19/08/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de TOP 7 MIDIA EIRELI em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de TOP 7 MIDIA EIRELI em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:44

Recebidos os autos
02/08/2024 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
01/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 18:05

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de TOP 7 MIDIA EIRELI em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:45

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:45

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719270-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA REVEL: TOP 7 MIDIA EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em desfavor de TOP 7 MIDIA EIRELI, partes qualificadas nos autos.

O autor alega, em suma, que firmou contrato de prestação de serviços de sequencial de fogos de artifício, tendo sido também firmados aditivos contratuais.

Afirma que o réu deixou de cumprir com o pagamento da última parcela, que teve vencimento em 20/09/2022, e que os aditivos ao contrato foram realizados via WhatsApp, não tendo havido a quitação de nenhum deles.

Declara que o valor devido ao autor, referente ao contrato e aditivos, soma R$ 140.000,00, tendo as partes firmado acordo posterior, mas o requerido pagou apenas primeira parcela de R$ 16.000,00.

Fala que a inadimplência acarretou a incidência da clausula 4 do acordo firmado.

Em razão disso, requer a condenação do réu ao pagamento do valor total de R$ 130.351,12.

Emenda à inicial, conforme ID 175075762.

Custas recolhidas, ao ID 187284327/187284326.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 193529743.

Devidamente citado, ao ID 188865209, a requerida TOP 7 MIDIA EIRELI não ofertou contestação.

O feito foi saneado, ao ID 196518156, tendo sido decretada a revelia da parte ré.

Devidamente intimado a esclarecer quanto ao valor apresentado ao ID 199629616, o autor manifestou-se ao ID 201339106.

A seguir vieram conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, não sendo necessária a dilação probatória.

Com efeito, regularmente citada e advertida para os efeitos da revelia, a parte ré permaneceu inerte, não atendendo ao chamado judicial.

Assim sendo, foi decretada a sua revelia, fazendo verdadeiros os fatos alegados na inicial quanto ao negócio jurídico e inadimplência da requerida, bem como em relação ao valor da divida.

Portanto, resta incontroversa a contratação, nos moldes delineados na inicial, e também conforme contrato de ID 172189437, minuta de acordo de ID 175078199, bem como a inadimplência da ré quanto aos pagamentos mencionados na inicial, planilha de débitos ao ID 201339113.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar a parte ré TOP 7 MIDIA EIRELI ao pagamento de R$ 145.090,11, a ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da última atualização (ID 201339106).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Oportunamente, transitada em julgado e não havendo outros pedidos, intimando-se ao recolhimento das custas, eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
04/07/2024 19:41

Recebidos os autos
04/07/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:27

Recebidos os autos
11/06/2024 17:27

Outras decisões
11/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de TOP 7 MIDIA EIRELI em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:18

Recebidos os autos
13/05/2024 16:18

Decretada a revelia
13/05/2024 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de TOP 7 MIDIA EIRELI em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
16/04/2024 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 02:39

Recebidos os autos
09/04/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:50

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 14:38

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0719270-73.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA REU: TOP 7 MIDIA EIRELI, GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, a parte autora distribuiu a presente ação com a opção do Juízo 100% Digital, devendo, assim, o feito tramitar nos moldes previstos na Portaria Conjunta 29/2021 do TJDFT e Resolução 345 do CNJ.

Acolho a emenda.

Custas recolhidas, ao ID 187284327/187284326.

Em cumprimento ao art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Fica desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória.

Se infrutíferas as diligências, intime-se a parte autora a dizer a localização do requerido para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

Em sendo o caso de expedição de carta precatória ou de edital de citação, fica dispensada, desde já, a audiência de conciliação, diante da baixa probabilidade de comparecimento da parte requerida no ato, sem prejuízo de futura marcação, caso de interesse das partes.

Nesta hipótese, deverá a parte requerida ser citada para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
24/02/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 14:39

Recebidos os autos
22/02/2024 14:39

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0719270-73.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA REU: TOP 7 MIDIA EIRELI, GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a apresentar a guia das custas iniciais correspondente ao comprovante de pagamento juntado ao ID 187064850, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
21/02/2024 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2024 19:41

Recebidos os autos
20/02/2024 19:41

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/02/2024 21:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0719270-73.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA EXECUTADO: TOP 7 MIDIA EIRELI REQUERIDO: GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 98, do CPC e da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica tem direito ao benefício da justiça gratuita, todavia, a requerente não demonstrou sua hipossuficiência econômica, inexistindo indícios de que não possa pagas as custas do processo, que são módicas em nosso Tribunal.

Destarte, indefiro o benefício da justiça gratuita.

Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
23/01/2024 18:07

Recebidos os autos
23/01/2024 18:07

Gratuidade da justiça não concedida a MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA - CNPJ: 22.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
23/01/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 15:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2023 14:26

Recebidos os autos
22/11/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/11/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:01

Recebidos os autos
18/10/2023 20:01

Declarada incompetência
17/10/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/10/2023 23:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 21:57

Recebidos os autos
18/09/2023 21:56

Determinada a emenda à inicial
17/09/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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