09/07/2025 16:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709067-87.2021.8.07.0018 AGRAVANTES: EDILSON GOMES DE ARAÚJO, WÂNDALO BUARETO DA SILVA, RONALDO KLÉBER DA SILVA LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDILSON GOMES DE ARAÚJO e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
03/09/2024 19:37

Recebidos os autos
03/09/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 19:37

Recebidos os autos
03/09/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 12:48

Recebidos os autos
03/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:15

Recebidos os autos
02/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:14

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/08/2024.
08/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:08

Conhecido o recurso de RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA - CPF: *99.***.*21-20 (AGRAVANTE), WANDALO BUARETO DA SILVA - CPF: *30.***.*38-72 (AGRAVANTE) e EDILSON GOMES DE ARAUJO - CPF: *04.***.*56-34 (AGRAVANTE) e não-provido
05/08/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0709067-87.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: EDILSON GOMES DE ARAUJO, WANDALO BUARETO DA SILVA, RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO EDILSON GOMES DE ARAUJO e OUTROS requerem a conversão da pauta de julgamento virtual para a modalidade presencial, com vistas a complementar os elementos de defesa por meio de sustentação oral.

Nos termos do artigo 109 do RITJDFT, os requerimentos de sustentação oral, nas hipóteses permitidas em lei, serão formulados perante a secretaria do respectivo órgão julgador.

A Portaria GPR 841, alterada pela Portaria GPR 1.625 de 29/6/2023, que regulamenta os procedimentos relativos às Sessões Virtuais no Processo Judicial Eletrônico – PJE, em seu artigo 3º-A, dispõe que “na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT”.

Já o Código de Processo Civil, como sabido, não contempla a realização de sustentação oral em sede de agravo interno, conforme disposto em seu artigo 1.021 e seguintes.

Por sua vez, o artigo 110 do RITJDFT assim dispõe: Art. 110.

Não comportarão sustentação oral as seguintes hipóteses: I – (omissis...) II – agravo interno, exceto: a) quando interposto contra decisão do Relator que não conhecer ou julgar apelação, ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e qualquer outra ação de competência originária; b) quando interposto contra decisão do Relator que examine pedido liminar na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; e, c) agravo interno interposto contra decisão do Relator que extinga o processo na revisão criminal.

Da leitura do dispositivo, depreende-se que o agravo interno interposto contra negativa de seguimento de recursos constitucionais não se encontra inserido entre as situações que admitem sustentação oral.

Além disso, consigne-se que o julgamento eletrônico vai ao encontro dos valores e princípios do ordenamento jurídico pátrio, que buscam privilegiar o princípio da razoável duração do processo, ao tempo que visam otimizar e efetivar a entrega da prestação jurisdicional.

Nesse contexto, vale registrar que, nessa sistemática, há um interstício de 5 (cinco) dias úteis para que os membros do colegiado deliberem sobre a controvérsia, havendo, inclusive, a possibilidade de, no decorrer da sessão, dependendo da necessidade de maiores debates ou esclarecimentos sobre a matéria, convertam o julgamento para sessão presencial (artigos 2º, § 1º e 4º, inciso II, ambos da Portaria GPR 841).

Logo, ausente previsão legal, indefiro o pedido de retirada de pauta virtual.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
23/07/2024 19:40

Recebidos os autos
23/07/2024 19:40

em cooperação judiciária
23/07/2024 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 16:48

Recebidos os autos
10/07/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/07/2024 06:21

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:08

Recebidos os autos
05/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
05/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 10:31

Recebidos os autos
04/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/06/2024 00:59

Juntada de Petição de agravo
21/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:08

Recebidos os autos
17/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:08

Recebidos os autos
17/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:08

Recurso Extraordinário não admitido
17/05/2024 06:08

Recurso Especial não admitido
14/05/2024 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2024 10:40

Recebidos os autos
14/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2024 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/04/2024 15:17

Recebidos os autos
02/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:17

Recebidos os autos
02/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 11:06

Recebidos os autos
01/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2024 21:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2024 16:26

Recebidos os autos
26/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso especial
05/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:35

Conhecido o recurso de EDILSON GOMES DE ARAUJO - CPF: *04.***.*56-34 (EMBARGANTE), RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA - CPF: *99.***.*21-20 (EMBARGANTE) e WANDALO BUARETO DA SILVA - CPF: *30.***.*38-72 (EMBARGANTE) e não-provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2024.
29/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:35

Juntada de intimação de pauta
18/01/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 17:14

Recebidos os autos
08/01/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:31

Recebidos os autos
12/12/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/12/2023 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:35

Recebidos os autos
14/11/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/11/2023 16:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 00:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2023 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:50

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 00:44

Juntada de Petição de agravo interno
11/10/2023 18:24

Conhecido o recurso de EDILSON GOMES DE ARAUJO - CPF: *04.***.*56-34 (APELANTE), RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA - CPF: *99.***.*21-20 (APELANTE) e WANDALO BUARETO DA SILVA - CPF: *30.***.*38-72 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:41

Recebidos os autos
10/10/2023 19:41

Outras Decisões
10/10/2023 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
09/10/2023 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2023 15:07

Juntada de Petição de memoriais
21/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:20

Juntada de intimação de pauta
21/09/2023 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 19:52

Recebidos os autos
21/07/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
21/07/2023 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2023 14:40

Recebidos os autos
17/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700111-98.2024.8.07.0011

Luz Marina de Moncao Ribeiro

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0759037-91.2023.8.07.0016

Sandra Helena Sales Coutinho

Distrito Federal

Advogado: Lucivania de Souza Belarmino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0700095-47.2024.8.07.0011

Isabella Sabino de Carvalho

Convicta Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Isabella Sabino de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0709067-87.2021.8.07.0018

Edilson Gomes de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Sandro Miranda Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0709067-87.2021.8.07.0018

Edilson Gomes de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Sandro Miranda Machado

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 11:45

Exibir Processo