21/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:46

Recebidos os autos
19/05/2025 12:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/05/2025 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SUCHA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:42

Recebidos os autos
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722266-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SUCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o exequente informou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de ID 232600717, pela qual este Juízo deferiu o pedido apresentado pelo devedor para reduzir a penhora salarial de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos para 10% (dez por cento).

Em que pese as razões apresentadas pela parte (ID 235005929), mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguardem-se notícias dos efeitos do agravo.

Se concedido efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.

Se negado o efeito suspensivo, tornem conclusos para a adoção dos atos necessários à efetivação da penhora salarial, conforme determinado na parte final da decisão de ID 232600717.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/05/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 15:18

Recebidos os autos
12/05/2025 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2025 10:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 19:01

Recebidos os autos
11/04/2025 19:01

Deferido em parte o pedido de CARLOS ROBERTO SUCHA - CPF: *99.***.*01-34 (EXECUTADO)
02/04/2025 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/04/2025 17:59

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722266-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SUCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da impugnação/manifestação da(s) parte(s) executada(s), ID 230574818, e demais documentos que a acompanharam, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
27/03/2025 00:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:15

Recebidos os autos
18/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722266-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SUCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpre chamar o feito à ordem.

Vê-se que o procurador do executado reiterou o pedido de renúncia de mandato, que já havia sido apresentado no ID 212981851.

O requerimento em questão ainda não foi analisado.

Pois bem.

Verifica-se que o executado CARLOS ROBERTO SUCHA e seus advogados, Drs.

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO e LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA, optaram por rescindir o contrato de prestação de serviços advocatícios materializado na procuração de ID 175401806, conforme termo de rescisão de ID 212981852.

Diante disso, inative-se o advogado JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO, OAB/GO 7.181, dos registros da autuação.

Outrossim, tendo em vista a renúncia ao mandato ora reconhecida, é o caso de intimar pessoalmente o devedor acerca da penhora.

Assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, a intimação da penhora deverá ocorrer de modo pessoal, no mesmo endereço em que houve a citação na fase de conhecimento (IDs 172978238 e 172978239), nos termos do artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com relação ao pedido do BANCO DO BRASIL no sentido de que os depósitos devem ser feitos em conta judicial (ID 227181546), sem razão. É dever da parte cooperar com o Juízo (artigo 6º do CPC).

Outrossim, não se sustenta a afirmação de que “não possui uma conta bancária e/ou PIX destinados única e exclusivamente para recebimento de créditos advindos de outras transações bancárias a não ser os oriundos de depósitos judiciais efetuados/executados pelas próprias varas judiciais”.

Ora, se existe conta para recebimento de depósitos judiciais, esta mesma conta pode ser utilizada para o recebimento de valores oriundos de penhoras salariais.

A intenção de repassar ao Juízo o ônus de receber mensalmente e liberar valores em seu favor é desproporcional, tendo em vista o valor da dívida - mais de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) - e a demora até a satisfação do valor da dívida, a qual, estima-se, levará mais de 5 (cinco) anos.

Não bastasse isso, o exequente possui meios de receber diretamente o valor de seu crédito, de modo que questões meramente operacionais ou contábeis não justificam a manutenção do processo em tramitação por tanto tempo, demandando a certificação de depósitos e expedição de alvarás periodicamente.

Ademais, é de interesse exclusivo do exequente o recebimento do crédito de sua titularidade, sendo dever da parte colaborar com o Juízo para que a penhora seja implementada da maneira mais efetiva possível, em atenção ao princípio da celeridade processual.

Caso a parte se recuse novamente a colaborar com o Juízo, a penhora deferida no ID 226368910 não será efetivada e o processo será suspenso, na forma do artigo 921, § 1º, do CPC.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o BANCO DO BRASIL informe seus dados bancários, sob pena de suspensão do processo.

No mais, aguarde-se a intimação pessoal do devedor acerca da penhora.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/02/2025 11:18

Recebidos os autos
26/02/2025 11:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:55

Recebidos os autos
18/02/2025 14:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
18/02/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
02/01/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SUCHA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:17

Recebidos os autos
14/11/2024 10:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE), BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
14/11/2024 10:17

Recebida a emenda à inicial
06/11/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 23:57

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:57

Recebidos os autos
18/10/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SUCHA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2024 16:27

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:16

Recebidos os autos
07/10/2024 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:27

Recebidos os autos
11/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
16/01/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:00

Recebidos os autos
16/01/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SUCHA em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:57

Recebidos os autos
13/11/2023 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/11/2023 15:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/10/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão
28/07/2023 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:29

Recebidos os autos
13/07/2023 14:29

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
12/07/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 16:07

Desentranhado o documento
12/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
06/07/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:11

Recebidos os autos
20/06/2023 12:11

Recebida a emenda à inicial
19/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/06/2023 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:01

Recebidos os autos
29/05/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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