30/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:03

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:03

Recebidos os autos
29/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:50

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008012-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Foram expedidas requisições de precatório em favor das servidoras anuentes MARIA MADALENA ALVES RIBEIRO, MARIA MARCIANO DA SILVA e MARIA MADALENA ALVES MARTINS MELLO (ID: 12043456), MARIA MADALENA BALBINO DE SOUZA RODRIGUES, MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA, MARIA NAZARÉ DE ASSIS FILGUEIRAS e MARIA MARLENE TEIXEIRA PINTO (ID: 12043527, retificado no ID: 62631922 em relação às três últimas), e MARIA NEUZA DIAS DE FRANÇA BATISTA (ID: 33820315).

Na petição de ID: 63794391, o SINDIRETA requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a atualização dos cálculos das servidoras não anuentes MARIA MARCIA DA SILVA UCHOA e MARIA NILVA FIRMINA DE SOUZA.

Os cálculos foram apresentados no ID: 71652639.

No ID: 72526031, o SINDIRETA informou que não se opõe aos cálculos e requereu a expedição das ordens de pagamentos em favor das substituídas não optantes, bem assim o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo dos honorários sucumbenciais.

O Distrito Federal manteve-se inerte (ID: 73070617).

Passo a decidir.

I – Da extinção parcial da execução Observo que a execução foi extinta em relação às servidoras MARIA MADALENA ALVES RIBEIRO (ID: 12043511) e MARIA NEUZA DIAS DE FRANCA (BATISTA) (ID: 44474547 - Pág. 1).

Embora constem dos autos alvarás de levantamento em favor das substituídas MARIA MARCIANO DA SILVA (ID: 12043482 - Pág. 1), MARIA MADALENA ALVES MARTINS (ID: 12043482 - Pág. 2) e MARIA MADALENA BALBINO SOUZA RODRIGUES (ID: 54646681 - Pág. 1), o feito não foi extinto em relação a elas.

Diante da comprovação do pagamento, declaro extinta a execução em relação às credoras MARIA MARCIANO DA SILVA, MARIA MADALENA ALVES MARTINS e MARIA MADALENA BALBINO SOUZA RODRIGUES, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

II – Da expedição das requisições requeridas na petição de ID: 72526031 Considerando a ausência de impugnação em relação aos cálculos acostados no ID: 71652639, homologo-os.

Observo que, na decisão de ID: 12043429, foi deferido o destaque dos honorários advocatícios contratuais em 20% (vinte por cento).

O processo foi saneado em relação às substituídas não anuentes, conforme decisão de ID: 12043484.

No que tange ao modo de pagamento do crédito, os embargos à execução EME 2008.00.2.002286-6 (0002286-04.2008.8.07.0000) transitaram em julgado em 08/10/2014, sem definir o teto máximo para o pagamento via RPV.

Pois bem.

Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 729.107, firmou-se a seguinte tese: "Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”.

A lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito.

O Mandado de Segurança nº 7.253/97, o qual ensejou a presente execução, transitou em julgado antes da edição e vigência das Leis Distritais n. 3.624/2005 e 6.618/2020.

Dessa forma, a expedição de RPV tem como norte o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, em virtude da incidência do disposto no art. 87, inc.

I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em observância ao princípio tempus regit actum.

Assim, é direito do exequente a aplicação do teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente, portanto, da superveniência de qualquer ato normativo.

Desse modo, preclusa a presente decisão, expeçam-se ordens de pagamento nos termos da petição de ID: 72526031: - Precatório em favor de MARIA NILVA FIRMINA DE SOUZA, com o destaque dos honorários contratuais em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, e - RPV em favor da servidora MARIA MARCIA DA SILVA UCHOA, com o destaque da verba contratual em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Ressalte-se que valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório.

III – Do cálculo referente aos honorários da execução Nos termos do acordo firmado entre as partes (ID: 12043408), “O Distrito Federal pagará os honorários advocatícios fixados nas execuções conforme estipulado em cada processo, após a conclusão da fase executória com relação a todos os beneficiários”.

Na espécie, a fase executória foi finalizada em relação a todas as servidoras exequentes, de modo que é oportuno o pedido formulado na petição de ID: 72526031.

Os honorários da execução foram fixados na decisão de ID: 12043307.

