22/04/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:24

Recebidos os autos
04/04/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
04/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 13:46

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001919-97.2015.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: MICHEL MESQUITA DE MOURA, MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em desfavor de MICHEL MESQUITA DE MOURA, MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME, partes devidamente qualificadas.

Tendo em vista o transcurso do prazo de sobrestamento determinado pela decisão de ID. 48385416 (25/10/2019), começou a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do Art. 921, §4º do CPC.

Verifico que a prescrição intercorrente se deu em 29/10/2023, haja vista o transcurso do prazo de três anos, já que o prazo prescricional para a cobrança dos valores referentes aos aluguéis e aos débitos acessórios ao contrato de locação é trienal (art. 206, § 3º, I, do Código Civil).

Intimadas a manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente não se manifestou.

Já a parte executada pleiteou a extinção do feito nos moldes do art. 924, V do CPC.

Face às considerações alinhadas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 924, V do CPC.

Por força do princípio da causalidade, as custas processuais ficarão a cargo dos executados.

Sem honorários por força do art. 921, §5°, do CPC.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquive-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/03/2024 10:31

Recebidos os autos
02/03/2024 10:31

Declarada decadência ou prescrição
02/03/2024 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001919-97.2015.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: MICHEL MESQUITA DE MOURA, MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID. 182090965, a prescrição intercorrente já se operou (29/10/2023).

Nos termos do art. 921, §5°, do CPC, intimo as partes para se manifestarem quanto à prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para deliberação.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 14:57

Recebidos os autos
15/01/2024 14:57

Outras decisões
10/01/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:05

Processo Desarquivado
09/06/2023 11:29

Arquivado Provisoramente
07/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
06/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:12

Arquivado Provisoramente
06/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:55

Recebidos os autos
05/06/2023 15:55

Outras decisões
17/04/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
23/03/2023 14:45

Recebidos os autos
23/03/2023 14:45

em cooperação judiciária
23/03/2023 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:48

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
18/01/2023 14:25

Recebidos os autos
18/01/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/01/2023 16:17

Processo Desarquivado
16/01/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 12:08

Arquivado Provisoramente
29/06/2022 12:08

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 08:41

Recebidos os autos
24/06/2022 08:41

Indeferido o pedido de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO - CPF: *42.***.*98-68 (EXEQUENTE)
30/05/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/05/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
13/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:27

Arquivado Provisoramente
01/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
31/03/2022 16:54

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:53

Arquivado Provisoramente
01/11/2021 12:04

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 10:40

Recebidos os autos
19/10/2021 10:39

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/10/2021 04:04

Processo Desarquivado
13/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:34

Arquivado Provisoramente
09/03/2021 14:34

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 18:48

Recebidos os autos
24/02/2021 18:48

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/02/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/03/2020 16:55

Juntada de Certidão
10/03/2020 18:56

Expedição de Certidão.
14/12/2019 13:57

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 13:57

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em 25/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 08:12

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 08:22

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 10:04

Recebidos os autos
29/10/2019 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/10/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 06:20

Publicado Decisão em 30/09/2019.
28/09/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 14:46

Recebidos os autos
26/09/2019 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/09/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 16:07

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:07

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:07

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 22/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 10:05

Publicado Decisão em 22/08/2019.
22/08/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 14:16

Recebidos os autos
20/08/2019 14:16

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 08:25

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/07/2019 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2019 15:22

Juntada de Certidão
22/07/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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