13/09/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727844-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO MARIA GONTIJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 249204488, a terceira interessada, Maria Aparecida Gontijo, requereu a reconsideração da decisão de ID 243860447, a qual rejeitara a impugnação ao valor atribuído à avaliação do imóvel penhorado.

Por sua vez, nas petições de IDs 248405099 e 249204482, o executado apresentou proposta de transação para quitação da dívida, atualizada no valor de R$ 319.205,40 (conforme planilha de ID 233777044), mediante pagamento em seis parcelas, sendo cinco no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada e a última no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Já foram depositadas as duas primeiras parcelas (IDs 248596245 e 249204484), totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o executado requerido o parcelamento com fundamento no art. 916 do CPC. É o relatório.

DECIDO.

De início, anoto que o pedido de reconsideração não encontra amparo no ordenamento jurídico como meio processual autônomo de impugnação, tendo sido admitido, em caráter excepcional, apenas nas hipóteses em que demonstrada a ocorrência de erro material, manifesta injustiça ou superveniência de fato novo apto a justificar a retratação do decisum.

No caso dos autos, contudo, não se verifica qualquer elemento novo ou argumento jurídico apto a infirmar os fundamentos lançados na decisão atacada.

As razões trazidas no pedido de reconsideração não se afastam dos argumentos já analisados, revelando-se mera repetição da tese anteriormente deduzida, o que não autoriza a modificação do entendimento já firmado.

Ademais, as vias adequadas para impugnação das decisões interlocutórias estão previstas no Código de Processo Civil, devendo ser observados os respectivos requisitos de admissibilidade e tempestividade, não sendo cabível a reconsideração como sucedâneo recursal.

Ante o exposto, mantenho a decisão de ID 243860447 por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Lado outro, quanto à proposta de acordo apresentada pelo executado, verifico que ela observa o binômio que deve nortear a execução, pois, de um lado, assegura o interesse do credor no recebimento do crédito e, de outro, constitui medida menos gravosa ao devedor, afastando, por ora, a alienação judicial do imóvel penhorado.

Além disso, ainda que deferido o parcelamento, ressalto que a constrição sobre o bem permaneceria hígida, garantindo a efetividade da execução, a qual seria imediatamente retomada em caso de inadimplemento ou mora no pagamento das parcelas.

Sem prejuízo do que acima exposto, no propósito de evitar qualquer alegação superveniente de cerceamento de defesa, INTIMO a parte exequente para se manifestar em relação à proposta de parcelamento feita pela parte executada, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º do art. 916, CPC.

Advirto a exequente que seu silêncio será interpretado como anuência.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
10/09/2025 14:17

Recebidos os autos
10/09/2025 14:17

Outras decisões
10/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 21:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/09/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:57

Juntada de Petição de acordo
18/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 12:13

Recebidos os autos
13/08/2025 12:13

Indeferido o pedido de JULIO MARIA GONTIJO - CPF: *74.***.*94-72 (EXECUTADO), MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO - CPF: *99.***.*24-04 (INTERESSADO)
06/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:03

Juntada de Petição de acordo (outros)
02/07/2025 19:49

Expedição de Mandado.
01/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 13:35

Recebidos os autos
26/06/2025 13:35

Outras decisões
28/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 21:12

Recebidos os autos
25/05/2025 21:11

Outras decisões
22/05/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/05/2025 13:35

Juntada de Petição de comprovante
20/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:24

Apensado ao processo #Oculto#
30/04/2025 20:48

Recebidos os autos
30/04/2025 20:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:04

Recebidos os autos
09/12/2024 17:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:50

Recebidos os autos
25/11/2024 18:49

Outras decisões
12/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/11/2024 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727844-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO MARIA GONTIJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A terceira coproprietária do imóvel apresenta impugnação no ID 211600820, aventando a impenhorabilidade do bem, bem como argumenta pela indivisibilidade, por se tratar de bem imóvel.

Aponta que que o valor de aluguéis do imóvel locado é insuficiente para mantença do Executado e da impugnante.

Insurge-se quanto à avaliação realizada, alega excesso de execução, bate-se pela desproporcionalidade da constrição e a alteração da penhora por meios menos onerosos ao devedor.

Inobstante as assertivas, assinalo que a coproprietária não é parte nos autos, de modo que carece de legitimidade para oferta de impugnação (art. 18 do CPC).

Desta feita, eventuais interesses próprios da peticionante somente podem se defendidos na via processual adequada, mediante manejo dos embargos de terceiros, o que, ao que se constata, foi manejado pela peticionante nos autos de n. 0740233-86.2024.8.07.0001.

Assim, nada a prover quanto ao ID 211600820.

No mais, por ora, aguarde-se deliberação nos autos dos embargos de n. 0740233-86.2024.8.07.0001.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/09/2024 15:32

Recebidos os autos
23/09/2024 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/09/2024 23:00

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:34

Recebidos os autos
10/09/2024 15:34

Outras decisões
05/09/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 17:19

Recebidos os autos
28/08/2024 17:19

Indeferido o pedido de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*56-04 (EXEQUENTE)
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:37

Recebidos os autos
19/08/2024 22:37

Deferido o pedido de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*56-04 (EXEQUENTE).
14/08/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 19:37

Recebidos os autos
12/07/2024 19:37

Outras decisões
12/07/2024 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 12:07

Mandado devolvido dependência
12/07/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/07/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2024 16:55

Recebidos os autos
21/06/2024 16:55

Deferido o pedido de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*56-04 (EXEQUENTE).
18/06/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727844-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO MARIA GONTIJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pontuo que a ordem jurídica, considerando o princípio da cooperação em que estruturado o CPC, impõe a todos os sujeitos processuais conduta processual justa, pautada pela boa-fé que legitimamente se espera dos litigantes.

