TJDFT - 0730161-16.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL RIBEIRO FILHO

CPF *99.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CYNTHIA SANTOS PESSOA PISK

CPF *52.***.*33-01

ERIKA GRACIELLA MOREIRA LUZ

CPF *05.***.*97-87

MARCO ANTONIO TELES FERREIRA DE MENEZES

CPF *58.***.*15-72

COORDENACAO DE CONSERVACAO DO PATRIMONIO PUBLICO IMOBILIARIO DA SUBSECRETARIA DE PATRIMONIO IMOBILIARIO - CCON/SPI/SEALOG/SEEC

CARLOS MAURICIO MARCELLINO DA SILVA

CPF *29.***.*66-00

WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*93-34

Advogados

JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS

OAB: 10434/DF

CPF *39.***.*88-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:39

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 30/06/2025 21:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 22:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 15/05/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 14:33

    Outras decisões

  • 17/03/2025 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 12/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 10:31

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 30/08/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 16:54

    Declarada incompetência

  • 16/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 04:38

    Decorrido prazo de COORDENAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - CCON/SPI/SEALOG/SEEC em 03/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 29/06/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/06/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 23:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 08:40

    Expedição de Termo.

  • 22/04/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:02

    Outras decisões

  • 15/04/2024 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 04:02

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 09/02/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 19:14

    Expedição de Termo.

  • 07/02/2024 19:12

    Expedição de Edital.

  • 31/01/2024 02:27

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0730161-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: HERANÇA JACENTE (57) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MIGUEL RIBEIRO FILHO DECISÃO Considerando que WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA não comprovou ser herdeiro do falecido conforme decisão de ID 120550204 determino a sua exclusão dos autos. À Secretaria para atualizar o cadastro, bem como para juntar aos autos saldo da conta judicial.

    Tendo em vista que a arrecadação de bens já foi apurada nos autos conforme os arts 1.919 e 1.920 do Código Civil e art. 740, determino a expedição do edital para convocação de eventuais sucessores do falecido, cuja publicação se dará por três vezes, com intervalo de 30 dias, em órgão oficial e na imprensa local, para que venham habilitar-se no prazo de (seis) meses da primeira publicação, nos termos do artigo 741 do CPC.

    De acordo com art. 739 a herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância.

    Dessa forma nomeio como curadora da herança jacente e fiel depositária de bens a servidora ÉRIKA GRACIELLA MOREIRA LUZ, matrícula: 127 750-2, CPF: 805 640 971-87 na qualidade de titular e CYNTHIA DOS SANTOS PESSOA PISK, matrícula: 1430559-3, CPF: 052 551 337-01 na qualidade de suplente, ambas lotadas na Unidade de Patrimônio Imobiliário/SAGA/SEPLAG, nos termos do Memorando SEI-GDF Nº 23/2018 - SEPLAG/SAGA/UPI e Ofício SEI-GDF Nº 2803/2018 - SEPLAG/GAB.

    Expeçam-se o termo de curadoria e após intimem-se para assinatura do termo.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024.

    JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4

  • 18/01/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:45

    Outras decisões

  • 16/10/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 27/09/2023 10:48

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:39

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 19:23

    Outras decisões

  • 19/03/2023 03:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/03/2023 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 03/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 09/08/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 00:10

    Publicado Certidão em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 19/07/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de CYNTHIA SANTOS PESSOA PISK em 15/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de ERIKA GRACIELLA MOREIRA LUZ em 15/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 27/05/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/05/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/04/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 00:50

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 12/04/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 05/04/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/01/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 01:55

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59:59.

  • 23/12/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 10:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/11/2021 00:15

    Publicado Certidão em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 11:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 09/11/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:29

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/09/2021 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/07/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:36

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 12/07/2021.

  • 09/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 06/07/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:52

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 26/05/2021 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/05/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 02:34

    Decorrido prazo de WEVERTON GUSTAVO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 02:34

    Publicado Decisão em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 25/03/2021 07:23

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 07:23

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 16/03/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2020 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/11/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 00:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 04:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 19:01

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 21:21

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 01:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2020 12:48

    Publicado Decisão em 06/08/2020.

  • 07/08/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 17:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/05/2020 03:03

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 12/05/2020 08:36

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2020 20:05

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 01:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 16:01

    Desentranhamento de documento (ID: 59658130 - Certidão)

  • 18/03/2020 16:01

    Movimentação excluída

  • 18/03/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 14:57

    Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para HERANÇA JACENTE (57)

  • 16/03/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 14:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/02/2020 02:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

  • 09/12/2019 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/12/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 17:20

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 07/10/2019 23:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 07/10/2019 23:21

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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