11/04/2023 08:24

Baixa Definitiva
11/04/2023 08:24

Transitado em Julgado em 31/03/2023
11/04/2023 08:23

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/11/2022 18:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de NILSON BAVARESCO em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:44

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/10/2022 20:41

Recebidos os autos
29/10/2022 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 20:41

Recebidos os autos
29/10/2022 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 20:41

Recurso especial admitido
26/10/2022 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2022 15:03

Recebidos os autos
26/10/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2022 15:03

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO - CPF: *74.***.*94-72 (AGRAVADO) em 25/10/2022.
26/10/2022 00:07

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/09/2022 21:50

Juntada de Petição de agravo
23/09/2022 00:08

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 22/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 19/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:53

Recebidos os autos
01/09/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:53

Recebidos os autos
01/09/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:53

Embargos de Declaração
30/08/2022 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2022 15:33

Recebidos os autos
30/08/2022 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2022 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
21/08/2022 21:53

Recebidos os autos
21/08/2022 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 21:53

Recebidos os autos
21/08/2022 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 21:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
09/08/2022 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2022 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2022 12:25

Recebidos os autos
09/08/2022 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2022 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:28

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/07/2022 16:59

Recebidos os autos
13/07/2022 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 12/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 17:21

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2022 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:24

Conhecido o recurso de NILSON BAVARESCO - CPF: *43.***.*48-49 (EMBARGANTE) e não-provido
14/06/2022 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022 00:21

Publicado Pauta de Julgamento em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 18:28

Juntada de pauta de julgamento
18/05/2022 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2022 14:50

Recebidos os autos
04/05/2022 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/05/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 15:06

Recebidos os autos
25/04/2022 15:06

Determinada Requisição de Informações
25/04/2022 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/04/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/04/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 19:08

Conhecido o recurso de NILSON BAVARESCO - CPF: *43.***.*48-49 (EMBARGANTE) e não-provido
06/04/2022 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 22:10

Juntada de pauta de julgamento
29/03/2022 17:25

Recebidos os autos
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/03/2022 00:10

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:09

Recebidos os autos
15/03/2022 13:09

Determinada Requisição de Informações
14/03/2022 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/03/2022 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/03/2022 12:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/03/2022 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 02:21

Publicado Ementa em 04/03/2022.
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 15:38

Conhecido o recurso de JULIO MARIA GONTIJO - CPF: *74.***.*94-72 (APELANTE) e provido em parte
24/02/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2021 20:46

Recebidos os autos
29/11/2021 12:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/11/2021 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/11/2021 12:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/11/2021 11:33

Recebidos os autos
25/11/2021 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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