guia
05/11/2024 16:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/10/2024 16:32

Recebidos os autos
30/10/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
29/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 15:09

Recebidos os autos
25/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:09

Determinado o arquivamento
25/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717480-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Furto Qualificado (3417) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em desfavor de SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA.

Após ser prolatada sentença condenatória, o sentenciado interpôs recurso de apelação, porém o apelo foi conhecido e improvido pela 2ª Turma Criminal (ID 212173512).

Inconformado, o recorrente interpôs Recurso Especial (ID 212173520), o qual, no entanto, não foi admitido pelo Presidente deste Tribunal (ID 212173530).

Porém, ainda irresignado, interpôs Agravo em Recurso Especial (ID 212173535), o qual ainda se encontra pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Desse modo, diante da inexistência de trânsito em julgado e em observância ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias (STF, ADC's 43, 44 e 54, Rel.

Min.

Marco Aurélio, julgado em 07/11/2019), determino que os autos permaneçam suspensos, até a decisão final a ser proferida pelas instâncias superiores.

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 24 de setembro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
24/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:46

Recebidos os autos
24/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:38

Recebidos os autos
01/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717480-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Furto Qualificado (3417) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA DECISÃO A Defesa do requer que este juízo esclareça se o sentenciado deverá ser citado pessoalmente dos termos da sentença condenatória (ID 191111367).

Conforme determina o art. 392, inciso I, do CPP, a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

No caso em análise, em estrita observância ao disposto no artigo supracitado, a Secretaria do juízo expediu mandado de intimação pessoal, tanto que o Oficial de Justiça compareceu ao presídio onde o sentenciado encontra-se preso e certificou a sua intimação da sentença condenatória (ID 190604198).

Desse modo, considerando que as diligências foram praticadas em estrita observância da norma processual (art. 392, I, CPP), determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto, conforme determinado na decisão de ID 190767893.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 25 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
25/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:50

Recebidos os autos
25/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:50

Outras decisões
25/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 13:29

Desentranhado o documento
25/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/03/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 13:23

Desentranhado o documento
25/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:41

Recebidos os autos
21/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, à míngua de quaisquer dos vícios apontados pela parte embargante, REJEITO os embargos de declaração.
18/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:52

Recebidos os autos
18/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu, SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal.
12/03/2024 17:54

Desentranhado o documento
12/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:43

Recebidos os autos
11/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717480-48.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 822/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas.

Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717480-48.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 822/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo legal.

Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 MATHEUS VIDAL CARDOSO Servidor Geral
09/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717480-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Furto Qualificado (3417) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa do denunciado requer a remessa dos autos ao Órgão Superior do MPDFT, para fins do disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal (ID 184826789).

O pedido, contudo, não comporta acolhimento e reveste-se de evidente caráter protelatório.

Com efeito, na audiência de instrução e julgamento, a Defesa formulou o mesmo pedido e, após manifestação desfavorável do órgão do Ministério Público, foi indeferido por este juízo, sob o fundamento de que o denunciado não preenche os requisitos para a obtenção da referida medida despenalizadora.

Conforme restou consignado naquela oportunidade, “Em relação ao pedido formulado pela Defesa no ID 179721327, entendo que o réu não faz jus ao oferecimento de proposta de ANPP.

Com efeito, em consulta à FAP, observo que o acusado responde a outros processos por crimes graves, como disparo de arma de fogo e homicídio qualificado, ressaltando-se, inclusive, que se encontra preso por este último crime.

Portanto, embora o denunciado seja tecnicamente primário, a sua conduta criminal habitual impede a concessão da medida despenalizadora, conforme dispõe o art. 28-A, §2º, inciso II, do CPP” (ID 181664583).

Outrossim, observo que o caso não é de divergência de entendimento entre a Defesa e o Ministério Público, mas, sim, de impossibilidade na oferta do ANPP, já que o denunciado não preenche os requisitos legais, tendo em vista que se encontra preso preventivamente pela suposta prática de outros crimes.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa.

Por fim, advirto o advogado subscritor do pedido que provocar incidente manifestamente infundado configura litigância de má-fé, nos termos dos arts. 80 e 81, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal.

Cumpra-se o determinado na Decisão de ID 181664583.

Intimem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
26/01/2024 18:10

Recebidos os autos
26/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 08:50, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/12/2023 08:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:11

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
26/11/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 08:50, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
22/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 09:16

Recebidos os autos
20/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 09:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/11/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 18:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:47

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/10/2023 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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