10/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:19

Recebidos os autos
07/05/2024 17:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/04/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2024 21:13

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:45

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FRAJORGE - CPF: *39.***.*31-68 (EXECUTADO) em 12/04/2024.
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FRAJORGE em 12/04/2024 23:59.
29/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705107-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO BOSCO FRAJORGE e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Distrito Federal em face de João Bosco Frajorge e Roberto Rodrigues da Silva.

Parte isenta de custas.

Retifique-se o polo ativo e passivo da demanda.

Intimem-se os executados para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, ficam os executados dispensados do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 11:49:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
26/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 15:00

Recebidos os autos
26/02/2024 15:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/02/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:20

Recebidos os autos
08/02/2024 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e JOAO BOSCO FRAJORGE - CPF: *39.***.*31-68 (EXEQUENTE) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FRAJORGE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
12/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:01

Recebidos os autos
20/09/2023 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2023 08:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
06/07/2023 09:47

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 00:45

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:42

Recebidos os autos
23/06/2023 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:30

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FRAJORGE em 31/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:19

Desapensado do processo #Oculto#
10/05/2023 17:19

Desapensado do processo #Oculto#
10/05/2023 17:19

Desapensado do processo #Oculto#
10/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2023 15:37

Recebidos os autos
10/05/2023 15:37

Deferido o pedido de JOAO BOSCO FRAJORGE - CPF: *39.***.*31-68 (REQUERENTE).
10/05/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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