12/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710056-93.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, oficie-se a COORPRE conforme decisão em ID 220797037 e expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 12:19:23.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:18

Recebidos os autos
08/08/2025 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 15:56

Recebidos os autos
30/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:56

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO - CPF: *16.***.*96-15 (EXEQUENTE).
22/07/2025 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710056-93.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 17:52:33.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 22:20

Recebidos os autos
30/05/2025 22:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 15:35

Desentranhado o documento
11/04/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 14:39

Desentranhado o documento
10/04/2025 14:04

Expedição de Ofício.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:04

Recebidos os autos
19/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:04

Outras decisões
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/03/2025 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:40

Recebidos os autos
10/02/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:40

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2025 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710056-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 215613992 e seguintes, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida (ID 215613992).

A aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

A norma está de acordo com o entendimento aqui esposado e com a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, não havendo nenhuma inconstitucionalidade ou decisão superior que impossibilite a sua aplicação ao caso.

Deve ser destacado ainda que, em que pese o reconhecimento de repercussão geral relativo à questão (Tema nº 1.349 do Superior Tribunal Federal), não houve determinação de suspensão dos processos em curso que tratem da temática.

Assim, a tramitação deve prosseguir na forma acima estabelecida.

Portanto, sem razão o réu quanto ao ponto.

A autora concordou com os cálculos apresentados, mas requereu o cancelamento do precatório expedido e a expedição de requisições de pagamento de pequeno valor para o pagamento do saldo devedor apurado (ID 206687253).

Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei distrital nº 6.618/2020 (RE 1.491.414, ADI/TJDFT n. 0706877-74.2022.8.07.0000), restabelecendo o teto de (vinte) salários-mínimos para a expedição de requisições de pagamento de pequeno valor, defiro o pedido.

Preclusa esta decisão, cancele-se o precatório expedido e oficie-se à COORPRE, informando.

Em seguida, expeçam-se os requisitórios pertinentes.

Sem prejuízo, desassociem-se os autos associados a estes.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 14:26

Recebidos os autos
13/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/12/2024 14:26

Outras decisões
13/12/2024 14:26

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO - CPF: *16.***.*96-15 (EXEQUENTE).
21/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710056-93.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 17:48:19.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:10

Recebidos os autos
24/10/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:35

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710056-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 171489378, e precatório de ID 184834854, referentes ao valor incontroverso, conforme decisão de ID152305980.

O réu efetuou o depósito do valor correspondente à requisição de pequeno valor- RPV (ID183841563), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor conforme requerido no ID 186088710.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 934,16 (novecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250136250 (ID 183841563-Pág.11) em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 184834854 e o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n°0712810-28.2022.8.07.0000, quanto ao valor controverso.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:07

Recebidos os autos
09/02/2024 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710056-93.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 183841561 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

Sem prejuízo, conforme disposto na certidão de ID 172245617, expeça(m)-se o(s) precatório(s) pelo sistema SAPRE.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 10:53:05.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
19/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
18/09/2023 13:50

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:31

Expedição de Ofício.
11/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:47

Recebidos os autos
05/09/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/06/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:35

Recebidos os autos
24/04/2023 15:35

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 18:01

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:29

Recebidos os autos
17/03/2023 13:29

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO - CPF: *16.***.*96-15 (EXEQUENTE).
07/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:50

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:46

Recebidos os autos
23/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2023 17:43

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:44

Recebidos os autos
16/02/2023 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/12/2022 00:10

Recebidos os autos
27/12/2022 00:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2022 17:11

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:48

Recebidos os autos
21/10/2022 16:48

Outras decisões
18/10/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2022 13:27

Recebidos os autos
10/10/2022 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2022 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2022 17:06

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO em 27/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:14

Recebidos os autos
28/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2022 14:22

Juntada de Petição de réplica
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 18:29

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:05

Recebidos os autos
07/01/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2021 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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