28/10/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:15

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:49

Recebidos os autos
04/09/2024 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES BARRETO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CHARLENNE DE OLIVEIRA CUNHA em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0718500-81.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CHARLENNE DE OLIVEIRA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 207704840.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
15/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
20/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:32

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:31

Recebidos os autos
24/04/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 19:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718500-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLENNE DE OLIVEIRA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I _ DA FASE DE CONHECIMENTO CHARLENNE DE OLIVEIRA CUNHA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Distrito Federal, outorgando procuração à advogada ADRIANA GONÇALVES BRASIL, ID 144587593.

Na sentença ID 148956937, de 06/03/2023, foram arbitrados honorários no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Não houve recurso.

Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 05/05/2023, ID 157852770.

II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Na petição ID 183697625, a advogada ADRIANA GONÇALVES BRASIL requer a intimação do Distrito Federal para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor atualizado de R$ 909,68 (novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

Planilha de débito, ID 183697627.

Requerida a gratuidade da justiça. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 909,68, a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogada exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
23/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2024 14:54

Recebidos os autos
16/01/2024 14:54

Outras decisões
16/01/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de CHARLENNE DE OLIVEIRA CUNHA em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:16

Recebidos os autos
06/03/2023 20:16

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/02/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:03

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:03

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:46

Recebidos os autos
17/01/2023 18:46

Outras decisões
16/01/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/01/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
13/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
23/12/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:26

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 03:34

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 17:23

Juntada de Certidão
09/12/2022 17:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 12:50

Recebidos os autos
09/12/2022 12:50

Outras decisões
08/12/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 23:56

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/12/2022 20:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2022 20:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/12/2022 15:22

Recebidos os autos
07/12/2022 15:22

Declarada incompetência
07/12/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2022 11:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2022 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/12/2022 23:38

Juntada de Certidão
06/12/2022 23:33

Recebidos os autos
06/12/2022 23:33

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
06/12/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:18

Recebidos os autos
06/12/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
06/12/2022 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/12/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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