19/03/2024 16:45

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de ROSANE CAMPOS DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709601-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SABINO LTDA - EPP, ROSANE CAMPOS DE SOUSA EXECUTADO: BALTAZAR ALVES ZICA DECISÃO No ID n. 180831185 a parte autora pretende a designação de audiência de conciliação.

Entendo que designação de audiência, nesta fase processual, não se monstra viável para a solução do litígio.

Em primeiro lugar, o devedor não possui advogado constituído nos autos; nem sequer compareceu aos autos para apresentar defesa, tampouco houve qualquer sinalização da composição do litígio.

Se a parte não compareceu aos autos para apresentar sua defesa, totalmente improvável que compareça aos autos em eventual audiência de conciliação a ser designada, isso se for localizada para intimação da audiência.

Por essas razões, não há causa aparente que justifique a designação de audiência de conciliação, que fatalmente restará infrutífera.

Por outro lado, nada impede que a parte credora busque o devedor extrajudicialmente para celebrar acordo.

Havendo comprovação nos autos de que as partes iniciaram ou possuem interesse na transação, o pedido de designação de audiência de conciliação será reavaliado.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 25/01/2030, eis que o título executivo é um (a) a sentença, que julgou procedente pleito monitório, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/01/2024 15:46

Recebidos os autos
27/01/2024 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:46

Recebidos os autos
30/11/2023 16:46

Indeferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL SABINO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de BALTAZAR ALVES ZICA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SABINO LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ROSANE CAMPOS DE SOUSA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BALTAZAR ALVES ZICA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 10:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2023 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 16:16

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 10:31

Recebidos os autos
07/02/2023 10:31

Outras decisões
25/01/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SABINO LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:31

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 17:10

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:53

Recebidos os autos
02/12/2022 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
01/12/2022 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SABINO LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:21

Transitado em Julgado em 28/10/2022
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BALTAZAR ALVES ZICA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SABINO LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Sentença em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 15:56

Recebidos os autos
03/10/2022 15:56

Julgado procedente o pedido
28/09/2022 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de BALTAZAR ALVES ZICA em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
30/07/2022 16:03

Recebidos os autos
30/07/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/07/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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