TJDFT - 0722362-59.2023.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Ementa: Processo Civil.
Embargos de Declaração em Apelação Cível.
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, devendo ser observada a via processual adequada.
Embargos de Declaração rejeitados.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelos embargantes.
II.
Questão em discussão 2.
As questões em discussão é saber se há obscuridade passível de esclarecimento e omissão em relação às teses que declina.
III.
Razões de decidir 3.
Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre determinado ponto, o qual deveria se manifestar o juiz, e para corrigir erro material no acórdão recorrido. 4.
O acórdão foi expresso ao refutar as teses alegadas como obscuras e omissas relacionadas à motivação para a desocupação do imóvel, à validade do contrato e ao não ressarcimento de manutenção realizada no curso da locação. 5.
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, a pretensão de modificação do julgado pelo reexame do mérito deve observar a via processual adequada.
IV.
Dispositivo e tese 6.
Embargos de Declaração rejeitados.
Tese de julgamento: “Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, devendo ser observada a via processual adequada.” ________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada: n/a -
28/07/2024 22:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/07/2024 02:39
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 09:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/06/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 04:06
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 13:34
Juntada de Petição de apelação
-
23/05/2024 02:40
Publicado Sentença em 23/05/2024.
-
22/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
20/05/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:26
Recebidos os autos
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20/05/2024 16:26
Julgado improcedente o pedido
-
16/04/2024 03:56
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 11:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
11/04/2024 16:15
Juntada de Petição de alegações finais
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10/04/2024 11:36
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/03/2024 04:43
Decorrido prazo de JOSE MARIA RAMOS ROQUE em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 04:30
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 17:34
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/03/2024 17:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
-
19/03/2024 17:58
em cooperação judiciária
-
19/03/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 14:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2024 19:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
-
04/03/2024 07:36
Publicado Certidão em 04/03/2024.
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01/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 03:02
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722362-59.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: JOSE MARIA RAMOS ROQUE REQUERIDO: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MMª.
Juíza de Direito FERNANDA D AQUINO MAFRA, designo o dia 19/03/2024, às 14h30min, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a se realizar na sala de audiências desta Vara.
Aguarde-se a realização da audiência ora designada.
SIMONE DE SOUSA TORRES Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente * -
28/02/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:27
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 14:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2024 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
21/02/2024 15:27
Juntada de Petição de réplica
-
10/02/2024 03:50
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:59
Publicado Certidão em 30/01/2024.
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29/01/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722362-59.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MARIA RAMOS ROQUE REQUERIDO: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.
Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.
LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* -
23/01/2024 14:13
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 18:00
Juntada de Petição de contestação
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22/12/2023 17:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/12/2023 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
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19/12/2023 23:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/12/2023 13:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/12/2023 02:18
Recebidos os autos
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17/12/2023 02:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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14/12/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 02:45
Publicado Certidão em 30/10/2023.
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28/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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26/10/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 15:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/10/2023 12:40
Recebidos os autos
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26/10/2023 12:40
Deferido o pedido de JOSE MARIA RAMOS ROQUE - CPF: *32.***.*20-68 (REQUERENTE).
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24/10/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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23/10/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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