Ressalto, ainda, que o dever imposto às partes de não criar embaraços à efetivação das Decisões Judiciais também compreende a conduta dos patronos, a teor do disposto no art. 77, do CPC.

Do exposto, intimo o patrono do EXECUTADO para que indique o correto endereço de MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO, no sentido de realizar a sua citação.

Fixo o prazo de quinze (15) dias.

Não obstante, ao diligente CJU para renovar a diligência prevista no ID 185247024 nos endereços indicados pela exequente no ID 194729622.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/04/2024 21:29

Recebidos os autos
28/04/2024 21:29

Deferido o pedido de JULIO MARIA GONTIJO - CPF: *74.***.*94-72 (EXECUTADO).
26/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
07/04/2024 22:05

Recebidos os autos
07/04/2024 22:05

Outras decisões
26/03/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/03/2024 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 21:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/03/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727844-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO MARIA GONTIJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pontuo que os fundamentos apresentados pelo executado não são capazes de infirmar a conclusão a que chegou o Juízo.

Assim, considerando que a decisão de ID 184631274 foi combatida por meio da interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

I.

De outro giro, ao diligente CJU para registrar nos sistemas a coproprietária do imóvel penhorado nestes autos, MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO, como terceira interessada e renovar a diligência prevista no ID 185247024, porquanto o AR retornou não cumprido por ausência da parte.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/03/2024 09:20

Recebidos os autos
04/03/2024 09:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2024 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/02/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 21:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/01/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação de ID 176044586, ao passo que mantenho a penhora sobre o imóvel, mas limitada a cota parte detida pelo executado, resguardando-se a meação da coproprietária.

Outrossim, HOMOLOGO o laudo de avaliação de ID 177458293, que aponta o valor do imóvel penhorado em R$ 2,4 milhões (dois milhões e quatrocentos mil reais).
25/01/2024 18:53

Recebidos os autos
25/01/2024 18:53

Outras decisões
25/01/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/01/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 22:03

Recebidos os autos
05/12/2023 22:03

Outras decisões
05/12/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:39

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:03

Recebidos os autos
30/11/2023 08:03

Outras decisões
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de LAZARO LOPES DA SILVA *60.***.*64-97 em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
19/11/2023 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:53

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:35

Recebidos os autos
24/10/2023 22:35

Outras decisões
24/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2023 20:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 03:19

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:46

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:26

Expedição de Termo.
10/10/2023 15:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 21:45

Recebidos os autos
03/10/2023 21:45

Deferido o pedido de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*56-04 (EXEQUENTE).
02/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/10/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 22:57

Recebidos os autos
19/09/2023 22:56

Deferido o pedido de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*56-04 (EXEQUENTE).
06/09/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:08

Recebidos os autos
29/08/2023 00:08

Outras decisões
17/08/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:40

Recebidos os autos
04/08/2023 15:40

Outras decisões
03/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:03

Recebidos os autos
17/07/2023 11:03

Deferido o pedido de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*56-04 (EXEQUENTE).
04/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 15/06/2023 23:59.
03/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 21:26

Recebidos os autos
27/04/2023 21:26

Deferido o pedido de ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*56-04 (EXEQUENTE).
27/04/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/04/2023 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 12:56

Recebidos os autos
27/04/2023 12:56

Outras decisões
14/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:26

Recebidos os autos
11/04/2023 18:26

Outras decisões
11/04/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2023 11:40

Transitado em Julgado em 31/03/2023
11/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:24

Recebidos os autos
25/11/2021 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2021 11:32

Expedição de Certidão.
24/11/2021 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 08:31

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de NILSON BAVARESCO em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 19:49

Juntada de Petição de apelação
01/10/2021 02:28

Publicado Sentença em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
27/09/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/09/2021 08:47

Recebidos os autos
27/09/2021 08:47

Extinto o processo por convenção de arbitragem
15/09/2021 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 19:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
26/08/2021 19:16

Recebidos os autos
25/08/2021 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2021 19:09

Recebidos os autos
24/08/2021 19:09

Outras decisões
20/08/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2021 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2021 08:56

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de NILSON BAVARESCO em 11/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 18:28

Recebidos os autos
17/05/2021 18:28

Outras decisões
17/05/2021 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 19:25

Recebidos os autos
19/04/2021 19:25

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/04/2021 22:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 18:23

Recebidos os autos
16/03/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/03/2021 21:58

Juntada de Petição de réplica
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 09:46

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de NILSON BAVARESCO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de NILSON BAVARESCO em 10/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 13:25

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 17:50

Juntada de Certidão
14/01/2021 17:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2021 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2020 13:20

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:09

Juntada de Certidão
07/10/2020 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 08:52

Recebidos os autos
07/10/2020 08:52

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/10/2020 09:45

Expedição de Certidão.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de JULIO MARIA GONTIJO em 01/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 14:26

Recebidos os autos
04/09/2020 14:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/09/2020 18:57

Expedição de Certidão.
31/08/2020 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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