04/04/2024 18:43

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705514-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAVARES & CHACUR DE MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: NEUDES NASCIMENTO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ao contrário do alegado pelo exequente, houve a devida análise do pedido de penhora, inclusive com a restrição gravada no veículo (ID 166745285).

Evidente que é desnecessária a expedição de ofício ao Detran quando os atos podem ser realizados pelo sistema Renajud.

Ademais, sequer existe a figura de "bloqueio" do bem, sendo que a penhora já dá publicidade aos atos de constrição realizados no processo.

Por fim, o exequente não promoveu as demais diligências que lhe cabem. 2.

Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 5 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC), quando cabível, observando-se o conteúdo da decisão pretérita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de diligência já realizada por este Juízo sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/04/2024 10:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:51

Recebidos os autos
01/04/2024 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de TAVARES & CHACUR DE MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO À parte exequente para promover o andamento do processo, em cinco dias.

Certifico que a parte executada já foi cadastrada no SERASAJUD (ID 156909286).

Documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a diligência ID 186497886 restou frustrada, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 19:25

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de TAVARES & CHACUR DE MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705514-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: NEUDES NASCIMENTO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para entrar em contato com o setor responsável e solicitar a alteração de cadastramento no sistema, conforme comprovado no ID 180358289.

Intime-se pessoalmente o exequente para cumprir adequadamente a decisão anterior e promover o andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
24/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:15

Recebidos os autos
18/01/2024 19:15

Outras decisões
12/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:51

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:24

Recebidos os autos
24/11/2023 18:24

Outras decisões
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ANDRE TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ANDRE TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 17:52

Expedição de Mandado.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de NEUDES NASCIMENTO TEIXEIRA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ANDRE TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
27/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 20:04

Recebidos os autos
25/07/2023 20:04

Deferido o pedido de ANDRE TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/07/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:42

Recebidos os autos
04/07/2023 19:42

Outras decisões
13/06/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ANDRE TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:01

Recebidos os autos
30/05/2023 16:01

Outras decisões
16/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:19

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 17:37

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:19

Recebidos os autos
14/04/2023 18:19

Deferido o pedido de ANDRE TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/04/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de NEUDES NASCIMENTO TEIXEIRA em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 18:19

Recebidos os autos
13/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:19

Deferido o pedido de MAPFRE VIDA S/A - CNPJ: 54.***.***/0001-49 (REU).
08/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2023 14:30

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:30

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:28

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:28

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:26

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:24

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:24

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:24

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:24

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:23

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:22

Desentranhado o documento
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 23/01/2023 23:59.
20/01/2023 17:15

Recebidos os autos
20/01/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/12/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:09

Desentranhado o documento
01/12/2022 13:09

Desentranhado o documento
01/12/2022 13:08

Desentranhado o documento
01/12/2022 13:08

Desentranhado o documento
01/12/2022 13:08

Desentranhado o documento
01/12/2022 13:08

Desentranhado o documento
01/12/2022 13:08

Desentranhado o documento
01/12/2022 13:07

Desentranhado o documento
30/11/2022 20:33

Recebidos os autos
30/11/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2022 15:12

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de NEUDES NASCIMENTO TEIXEIRA em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:48

Recebidos os autos
25/06/2021 12:24

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/06/2021 12:21

Juntada de Certidão
25/06/2021 09:04

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 22/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 31/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:10

Expedição de Certidão.
20/05/2021 09:23

Juntada de Petição de apelação
04/05/2021 02:38

Publicado Sentença em 04/05/2021.
03/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 16:44

Recebidos os autos
29/04/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:44

Declarada decadência ou prescrição
28/04/2021 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/04/2021 13:52

Recebidos os autos
28/04/2021 13:52

Outras decisões
23/04/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/04/2021 09:33

Juntada de Petição de réplica
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:23

Expedição de Certidão.
31/03/2021 21:17

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 01:01

Recebidos os autos
12/03/2021 01:01

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/03/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 02:23

Recebidos os autos
03/03/2021 02:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2021 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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