03/06/2024 11:33

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que houve busca patrimonial sem êxito.

A demanda já foi suspensa com base no art. 921, III, do CPC (ID 145289100) e a leitura da regra do art. 921, § 2º, do CPC conduz à conclusão de que não é possível nova suspensão.

Assim, conforme o art. 921, § 2º, do CPC, arquivem-se.

Para tanto, considerando a relação jurídica travada entre as partes e que deu ensejo ao ajuizamento desta ação, que é de cobrança, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, § 5º, I, do CC.

Ressalto, ainda, que o termo inicial da contagem da prescrição no curso do processo é a data do retorno dos autos da suspensão de um ano, que ocorreu em 15/12/2023.

Vale observar que a decisão de ID 145289100, que determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional, é datada de 15/12/2022.

Observo também que as diretrizes estão conforme a orientação do TJDFT, que compreende que a inovação trazida pela Lei nº 14.195/2021, que alterou o marco inicial da contagem da prescrição no curso do processo, não retroage para regular situações anteriores à sua vigência.

Há que se considerar que a prescrição tem viés material, e não processual.

Por isso, aplica-se a este caso a redação original do art. 921 do CPC, que previa que o marco inicial da prescrição intercorrente era a data de retorno dos autos da suspensão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.

ARTIGO 1.016.

REJEITADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INOCORRÊNCIA.

LEI 14.195/2021.

CONSTITUCIONALIDADE.

PRESUNÇÃO.

ARTIGO 921 DO CPC.

REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 14.195/2021.

TEMPUS REGIT ACTUM.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O mero descumprimento do inciso IV do artigo 1.016 do CPC não gera a inadmissibilidade do recurso diante da ausência de prejuízo para a parte adversa, que foi devidamente intimada para apresentar resposta ao agravo de instrumento por ter sido cadastrada nos autos eletrônicos. 2.

Vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, segundo o qual toda espécie normativa nasce de acordo com a Constituição Federal, impondo-se ao Poder Judiciário abster-se de declarar inconstitucionalidade de uma norma quando esta não for evidente.

Ademais, até a conclusão do julgamento pelo STF da ADI 7005, cujo objeto é a Lei 14.195/2021, sua constitucionalidade deve ser presumida. 3.

No caso dos autos, a prescrição intercorrente deve ser analisada conforme a redação original do artigo 921 do CPC pois, considerando o primado da segurança jurídica, que repugna a retroatividade da lei, a nova norma que estabelece o termo inicial da prescrição não pode retroagir para regular situações anteriores à sua vigência, conforme prevê o artigo 14 do CPC. 4.

Com relação ao termo inicial da prescrição intercorrente, o artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, dispunha que, decorrido o prazo de suspensão da execução sem manifestação do exequente, começava a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No caso concreto, a dívida decorre de termo de transação firmado entre as partes que prevê dívida liquida, cujo prazo prescricional é de cinco anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil. 5.1.

A execução foi suspensa em 22 de junho de 2016.

Decorrida a suspensão, em 22 de junho de 2017, é que se inicia a contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ou seja, somente em 22 de junho de 2022 seria possível proclamá-la.

Entretanto, anteriormente à sua implementação, houve ato constritivo frutífero, sendo inviável seu reconhecimento. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. 07212700420228070000. 1ª Turma Cível.

ROMULO DE ARAUJO MENDES.

Julgamento em 28/9/2022.

DJE em 17/10/2022.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o decurso do prazo prescricional em 15/12/2028.

Arquivem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
27/05/2024 16:23

Recebidos os autos
27/05/2024 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714770-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES EXECUTADO: ANTONIO EMILSON SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do exequente de penhora do imóvel, certidão da matrícula nº 117551 – Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF.

Consta da matrícula (página 10) que o imóvel é de co-propriedade de NATERCIA MARIA NUNES DE MAGALHÃES CUNHA, CPF/CNPJ nº *91.***.*03-20 e CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHÃES CUNHA , CPF/CNPJ nº *44.***.*84-91, que não configuram parte do processo em voga.

Intime-se *Assinatura e data conforme certificado digital*
17/04/2024 17:13

Recebidos os autos
17/04/2024 17:13

Indeferido o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE)
12/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:23

Recebidos os autos
18/03/2024 20:23

Deferido o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE).
11/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/03/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 08:54

Recebidos os autos
09/02/2024 08:54

Deferido o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE).
07/02/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de ID 184723251, já que é ineficaz a requisição de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS/BACEN, se não foram identificados valores no sistema SISBAJUD, pois utilizam a mesma base de dados e apenas esse último sistema é capaz de bloquear os valores.

