14/02/2024 20:51

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 20:20

Transitado em Julgado em 25/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707396-55.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JACKELINE PEREIRA FARIA SENTENÇA O presente Termo Circunstanciado foi instaurado para apuração de suposto crime de lesão corporal imputado a JACKELINE PEREIRA FARIA.

Os fatos teriam ocorrido em 23/04/2023.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento do feito, por falta de justa causa para deflagração da ação penal. É o relato necessário.

Decido.

Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação ministerial, adotando-a como razão de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO do feito com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, conforme requerido pelo Parquet.

Promovam-se as comunicações pertinentes.

Sentença registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final arquive-se.

Circunscrição do Recanto das Emas, 8 de janeiro de 2024 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA JUÍZA DE DIREITO
25/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:14

Recebidos os autos
09/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/12/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 19:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
29/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 17:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
18/09/2023 20:08

Recebidos os autos
18/09/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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