Isso posto, após a expedição determinada no item II, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos relativos à presente execução, os quais devem incidir, inclusive, sobre as servidoras anuentes.

Na atualização dos cálculos das anuentes, para fins de aferição dos honorários da execução, deve-se manter o critério de correção monetária adotado na expedição dos respectivos requisitórios.

Elaboradas as planilhas, às partes.

Brasília, 26 de junho de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
30/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:45

Recebidos os autos
23/06/2025 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:56

Recebidos os autos
26/05/2025 10:26

Recebidos os autos
13/05/2025 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
08/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:28

Recebidos os autos
07/03/2025 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:23

Recebidos os autos
07/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:18

Recebidos os autos
09/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:12

Recebidos os autos
05/12/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/11/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2024 07:38

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008012-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O SINDIRETA requer, ao ID: 63794391, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos das substituídas não anuentes MARIA MARCIA DA SILVA UCHOA e MARIA NILVA FIRMINA DE SOUZA.

O DF, regularmente intimado, quedou-se inerte (ID: 65387748).

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores, com o destaque da verba honorária contratual no percentual de 20% (vinte por cento) (ID: 12043429), e os referentes aos honorários da execução no percentual de 5% (cinco por cento), fixados ao ID: 12043307, incidentes, inclusive, sobre os créditos dos servidores anuentes (MARIA MADALENA ALVES MARTINS MELLO, MARIA MADALENA ALVES RIBEIRO e MARIA MARCIANO DA SILVA - ID: 12043456; MARIA MADALENA BALBINO SOUZA RODRIGUES, MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS, MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA e MARIA MARLENE TEIXEIRA PINTO - ID: 56123104; MARIA NEUZA DIAS DE FRANÇA BATISTA - ID: 33820315).

Observe-se, no tocante à correção monetária, que os valores devem ser atualizados pela variação do INPC e, de 30/06/2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11960/2009) a 08/12/2021, pelo IPCA-E (Temas 810 e 1170 do STF e 905 do STJ).

Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916); ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002); i’'ii) 0,5% ao mês, até 03/5/2012, com fundamento no art. 1°-F da Lei 9494/97, na redação dada pela Lei 11960/2009 c/c art. 12 da Lei 8177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa SELIC ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei 12703/2012 c/c art. 5° da Lei 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data em que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3° da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária.

Para evitar anatocismo, a incidência da SELIC deve ser sobre o crédito principal atualizado monetariamente.

Na atualização dos cálculos dos anuentes, para fins de aferição dos honorários de execução, deve-se manter o critério de correção monetária adotado na expedição dos respectivos requisitórios (IDs: 12043456, 56123104 e 33820315).

Atualizem-se os valores até a elaboração dos cálculos.

Elaboradas as planilhas, às partes.

Brasília, 25 de outubro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
28/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:54

Recebidos os autos
21/10/2024 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:04

Recebidos os autos
25/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
26/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:31

Recebidos os autos
26/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:21

Recebidos os autos
07/08/2024 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008012-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - DO OFÍCIO n. 274/2024/COORPRE – Precatório n. 0021664-28.2017.8.07.0000 No ID: 56516817, ofício n. 274/2024, a COORPRE comunica decisão do juízo que solicitou o encaminhamento dos autos para cálculos retificados com a mesma data-base que consta nos cálculos originais, bem como que fosse observado o período de graça constitucional.

Na decisão de ID: 58362366, determinou-se o envio dos autos à Contadoria para a revisão dos cálculos de ID: 50832060, conforme a decisão da COORPRE.

Apresentados os cálculos (ID: 59365340), o exequente e o executado não se opuseram (ID: 60249781 e 61491795).

Assim, homologo os cálculos de ID 59365340.

Diante disso, retifique-se os valores do Precatório n. 0021664- 28.2017.8.07.0000, conforme cálculos de ID: 59365340, em relação às substituídas MARIA MADALENA BALBINO SOUZA RODRIGUES, MARIA MARLENE TEIXEIRA PINTO, MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS e MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA.

Oficie-se à COORPRE, encaminhando-lhe cópia dos cálculos judiciais e da decisão de ID: 58362366.

II - DA PETIÇÃO DE ID: 56935750 No ID: 56935750, o exequente pugna pela remessa dos autos à contadoria judicial para atualização dos cálculos em relação aos não anuentes MARIA MARCIA DA SILVA UCHOA e MARIA NILVA FIRMINA DE SOUZA, bem como requer a expedição de requisitórios de pequeno valor em favor das substituídas.