Defiro ao Exequente o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de retorno à suspensão.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
26/01/2024 12:53

Recebidos os autos
26/01/2024 12:53

Indeferido o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE)
25/01/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:30

Recebidos os autos
14/12/2023 12:30

Indeferido o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE)
14/12/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/12/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:06

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 12:29

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:35

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:40

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:08

Recebidos os autos
05/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 14:06

Expedição de Mandado.
31/08/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023 18:28

Recebidos os autos
26/07/2023 18:28

Deferido em parte o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE)
20/07/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:16

Recebidos os autos
10/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 23:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2023 08:38

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:54

Recebidos os autos
20/06/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:04

Recebidos os autos
05/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 23:07

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:57

Recebidos os autos
19/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
18/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:23

Recebidos os autos
10/03/2023 17:23

Outras decisões
10/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:46

Recebidos os autos
28/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2023 18:03

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:14

Recebidos os autos
02/02/2023 12:14

Indeferido o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE)
31/01/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 14:13

Recebidos os autos
15/12/2022 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/12/2022 15:54

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:39

Recebidos os autos
01/12/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de SIRLENE BASTISTA SOARES em 25/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:35

Expedição de Mandado.
04/11/2022 17:20

Recebidos os autos
04/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2022 13:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:51

Recebidos os autos
03/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:59

Juntada de Certidão
01/11/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/10/2022 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:58

Expedição de Mandado.
13/10/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 13:45

Desentranhado o documento
10/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:14

Recebidos os autos
06/10/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 12:39

Recebidos os autos
03/10/2022 12:39

Deferido o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE).
30/09/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:51

Recebidos os autos
20/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 15:05

Recebidos os autos
14/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 13:26

Expedição de Mandado.
04/08/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 18:16

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:50

Recebidos os autos
18/07/2022 14:50

Deferido o pedido de
18/07/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 09:06

Recebidos os autos
08/07/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/07/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:01

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 16:09

Recebidos os autos
28/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2022 18:24

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
05/06/2022 18:37

Expedição de Ofício.
02/06/2022 17:46

Recebidos os autos
02/06/2022 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 14:50

Recebidos os autos
25/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:23

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:18

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:12

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:15

Juntada de Certidão
18/10/2021 00:52

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:07

Juntada de Certidão
09/09/2021 06:11

Juntada de Certidão
13/08/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 16:45

Recebidos os autos
03/08/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 08:51

Recebidos os autos
02/08/2021 08:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:52

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:29

Juntada de Certidão
08/07/2021 09:47

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:45

Expedição de Ofício.
07/07/2021 14:45

Expedição de Ofício.
06/07/2021 17:10

Recebidos os autos
06/07/2021 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2021 12:17

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:27

Recebidos os autos
10/06/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2021 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 14:08

Juntada de Certidão
03/06/2021 14:36

Recebidos os autos
03/06/2021 14:34

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
01/06/2021 08:25

Recebidos os autos
01/06/2021 08:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/05/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 18/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
16/05/2021 13:02

Recebidos os autos
16/05/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/05/2021 17:05

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 15:13

Expedição de Mandado.
12/05/2021 20:13

Recebidos os autos
12/05/2021 20:13

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/05/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 13:21

Recebidos os autos
28/04/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/04/2021 14:21

Juntada de Certidão
27/04/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 09:13

Expedição de Mandado.
07/04/2021 15:16

Recebidos os autos
07/04/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/03/2021 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 22/03/2021.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 17:09

Recebidos os autos
17/03/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 11/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:55

Juntada de Certidão
26/02/2021 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 12:12

Juntada de Certidão
18/02/2021 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 15:43

Juntada de Certidão
28/01/2021 18:19

Expedição de Alvará.
28/01/2021 12:28

Recebidos os autos
28/01/2021 12:28

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 02:27

Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/01/2021 17:19

Expedição de Mandado.
26/01/2021 19:40

Recebidos os autos
26/01/2021 19:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/01/2021 13:18

Juntada de Certidão
26/01/2021 08:03

Recebidos os autos
26/01/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 18:36

Desentranhamento
21/01/2021 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2021 18:30

Juntada de Certidão
21/01/2021 18:28

Recebidos os autos
21/01/2021 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
15/01/2021 19:12

Juntada de Certidão
21/12/2020 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 14:29

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/12/2020 14:29

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 15:25

Juntada de Certidão
16/12/2020 17:17

Expedição de Ofício.
16/12/2020 17:08

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:52

Expedição de Mandado.
16/12/2020 13:52

Expedição de Termo.
16/12/2020 13:40

Desentranhamento de documento #Oculto#
16/12/2020 13:40

Desentranhamento de documento #Oculto#
16/12/2020 13:40

Cancelada a movimentação processual
16/12/2020 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 13:04

Expedição de Mandado.
16/12/2020 12:45

Expedição de Mandado.
16/12/2020 12:15

Juntada de Certidão
16/12/2020 12:11

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 16:03

Recebidos os autos
14/12/2020 16:03

Deferido o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE)
10/12/2020 15:55

Juntada de petição
10/12/2020 03:51

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/12/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 16:28

