25/09/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:19

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 19:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:40

Recebidos os autos
02/08/2024 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
09/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:47

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:36

Recebidos os autos
26/03/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/03/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718307-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: E.

S.

D.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO SABINO LINHARES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais.

Autos relatados na decisão ID 179332441, que determinou a emenda à incial com o recolhimento de custas O advogado credor, Leyrson Tabosa Alvares Silva, requereu o cumprimento da sentença no tocante aos honorários de sucumbência, ID 178782167.

Planilha de débito, ID 184412647 Custas recolhidas, ID 184412652 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualize-se o valor da causa para R$ 518,34, a classe judicial e o assunto.

Cadastre-se nos autos o advogado Leyrson Tabosa Alvares Silva como exequente dos honorários de sucumbência.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
25/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:16

Recebidos os autos
24/01/2024 16:16

Deferido o pedido de #Oculto#.
23/01/2024 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 07:49

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:03

Recebidos os autos
24/11/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2023 16:23

Transitado em Julgado em 09/11/2023
21/11/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:01

Recebidos os autos
12/09/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
07/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:13

Recebidos os autos
23/06/2023 16:13

Outras decisões
22/06/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
28/05/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 19:06

Juntada de Certidão
25/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:30

Recebidos os autos
25/05/2023 18:30

Outras decisões
24/05/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/05/2023 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/05/2023 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 16:20

Recebidos os autos
23/05/2023 16:20

Declarada incompetência
23/05/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 13:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2023 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/05/2023 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:25

Recebidos os autos
19/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:25

Declarada incompetência
03/05/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 21:07

Juntada de Certidão
02/05/2023 21:03

Recebidos os autos
02/05/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/05/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 13:52

Mandado devolvido dependência
02/05/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília
01/05/2023 20:45

Juntada de Certidão
01/05/2023 20:34

Recebidos os autos
01/05/2023 20:34

Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
01/05/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
01/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 17:55

Recebidos os autos
01/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/05/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/05/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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