Manifeste-se o executado quanto à petição do exequente.

Brasília, 22 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
26/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:59

Recebidos os autos
15/07/2024 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008012-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O Exequente se manifestou e declarou que não se opõe aos cálculos juntados (ID: 60249781).

Por sua vez, o Executado registrou ciência do despacho de ID: 59804641, embora não tenha se manifestado nos autos (ID: 60879044).

Reitere-se a intimação do Distrito Federal para que se pronuncie quanto aos cálculos.

Brasília, 1 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
02/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:54

Recebidos os autos
02/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:22

Recebidos os autos
04/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/05/2024 15:17

Recebidos os autos
21/05/2024 13:58

Recebidos os autos
21/05/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
21/05/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 07:52

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
26/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:22

Recebidos os autos
26/04/2024 14:22

Outras Decisões
03/04/2024 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:23

Recebidos os autos
19/03/2024 15:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008012-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Digam as partes sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.

I.

Brasília, 1 de março de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
05/03/2024 17:05

Recebidos os autos
05/03/2024 17:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:21

Recebidos os autos
05/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008012-90.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo encontra-se na fase de retificação de precatório n. 0021664- 28.2017.8.07.0000, expedido em favor de MARIA MADALENA BALBINO SOUZA RODRIGUES, MARIA MARLENE TEIXEIRA PINTO, MARIA NAZARÉ DE ASSIS FILGUEIRAS e MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA, conforme deferido no ID: 37413536 e 54192008.

Instado, o SINDIRETA informou que ocorreu pagamento, nos autos do requisitório, somente quanto aos créditos de MARIA MADALENA BALBINO SOUZA, juntando para tanto a cópia do alvará levantamento de valores no ID: 54646681.

Feitos os devidos esclarecimentos pelo exequente, a retificação deve restringir-se aos créditos de MARIA MARLENE TEIXEIRA PINTO, MARIA NAZARÉ DE ASSIS FILGUEIRAS e MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA.

Assim, retifique-se, exceto quanto aos créditos de MARIA MADALENA BALBINO SOUZA, os valores do Precatório n. 0021664- 28.2017.8.07.0000, conforme cálculos de ID: 50832060, homologados pela decisão de ID: 52524026, a fim de incidir o IPCA-E sobre os créditos.

Oficie-se à COORPRE, encaminhando-lhe cópia dos cálculos judiciais de ID: 50832060, das decisões de ID: 52524026 e 54192008 e desta decisão.

Brasília, 26 de janeiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
26/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:05

Recebidos os autos
08/01/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:12

Recebidos os autos
01/12/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:47

Recebidos os autos
23/10/2023 17:47

Deferido o pedido de
02/10/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:51

Recebidos os autos
26/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:31

Recebidos os autos
04/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/08/2023 18:43

Recebidos os autos
31/08/2023 18:36

Recebidos os autos
31/08/2023 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 09:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:58

Recebidos os autos
25/07/2023 16:58

Outras Decisões
20/07/2023 08:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/06/2023 17:00

Recebidos os autos
30/06/2023 16:53

Recebidos os autos
30/06/2023 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/06/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:40

Recebidos os autos
15/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/06/2023 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
17/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:50

Recebidos os autos
17/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/04/2023 07:57

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:44

Recebidos os autos
28/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:26

Recebidos os autos
28/03/2023 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/03/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 18:54

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:40

Recebidos os autos
10/03/2023 18:40

Defiro
10/03/2023 18:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/03/2023 02:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/03/2023 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:07

Recebidos os autos
09/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2023 01:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/01/2023 18:46

Recebidos os autos
25/01/2023 17:26

Recebidos os autos
25/01/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
30/12/2022 13:31

Recebidos os autos
30/12/2022 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:40

Recebidos os autos
11/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/11/2022 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/10/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:46

Recebidos os autos
10/10/2022 16:41

Recebidos os autos
10/10/2022 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/07/2022 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2022 14:30

Recebidos os autos
22/07/2022 14:30

Homologada a Transação
18/07/2022 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/06/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:35

Recebidos os autos
06/06/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2022 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/05/2022 12:21