Recebidos os autos
07/12/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/12/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 07:40

Expedição de Carta.
07/12/2020 07:40

Expedição de Mandado.
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 16:00

Recebidos os autos
04/12/2020 16:00

Deferido o pedido de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - CPF: *14.***.*98-53 (EXEQUENTE)
04/12/2020 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/12/2020 06:47

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES em 03/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:06

Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:01

Recebidos os autos
17/11/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/11/2020 17:39

Juntada de Petição de auto de arrematação
12/11/2020 22:17

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 13:50

Juntada de Petição de certidão de venda
09/11/2020 15:34

Juntada de Petição de certidão
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:07

Juntada de Petição de certidão
22/09/2020 03:07

Publicado Edital em 22/09/2020.
22/09/2020 03:07

Publicado Edital em 22/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:16

Expedição de Edital.
10/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:58

Juntada de Certidão
08/09/2020 15:45

Recebidos os autos
08/09/2020 15:43

Juntada de Certidão
02/07/2020 16:59

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
02/07/2020 16:36

Recebidos os autos
02/07/2020 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2020 17:23

Juntada de Certidão
26/05/2020 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:36

Recebidos os autos
19/05/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/05/2020 22:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 16:28

Recebidos os autos
18/05/2020 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/05/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 14:02

Recebidos os autos
12/05/2020 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 22:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 08:42

Recebidos os autos
20/04/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/04/2020 19:58

Juntada de Certidão
23/03/2020 15:35

Juntada de Petição de certidão
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES em 16/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 15:01

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 03:12

Publicado Edital em 09/03/2020.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 16:45

Expedição de Edital.
02/03/2020 03:19

Publicado Certidão em 02/03/2020.
02/03/2020 03:19

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 18:00

Juntada de Certidão
21/02/2020 17:45

Recebidos os autos
21/02/2020 17:42

Juntada de Certidão
20/02/2020 17:28

Juntada de Certidão
20/02/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
20/02/2020 13:52

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:52

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 21:28

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 15:07

Recebidos os autos
31/01/2020 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 10:15

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2020.
22/01/2020 15:40

Expedição de Mandado.
22/01/2020 13:33

Recebidos os autos
22/01/2020 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2020 12:16

Juntada de Certidão
22/01/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 19:07

Juntada de Certidão - central de mandados
19/12/2019 19:22

Recebidos os autos
19/12/2019 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 03:43

Publicado Certidão em 19/12/2019.
18/12/2019 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/12/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 11:48

Juntada de Certidão
16/12/2019 18:38

Juntada de Certidão
16/12/2019 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2019 11:04

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 15:49

Recebidos os autos
14/11/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 03:04

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 17:48

Expedição de Mandado.
11/11/2019 16:51

Recebidos os autos
11/11/2019 16:51

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2019 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/11/2019 14:51

Juntada de Certidão
09/11/2019 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 08/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 13:54

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:24

Juntada de Certidão
25/10/2019 14:26

Publicado Decisão em 25/10/2019.
25/10/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 17:45

Recebidos os autos
24/10/2019 17:45

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:42

Juntada de Certidão
23/10/2019 16:47

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
23/10/2019 16:24

Recebidos os autos
23/10/2019 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2019 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/10/2019 19:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 14:35

Recebidos os autos
18/10/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2019 14:23

Juntada de Certidão
16/10/2019 04:13

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 17:54

Recebidos os autos
11/10/2019 17:54

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2019 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/10/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 26/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 09:56

Publicado Despacho em 19/09/2019.
18/09/2019 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 09:58

Recebidos os autos
17/09/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 15:08

Expedição de Mandado.
26/08/2019 15:08

Juntada de mandado
26/08/2019 14:23

Recebidos os autos
26/08/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 08:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 14:38

Publicado Despacho em 15/08/2019.
15/08/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 16:21

Recebidos os autos
13/08/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/08/2019 19:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 03:54

Publicado Despacho em 05/08/2019.
02/08/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:15

Recebidos os autos
31/07/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/07/2019 16:34

Juntada de Certidão
31/07/2019 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2019 18:11

Expedição de Mandado.
22/07/2019 15:22

Juntada de Certidão
22/07/2019 03:57

Publicado Decisão em 22/07/2019.
22/07/2019 03:54

Publicado Decisão em 22/07/2019.
20/07/2019 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO EMILSON SOARES em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:37

Recebidos os autos
17/07/2019 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2019 17:31

Expedição de Certidão.
17/07/2019 17:31

Juntada de Certidão
25/06/2019 03:34

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 17:02

Recebidos os autos
19/06/2019 17:02

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/06/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 06:36

Publicado Despacho em 07/06/2019.
06/06/2019 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 08:13

Recebidos os autos
05/06/2019 08:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2019 14:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/06/2019 14:27

Juntada de Certidão
03/06/2019 17:11

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
03/06/2019 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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