25/07/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de KEILA SANCHES em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:17

Recebidos os autos
12/07/2024 08:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:20

Transitado em Julgado em 16/04/2024
24/05/2024 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:36

Recebidos os autos
16/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:36

Outras decisões
15/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:13

Recebidos os autos
30/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:18

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:33

Recebidos os autos
18/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de KEILA SANCHES em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:59

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

Em não havendo manifestação da parte devedora, fica a parte credora intimada a dar a quitação do débito no prazo de 05 dias.

Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 18:15

Recebidos os autos
29/02/2024 18:15

Outras decisões
29/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de KEILA SANCHES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704176-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA RECONVINTE: KEILA SANCHES REU: KEILA SANCHES RECONVINDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 09:52

Recebidos os autos
23/01/2024 09:52

Outras decisões
19/01/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:29

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 10:11

Recebidos os autos
03/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de KEILA SANCHES em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 23:57

Juntada de Petição de apelação
07/03/2023 00:33

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:09

Recebidos os autos
03/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de KEILA SANCHES em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de KEILA SANCHES em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:43

Recebidos os autos
31/01/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/11/2022 17:01

Recebidos os autos
16/11/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2022 12:05

Recebidos os autos
07/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:10

Recebidos os autos
29/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:10

Outras decisões
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de KEILA SANCHES em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/07/2022 14:15

Juntada de Petição de réplica
18/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:25

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:15

Juntada de Petição de especificação de provas
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:10

Recebidos os autos
26/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:10

Outras decisões
17/05/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/05/2022 20:07

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:21

Recebidos os autos
19/04/2022 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 12:16

Juntada de Petição de especificação de provas
12/04/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
31/03/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 14:41

Recebidos os autos
16/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/03/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:20

Recebidos os autos
18/02/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
08/02/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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