Juntada de Certidão
28/05/2022 01:11

Juntada de Certidão
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:46

Recebidos os autos
06/05/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2022 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/03/2022 16:30

Juntada de Ofício de requisição
17/11/2021 12:42

Recebidos os autos
17/11/2021 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
13/10/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
13/10/2021 16:33

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/10/2021.
12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 19:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 14/09/2021.
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/08/2021.
19/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 19:41

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:21

Recebidos os autos
17/08/2021 13:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2021 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/08/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/07/2021 01:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 12:01

Expedição de Certidão.
19/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 17:54

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:30

Recebidos os autos
15/07/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/07/2021 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/07/2021 16:59

Decorrido prazo de MARIA MADALENA BALBINO SOUZA RODRIGUES - CPF: *13.***.*52-91 (INTERESSADO), MARIA MARCIANO DA SILVA - CPF: *51.***.*10-30 (INTERESSADO), MARIA NEUZA DIAS DE FRANCA - CPF: *58.***.*84-20 (INTERESSADO), SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS D
14/07/2021 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/07/2021.
14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 22:44

Juntada de Certidão
21/05/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:50

Recebidos os autos
21/05/2021 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/05/2021 19:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
10/05/2021 19:56

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:51

Recebidos os autos
10/05/2021 16:51

Defiro
04/05/2021 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/05/2021 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/04/2021 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/04/2021.
30/04/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
28/03/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 23/03/2021.
22/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 17:50

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:55

Recebidos os autos
18/03/2021 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/03/2021 15:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
10/03/2021 15:15

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:32

Recebidos os autos
10/03/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/03/2021 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/03/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 02:17

Publicado Despacho em 01/03/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 12:59

Recebidos os autos
25/02/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 01:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/02/2021 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/02/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 13:45

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:30

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:49

Recebidos os autos
01/02/2021 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/01/2021 19:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
26/01/2021 19:41

Juntada de Certidão
26/01/2021 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/01/2021.
26/01/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 15:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/12/2020.
12/12/2020 03:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 18:35

Juntada de Certidão
30/11/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:03

Recebidos os autos
30/11/2020 14:03

Homologada a Transação
30/11/2020 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/11/2020 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/11/2020 21:31

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 17:55

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:08

Recebidos os autos
06/11/2020 16:08

Homologada a Transação
05/11/2020 08:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/11/2020 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/10/2020 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/10/2020.
27/10/2020 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 12:58

Juntada de Certidão
30/09/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 20:05

Recebidos os autos
29/09/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 07:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2020 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2020 16:02

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 16:12

Juntada de Certidão
17/09/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:47

Recebidos os autos
16/09/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 22:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/09/2020 20:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/09/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 08/09/2020.
04/09/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 10:45

Recebidos os autos
02/09/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 08:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2020 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/08/2020 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 17:49

Juntada de Certidão
19/08/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:47

Recebidos os autos
18/08/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 18:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/08/2020 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/08/2020 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/08/2020.
18/08/2020 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:17

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 17:57

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 11:58

Recebidos os autos
24/06/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/06/2020 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/06/2020 14:38

Juntada de Certidão
23/06/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.
05/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 09:48

Recebidos os autos
03/06/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/06/2020 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/06/2020 10:04

Juntada de Certidão
01/06/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 10:03

Recebidos os autos
20/05/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2020 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2020 12:41

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 12:37

Recebidos os autos
15/05/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 02:08

Juntada de Certidão
30/04/2020 02:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:02

Recebidos os autos
29/04/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 21:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/04/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2020 18:20

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:34

Juntada de Certidão
03/03/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:23

Recebidos os autos
20/02/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/01/2020 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/01/2020 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/12/2019.
24/01/2020 15:54

Juntada de Certidão
17/12/2019 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 02:31

Publicado Despacho em 12/11/2019.
11/11/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 13:36

Juntada de Certidão
08/11/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 15:07

Recebidos os autos
06/11/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/10/2019 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/10/2019 19:16

Juntada de Certidão
25/10/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 02:45

Publicado Certidão em 23/10/2019.
23/10/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 13:37

Juntada de Certidão
21/10/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 15:37

Juntada de Certidão
18/10/2019 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Exito Formaturas e Eventos LTDA

Evenny Shaianne Moreira de Araujo

Advogado: Julia Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2019 14:48

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