10/09/2025 18:09

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:08

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:43

Recebidos os autos
16/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:42

Indeferido o pedido de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO)
30/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702266-24.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF e outros Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. decisão de ID 228569252 restou preclusa, em 12/05/2025.

Certifico, outrossim, que a Contadoria Judicial devolveu os autos com os cálculos por ela elaborados – ID 231055307 e ss (retenções legais e ajustes relativos ao valor incontroverso – ID 223094320).

Após os autos retornarem da Contadoria Judicial, intimem-se as Partes para se manifestarem acerca de referidos cálculos e, não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) determinado(s) no ato decisório em epígrafe e na r. decisão de ID 222815321 (valor incontroverso).

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:33:04.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
12/05/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/05/2025 23:59.
31/03/2025 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:38

Recebidos os autos
11/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:38

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/01/2025 20:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:09

Recebidos os autos
20/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/01/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 20:19

Recebidos os autos
14/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702266-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF e outros Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO O autor impugnou os cálculos de ID 199273804, alegando em resumo que a Taxa Selic deve ser aplicada sobre o montante consolidado da dívida (ID 202592650).

O réu, todavia, discordou do alegado (ID 211071743).

A aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Portanto, com razão o autor, no ponto.

Em conformidade com a decisão de ID 183729681, e tendo em vista que a insurgência do autor se refere na verdade aos cálculos realizados pelo réu, defiro ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para atualizar o valor devido com base nesta decisão ou para apresentar concordância com os valores apresentados pelo autor no ID 202592650.

Apresentados novos cálculos, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância com os valores já apresentados pelo autor no ID 202592650, expeçam-se os requisitórios pertinentes.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/09/2024 17:20

Recebidos os autos
30/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:20

Outras decisões
16/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:33

Recebidos os autos
31/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:58

Recebidos os autos
06/06/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:04

Recebidos os autos
06/03/2024 18:04

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
06/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:13

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:30

Recebidos os autos
15/02/2024 20:30

Deferido o pedido de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO).
09/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702266-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF e outros Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Em cumprimento à decisão de ID 154421197, a contadoria judicial informa que tendo em vista o enorme volume de dados a serem digitados, ID 149755000 - Pág. 1/52, e que os cálculos do Distrito Federal foram homologados pela referida decisão, solicita que o próprio Distrito Federal faça a atualização.

Tendo em vista o volume de dados informado pela contadoria judicial e que os cálculos homologados pela decisão de ID 154421197 são os apresentados pelo réu no ID 149755000, defiro o pedido.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para atualizar a planilha de ID 149755000, observando as informações necessárias indicadas na certidão de ID 161425065.

Apresenta a planilha atualizada, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância ou não havendo manifestação do autor, expeçam-se os requisitórios.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:49

Recebidos os autos
16/01/2024 13:49

Outras decisões
15/01/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/12/2023 18:29

Recebidos os autos
28/12/2023 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 19:24

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:52

Recebidos os autos
04/04/2023 16:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2023 01:05

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2023 13:17

Juntada de Petição de réplica
27/02/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 03:44

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:02

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 15:17

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:06

Recebidos os autos
24/01/2023 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
15/12/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:22

Juntada de Certidão
30/11/2022 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 14:12

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:03

Recebidos os autos
21/11/2022 12:03

Outras decisões
18/11/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2022 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:28

Recebidos os autos
08/09/2022 10:28

Outras decisões
06/09/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:23

Recebidos os autos
20/06/2022 18:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:03

Recebidos os autos
25/04/2022 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/04/2022 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:33

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 06:49

Recebidos os autos
24/03/2022 06:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2022 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2022 16:03

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:43

Recebidos os autos
22/03/2022 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2022 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
16/03/2022 13:10

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:22

Recebidos os autos
15/03/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2022 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/03/2022 12:37

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:26

Recebidos os autos
03/03/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 23:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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