TJDFT - 0746202-71.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:49
Arquivado Definitivamente
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01/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:12
Juntada de Certidão
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01/07/2025 12:12
Juntada de Alvará de levantamento
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25/06/2025 02:39
Publicado Sentença em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0746202-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALDILENE DE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 222716327.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 222716327 e a procuração com poderes especiais ao ID 169068172.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
19/06/2025 00:37
Recebidos os autos
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19/06/2025 00:36
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 00:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2025 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/06/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 02:36
Publicado Certidão em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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01/06/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 03:06
Juntada de Certidão
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24/03/2025 22:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:21
Expedição de Autorização.
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19/03/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ALDILENE DE OLIVEIRA PINTO em 10/03/2025 23:59.
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14/02/2025 02:27
Publicado Certidão em 14/02/2025.
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14/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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11/02/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/02/2025 12:45
Recebidos os autos
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11/02/2025 12:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/02/2025 10:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de ALDILENE DE OLIVEIRA PINTO em 06/02/2025 23:59.
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17/12/2024 02:29
Publicado Decisão em 17/12/2024.
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16/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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12/12/2024 23:27
Recebidos os autos
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12/12/2024 23:27
Gratuidade da justiça não concedida a ALDILENE DE OLIVEIRA PINTO - CPF: *86.***.*29-91 (REQUERENTE).
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27/11/2024 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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27/11/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 10:52
Recebidos os autos
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23/10/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 22:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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09/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
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22/09/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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18/09/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 15:54
Recebidos os autos
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21/03/2024 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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20/03/2024 16:45
Juntada de Certidão
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14/03/2024 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2024 05:29
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 05:29
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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19/02/2024 15:26
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/01/2024 02:49
Publicado Sentença em 31/01/2024.
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30/01/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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26/01/2024 18:43
Recebidos os autos
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26/01/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 18:42
Julgado procedente em parte do pedido
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26/01/2024 18:42
Declarada decadência ou prescrição
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12/12/2023 10:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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11/12/2023 15:58
Recebidos os autos
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11/12/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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17/11/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
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30/10/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:30
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 09:38
Juntada de Petição de réplica
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27/09/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 19:24
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:37
Publicado Decisão em 29/08/2023.
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28/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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24/08/2023 16:38
Recebidos os autos
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24/08/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 16:37
Outras decisões
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18/08/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/08/2023 15:12
Juntada de Certidão
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18/08/2023 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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