TJDFT - 0719320-03.2022.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/04/2025 10:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2025 10:20
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 11:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 01:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 17:16
Recebidos os autos
-
03/04/2025 17:16
Outras decisões
-
03/04/2025 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/04/2025 14:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/04/2025.
-
03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 19:07
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:27
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
12/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:16
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:16
Outras decisões
-
09/03/2025 21:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/02/2025 18:09
Recebidos os autos
-
21/02/2025 18:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
11/12/2024 02:24
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
06/12/2024 20:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
06/12/2024 15:56
Recebidos os autos
-
06/12/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 15:56
Outras decisões
-
05/12/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/12/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 28/11/2024.
-
27/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
25/11/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
-
26/10/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 04:51
Processo Desarquivado
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
05/08/2024 14:23
Arquivado Provisoramente
-
05/08/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 19:06
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 19:06
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 14:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/07/2024.
-
25/07/2024 05:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 21:01
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 02:49
Publicado Certidão em 04/07/2024.
-
03/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719320-03.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ISRAEL BARBOSA VERAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 16:21:01.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
01/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 05:05
Decorrido prazo de ISRAEL BARBOSA VERAS em 24/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 18:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/06/2024 18:03
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
05/06/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 02:27
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
29/05/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719320-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISRAEL BARBOSA VERAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o trânsito em julgado do AGI n. 0721093-06.2023.8.07.0000, retornem os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores nos termos da Decisão Id 154954373, aplicando-se o artigo 22, §1º, da Resolução do CNJ para calcular a Taxa SELIC.
Deve, ainda, ser observada a renúncia ao valor que ultrapassa 10 (dez) salários mínimos (Id 160234599) para o crédito principal.
Juntada a Planilha de Cálculos, deem-se vistas às partes.
Não havendo impugnação, expeçam-se RPV do montante de crédito principal, com destaque dos honorários contratuais; e do RPV dos honorários sucumbenciais. a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.
Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.
Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.
BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 14:42:52.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
27/05/2024 16:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 16:19
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:19
Outras decisões
-
24/05/2024 23:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/05/2024 23:08
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 14:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/05/2024 16:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/05/2024.
-
21/05/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 03:12
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
29/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 16:46
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:46
Outras decisões
-
24/04/2024 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
18/04/2024 16:03
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/02/2024 03:08
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 19:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/02/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:59
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:59
Outras decisões
-
08/02/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
08/02/2024 15:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/02/2024.
-
08/02/2024 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 02:44
Publicado Certidão em 30/01/2024.
-
29/01/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719320-03.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ISRAEL BARBOSA VERAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria (atualização do valor incontroverso).
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 14:37:34.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
27/01/2024 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
-
15/01/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 15:26
Recebidos os autos
-
04/01/2024 15:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
30/11/2023 03:25
Decorrido prazo de ISRAEL BARBOSA VERAS em 29/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:46
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
06/11/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 10:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
31/10/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 16:44
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:44
Outras decisões
-
30/10/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
30/10/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 16:45
Recebidos os autos
-
20/10/2023 16:45
Outras decisões
-
19/10/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/10/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:25
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
06/06/2023 00:38
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
05/06/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:06
Recebidos os autos
-
03/06/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/06/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 18:13
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/06/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/06/2023 13:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/05/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:12
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 14:33
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:33
Outras decisões
-
18/05/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/05/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 02:19
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
25/04/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
20/04/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 15:06
Recebidos os autos
-
20/04/2023 15:06
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/04/2023 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/04/2023 15:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:31
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:31
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/04/2023 23:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/04/2023 19:10
Juntada de Petição de réplica
-
14/03/2023 00:32
Publicado Certidão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
09/03/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 18:20
Juntada de Petição de impugnação
-
24/01/2023 01:39
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
10/01/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 14:32
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/01/2023 16:22
Recebidos os autos
-
09/01/2023 16:22
Decisão interlocutória - recebido
-
28/12/2022 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/12/2022 17:56
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
-
22/12/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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